Por que o dia 27 de julho foi intitulado marco nacional das medidas de Prevenção a Acidentes do trabalho?

A portaria N.º 3236 instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador e a portaria N.º 3237, tornou obrigatório os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em empresas com um ou mais empregados, ambas do Ministério do Trabalho e publicadas no dia 27 de julho de 1972.

Tais portarias foram criadas em razão das pressões que o Brasil sofria pela OIT – Organização Internacional do Trabalho e ameaças de cortes orçamentários nos financiamentos concedidos pelo Banco Mundial ao Brasil caso não fossem reduzidos os elevados números de acidentes de trabalho responsáveis por mutilações de trabalhadores e ocorrências fatais.

Desde então, nesta data se comemora o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, com o objetivo de alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a importância de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo um ambiente seguro.

Cabe a nós profissionais da Segurança e Saúde do Trabalho juntamente com os órgãos públicos estabelecer ações contínuas que promovam a melhoria nos ambientes de trabalho, através do conhecimento do processo de trabalho e perigos existentes, reforçando a necessidade de adoção de medidas preventivas para mudar o atual cenário de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil.

Em 2022, tais portarias completam 50 anos de vigência e desde então muito se tem feito para promover a SST nas empresas, resultando no bem estar e qualidade de vida para os trabalhadores e, em economia para as empresas que investem em treinamento, melhorias no processo, modernização do maquinário e adequação às exigências legais, que reduzem os números de acidentes e doenças ocupacionais, gastos com processos, indenizações, afastamentos e passivos trabalhistas.

Ainda assim, segundo dados divulgados pelo Observatório de Segurança e Saúde no trabalho, uma iniciativa do MPT e OIT, em 2020, foram registrados 46,9 mil acidentes de trabalho no Brasil da população com vínculo de emprego regular (não contabilizando os empregos informais).

Entretanto, por outro lado é importante destacar o empenho multilateral em se reduzir essa estatística de acidentes.  A Justiça do Trabalho tem exercido papel proativo, desenvolvendo ações de conscientização em todo o território nacional, por meio do Programa Trabalho Seguro. Gestores nacionais e regionais têm empenhado esforços no sentido de levar às classes trabalhadoras e empresariais conhecimentos e fomentando medidas de higidez no ambiente do trabalho, assim evitando acidentes e, principalmente, mortes.

Da mesma forma, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT é um conjunto de ações do Ministério da Economia, que englobou o Ministério Trabalho, através da Secretaria do Trabalho e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT que visam à promoção de uma cultura de segurança e saúde no trabalho, de cunho essencialmente prevencionista, cuja origem está ligada à Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho, instituída em 1953. Criada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT) e a FUNDACENTRO, a CANPAT foi instituída pelo Decreto n° 68.255, de 16 de fevereiro de 1971, e reativada no mês de abril de 2017 quando da comemoração do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em 2017 o tema da Campanha foi “CONHECER PARA PREVENIR”, sobre a égide de que o envolvimento de cada cidadão brasileiro é essencial para o alcance de uma cultura de prevenção no ambiente de trabalho.

A CANPAT2018 abordou os temas ADOECIMENTO OCUPACIONAL e QUEDAS DE TRABALHO EM ALTURA, que ainda vitimam muitos trabalhadores, com enormes danos ao Brasil.

O tema da CANPAT 2019 foi GESTÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS – O BRASIL CONTRA ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO, destacando a necessidade de se trocar a cultura de remediação pela de prevenção de acidentes, impulsionada pela ocorrência do acidente de grande proporção ocorrido em Minas Gerais, de conhecimento de todos.

Em 2020, com a pandemia do COVID19, o tema da OIT para o 28 de abril foi “DETENHAMOS A PANDEMIA: A SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PODE SALVAR VIDAS”, com foco nas ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, focando especialmente no combate ao Coronavírus.

Embora a CANPAT aborde aspectos gerais de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, a cada ano a Campanha tem o propósito de provocar debates específicos. Assim, a CANPAT 2021 – “SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: UM VALOR PARA O BRASIL”ressaltou as vantagens da redução de acidentes para toda a sociedade, com materiais gráficos e eventos enfocando que Segurança e Saúde no Trabalho (SST) gera “Mais qualidade de vida para os trabalhadores”, “Mais competitividade para as empresas” e “valor para o Brasil”.

Em 2022, em consonância ao início de vigor da nova NR1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o tema em destaque foi o “GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS: IDENTIFICAR PERIGOS, AVALIAR RISCOS E PREVENIR ACIDENTES E DOENÇAS NO TRABALHO”. Ao longo de todo ano a CANPAT trará abordagens detalhadas para auxiliar trabalhadores, empregadores, seus representantes, profissionais que atuam na área de SST e toda sociedade, na compreensão e aplicação da NR-01. 

Com a padronização do conhecimento técnico e da promoção de campanhas de capacitação envolvendo a sociedade, os temas relativos à SST vêm sendo divulgados na mídia e aos poucos ganhando espaço no cotidiano.

Neste sentido, observa-se ainda que a SST contribui com os temas da sustentabilidade moderna, nos levando a acreditar em um futuro com menores índices de acidentes, doenças ocupacionais e maior qualidade de vida, pontos de interesse comum entre os consumidores e investidores, questão de sobrevivência para as Empresas com ações no mercado de capitais.

Espera-se a continuidade do investimento em políticas públicas voltadas aos microempreendedores e empresas de pequeno porte no sentido de fomentar a cultura da segurança e com isso promover a prevenção nos mais diversos ambientes de trabalho.

Da mesma forma, ganha relevância a abordagem em torno da responsabilidade social corporativa das empresas conscientes de seu impacto social, das práticas ambientais e da necessidade fundamental de uma boa governança, alavancando a cultura ESG.

Acreditemos na humanidade, no seu poder de ressignificação de valores e mudança de hábitos.

Gleice Copedê Piovesan

Engª Química
Engª de Segurança do Trabalho
Especialista em Higiene Ocupacional
Responsável Técnica na Aliança Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, empresa de consultoria localizada no interior do Mato Grosso do Sul.
Site: aliancasst.com.br
Instagram: @alianca_sst

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