PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

Publicada a PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020,  que revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias do extinto Ministério do Trabalho:

I – Portaria nº 211, de 11 de maio de 2004;

II – Portaria nº 495, de 11 de maio de 2004;

III – Portaria nº 1.351, de 3 de novembro de 2004;

IV – Portaria nº 142, de 21 de março de 2006;

V – Portaria nº 227, de 13 de abril de 2006;

VI – Portaria nº 120, de 4 de março de 2008;

VII – Portaria nº 376, de 17 de junho de 2008;

VIII – Portaria nº 349, de 23 de julho de 2008;

IX – Portaria nº 230, de 24 de julho de 2008;

X – Portaria nº 473, de 24 de julho de 2008;

XI – Portaria nº 1.155, de 24 de dezembro de 2008;

XII – Portaria nº 2.350, de 2 de dezembro de 2009;

XIII – Portaria nº 89, de 12 de abril de 2010;

XIV – Portaria nº 977, de 29 de abril de 2010;

XV – Portaria nº 1, de 17 de maio de 2011;

XVI – Portaria nº 224, de 27 de janeiro de 2012;

XVII – Portaria nº 252, de 3 de fevereiro de 2012;

XVIII – Portaria nº 292, de 9 de fevereiro de 2012;

XIX – Portaria nº 1.119, de 18 de julho de 2012;

XX – Portaria nº 272, de 4 de outubro de 2012;

XXI – Portaria nº 1.969, de 4 de dezembro de 2012;

XXII – Portaria nº 117, de 23 de janeiro de 2013;

XXIII – Portaria nº 81, de 25 de fevereiro de 2013;

XXIV – Portaria nº 1.320, de 23 de agosto de 2013;

XXV – Portaria nº 2, de 2 de setembro de 2013;

XXVI – Portaria nº 654 de 09 de maio de 2014;

XXVII – Portaria nº 790 de 02 de junho de 2014;

XXVIII – Portaria nº 392, de 01 de abril de 2015;

XXIX – Portaria nº 698, de 28 de maio de 2015;

XXX – Portaria nº 701, de 28 de maio de 2015;

XXXI – Portaria nº 236, de 29 de maio de 2015;

XXXII – Portaria nº 888, de 1º de julho de 2015;

XXXIII – Portaria nº 1.137, de 4 de agosto de 2015;

XXXIV – Portaria nº 134, de 3 de setembro de 2015;

XXXV – Portaria nº 44, de 9 de setembro de 2015;

XXXVI – Portaria nº 785, de 7 de julho de 2016;

XXXVII – Portaria nº 1.299, de 8 de novembro de 2016;

XXXVIII – Portaria nº 1.430 de 16 de dezembro de 2016;

XXXIX – Portaria nº 191, de 16 de março de 2017;

XL – Portaria nº 874, de 7 de julho de 2017;

XLI – Portaria nº 978, de 10 de agosto de 2017;

XLII – Portaria nº 1.110, de 10 de outubro de 2017;

XLIII – Portaria nº 14, de 24 de janeiro de 2018;

XLIV – Portaria nº 245, de 6 de abril de 2018;

XLV – Portaria nº 36, de 22 de agosto de 2018;

XLVI – Portaria nº 524, de 18 de julho de 2018;

XLVII – Portaria nº 440, de 19 de julho de 2018; e

XLVIII – Portaria nº 1.034, de 10 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor dia 3 de novembro de 2020.

PAULO GUEDES

Baixe o documento oficial: PORTARIA Nº 355, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

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