Pode usar a Matriz de Risco da NR 3 no PGR da NR 1?

Matriz de Risco da NR 3 no PGR da NR 1? Pode? Qual é o propósito?

Esta é, definitivamente,  uma técnica para a avaliação “QUALITATIVA” dos riscos ocupacionais. Não basta olhar; é preciso enxergar. Não basta ouvir; é preciso escutar, entender.

Desde o princípio de nossa alfabetização, percebemos a importância da “interpretação de texto”. Ninguém é capaz de ATENDER o dispositivo legal, se não ENTENDER a hermenêutica jurídica, ou seja, o sentido daquela redação. A filosofia da lei, o que de fato ela pretende nos entregar no processo sócio-organizacional.

Recentemente, em  um importante estado Brasileiro, o registro de uma autoridade fiscal exigindo que no programa de gerenciamento de riscos (PGR NR 01) houvesse a aplicação da Matriz de Riscos da NR 3, ou seja, criada com o objetivo de categorizar o excesso de risco, o  risco grave e iminente à saúde, a segurança e/ou à vida do trabalhador.

Primeira coisa é “entender” os elevados padrões de qualidade nas NRs já revisadas/atualizadas, que estabelecem claramente em seu primeiro item o “OBJETIVO” da referida NR e, na sequencia, o “CAMPO DE APLICAÇÃO”. Certamente,  uma acurada leitura do texto legal, já estaria resolvido o imbróglio.

Mas vamos lá. Podemos ir um pouco mais adiante, detalhando um pouco sobre estes equívocos de interpretação.

Eis a Matriz de risco da NR 3 Tabela 3.3 Excesso de risco dado pela exposição ao perigo

Com a chegada da nova NR 1 e os elevados padrões de qualidade (ISO 45001) PARA A Gestão e para o Gerenciamento de riscos ocupacionais através dos modernos processos gerenciais, naturalmente algumas dúvidas surgiram. Neste artigo vamos procurar esclarecer: Posso utilizar matriz de risco da NR 3 no PGR?

O PGR como se sabe, é um processo, ou seja, feito em etapas. Reconhecer preliminarmente o perigo. Analisar se realmente há exposição de trabalhadores (Risco). Se não houver exposição? Tá resolvido, não há riscos! E se houver exposição ao perigo? Então Você tem que prosseguir…

Inventariar os riscos. Categorizar empregando a técnica QUALITATIVA através da Matriz de Riscos adequada. Agora que já sabe o tamanho do bicho, ordená-los por prioridade, importância. Como Você vai tratar os riscos? Através do seu Plano de Ação Estratégico. Por fim, analisar o resultado, compreender os ganhos obtidos e padroniza-los ou, se ainda houver possibilidade de avançar, melhorar, rodar o PDCA em busca de mais um ciclo de melhoria contínua. Não esqueça de registra todo o caminho (gerar evidencias).

Mas e a MATRIZ DE RISCOS? Ferramenta da qualidade cujo propósito é nos ajudar a encontrar, avaliar o tamanho, a dimensão e controlar os riscos do ambiente de trabalho a fim de facilitar a sua eliminação e/ou controle.

A NR 1 nos diz que para cada risco devemos indicar o nível do risco.

NR 1.5.3.2 A organização deve:

c) avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco;

NR 1.5.4.4.2 Para cada risco deve ser indicado o nível de risco ocupacional, determinado pela combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com a probabilidade ou chance de sua ocorrência.

E como apurar qualitativamente o nível do risco?

Através combinação de dois eixos: o da severidade das possíveis lesões ou agravos à saúde com o eixo da probabilidade ou chance de sua ocorrência. É aqui que entra a sua habilidade de, livremente, fazer a escolha de sua Matriz de Risco!

Você, legitimado por lei, poderá inclusive escolher diferentes matrizes para diferente grupamento de riscos que a seu juízo, atenda a sua necessidade. A categoria de nível de risco poderão ser colocados no inventário de riscos e também no plano de ação do PGR para alinhar a prioridade de tratamento no plano de ação.

Existem vários tipos de matriz de risco. É prerrogativa de todo o profissional de segurança do trabalho a escolha e decisão sobre esta e outras ferramentas a serem utilizadas em seu planejamento estratégico em seus documentos de gestão de SST.

POSSO UTILIZAR A MATRIZ DE RISCO DA NR 3 NO PGR?

A NR 3 é a norma que lida com as questões de “embargo e interdição”, seu objetivo é risco grave e /ou iminente, logicamente, todo o texto da norma existe para apoiar esse fim. A própria NR 3 no item 3.1.1 diz que:

NR 3.1.1 Esta norma estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição.

Logo, está definido o seu propósito em lei. A NR 3 utiliza tabelas para determinar situações de risco grave e iminente, e assim determinar a necessidade de embargou ou interdição. E como a NR 1 também exige metodologia para determinar o nível de risco, muitos colegas ficam tentados a utilizar para tal, a NR 3.

E sobre o uso das tabelas 3.3 e 3.4 que nela são chamadas de “tabelas de excesso de risco”, vejamos o que ela diz sobre o seu uso.

NR 3.5 Disposições Finais 3.5.1

A metodologia de avaliação qualitativa prevista nesta norma possui a finalidade específica de caracterização de situações de grave e iminente risco pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, NÃO se constituindo em METODOLOGIA padronizada PARA GESTÃO DE RISCOS pelo empregador.

Como o próprio texto da NR 3 determina, não devemos utilizar suas matrizes para fazer gestão de risco (que é justamente o uso dela no PGR), e sendo assim, não é recomendável (uma vez que a própria norma condena) seu uso no PGR.

Para determinar o nível de risco do PGR podemos utilizar livremente várias outras como a BS 8800, matriz da AIHA, HRN, FMEA, HAZOP, entre outras.

ALERTA

Não é recomendável o emprego das “Tabelas de excesso de risco” da NR 3 para categorizar o nível de risco da NR 1, já que a própria NR 3 condena tal uso. Existem várias outras metodologias para matriz de risco. Inclusive fazendo um ‘mix” entre outras ou ainda, criar justificadamente pela inovação, a sua própria matriz de riscos o que lhe é facultado por lei. Se não proíbe; logo pode!!!

Esta é a contribuição. Até o próximo encontro por aqui nos canais RSData!

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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