PORTARIA GM/MS Nº 1.999, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

A Portaria, publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de novembro de 2023, altera a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), instituindo-a como referência para doenças e agravos ligados do processo de trabalho. A lista serve para orientar o uso clínico-epidemiológico, facilitar estudos sobre a relação entre o adoecimento e o trabalho, adotar procedimentos de diagnóstico, elaborar projetos terapêuticos precisos e guiar ações de vigilância e promoção da saúde. A LDRT está organizada em duas listas: a Lista A relaciona agentes/fatores de risco com as respectivas doenças relacionadas ao trabalho, enquanto a Lista B relaciona as doenças advindas do trabalho cm seus respectivos agentes/fatores de risco.
A portaria ainda atualiza o Anexo LXXX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, e revoga parágrafos da mesma.
Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Baixe o documento e fique por dentro da LDRT e suas especificações!

Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.999-de-27-de-novembro-de-2023-526629116

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