OS 10 IMPORTANTES ASPÉCTOS DA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DAS VIBRAÇÕES – VMB E VCI

No dia em 08.10.2021, foi publicada no DOU, a PORTARIA Nº 426, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021, que  aprova o Anexo I – a Vibração da Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais, conforme o artigo 6º esta Portaria entra em vigor em 3 de janeiro de 2022.

Esta portaria apresenta os requisitos legais para a avaliação da exposição ocupacional às Vibrações em Mãos e Braços – VMB e às Vibrações de Corpo Inteiro – VCI, quando reconhecidas preliminarmente no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na NR-01, e orientar a tomada de decisão quanto a aplicação das medidas de prevenção.

Havendo exposição ocupacional do trabalhador a VMB e/ou VCI, estará a Organização obrigada e medir e construir o seu processo de avaliação sistemática e de melhoria contínua. As disposições estabelecidas neste Anexo se aplicam onde houver exposição ocupacional às VMB e às VCI.

As organizações devem adotar medidas de prevenção e controle da exposição às vibrações mecânicas que possam afetar a segurança e a saúde dos trabalhadores, eliminando o risco ou, onde comprovadamente não houver tecnologia disponível, reduzindo-o aos menores níveis possíveis.

A organização deve comprovar, no âmbito das ações de manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, a adoção de medidas que visem ao controle e à redução da exposição a vibrações.

As ferramentas manuais vibratórias que produzam acelerações superiores ao NA –  a 2,5 m/s2 nas mãos dos operadores devem informar junto às suas especificações técnicas a vibração emitida pelas mesmas, indicando as normas de ensaio que foram utilizadas para a medição.

Quais são os aspectos que devem ser avaliados para as vibrações?

Avaliação Preliminar da exposição deve ser realizada pela Organização, tanto para  às VMB como para VCI, considerando os seguintes aspectos:

a) ambientes de trabalho, processos, operações e condições de exposição;

b) características das máquinas, veículos, ferramentas ou equipamentos de trabalho;

c) informações fornecidas por fabricantes sobre os níveis de vibração gerados por ferramentas, veículos, máquinas ou equipamentos envolvidos na exposição, quando disponíveis;

d) condições de uso e estado de conservação de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, incluindo componentes ou dispositivos de isolamento e amortecimento que interfiram na exposição de operadores ou condutores;

e) características da superfície de circulação, cargas transportadas e velocidades de operação, no caso de VCI;

f) estimativa de tempo efetivo de exposição diária;

g) constatação de condições específicas de trabalho que possam contribuir para o agravamento dos efeitos decorrentes da exposição;

h) esforços físicos e aspectos posturais;

i) dados de exposição ocupacional existentes; e

j) informações ou registros relacionados a queixas e antecedentes médicos relacionados aos trabalhadores expostos.

Se a avaliação preliminar não for suficiente para permitir a tomada de decisão quanto à necessidade de implantação de medidas preventivas e corretivas, deve-se proceder à avaliação quantitativa da exposição.

Avaliação quantitativa da exposição

A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição. Os procedimentos de avaliação quantitativa para VCI e VMB, são aqueles estabelecidos nas Normas de Higiene Ocupacional – NHO 09 e 10, publicadas pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho – Fundacentro.

Avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às VMB –  A avaliação da exposição ocupacional à vibração em mãos e braços deve ser feita utilizando-se sistemas de medição que permitam a obtenção da aceleração resultante de exposição normalizada – Aren, parâmetro representativo da exposição diária do trabalhador. O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de Aren de 2,5 m/s2.

O limite de exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de Aren de 5 m/s2.

As situações de exposição ocupacional superior ao nível de ação, independentemente do uso de equipamentos de proteção individual, implicam obrigatória adoção de medidas de caráter preventivo. As situações de exposição ocupacional superior ao limite de exposição, independentemente do uso de equipamentos de proteção individual, implicam obrigatória adoção de medidas de caráter corretivo.

Avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às VCI –  A avaliação da exposição ocupacional à vibração de corpo inteiro deve ser feita utilizando-se sistemas de medição que permitam a determinação da Aren e do valor da dose de vibração resultante – VDVR, parâmetros representativos da exposição diária do trabalhador.

O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde a um valor da Aren de 0,5m/s2, ou ao VDVR de 9,1m/s1,75.

Já para o limite de exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde ao  valor da Aren de 1,1 m/s2; ou  valor da VDVR de 21,0 m/s1,75.

Para fins de caracterização da exposição, a organização deve comprovar a avaliação dos dois parâmetros acima descritos. Acontece que muitos profissionais e Organizações deixam de cumprir este dispositivo, gerando prejuízos à todas as partes envolvidas, inclusive um passivo trabalhistas sem precedentes. E a confissão de culpa está acontecendo com o eSocial.

Quando as situações de exposição ocupacional superiores ao nível de ação implicam obrigatória adoção de medidas de caráter preventivo. Quando as situações de exposição ocupacional superiores ao limite de exposição ocupacional implicam obrigatória adoção de medidas de caráter corretivo.

Quais são as principais medidas de prevenção recomendadas a partir do NA nas vibrações? As medidas de prevenção devem contemplar:

  1. a) avaliação periódica da exposição;
  2. b) orientação dos trabalhadores quanto aos riscos decorrentes da exposição à vibração e à utilização adequada dos equipamentos de trabalho, bem como quanto ao direito de comunicar aos seus superiores sobre níveis anormais de vibração observados durante suas atividades;
  3. c) vigilância da saúde dos trabalhadores focada nos efeitos da exposição à vibração; e
  4. d) adoção de procedimentos e métodos de trabalho alternativos que permitam reduzir a exposição a vibrações mecânicas.

Quais são as principais medidas CORRETIVAS  recomendadas a partir do LT das vibrações? As medidas corretivas de proteção devem contemplar:

As medidas de caráter corretivo devem contemplar, no mínimo, uma das medidas abaixo, obedecida a hierarquia prevista na alínea “g” do subitem 1.4.1 da NR-01:

I – no caso de exposição às VMB, modificação do processo ou da operação de trabalho, podendo envolver:

  1. a) a substituição de ferramentas e acessórios;
  2. b) a reformulação ou a reorganização de bancadas e postos de trabalho;
  3. c) a alteração das rotinas ou dos procedimentos de trabalho; e
  4. d) a adequação do tipo de ferramenta, do acessório utilizado e das velocidades operacionais;

II – no caso de exposição às VCI, modificação do processo ou da operação de trabalho, podendo envolver:

  1. a) o reprojeto de plataformas de trabalho;
  2. b) a reformulação, a reorganização ou a alteração das rotinas ou dos procedimentos e organização do trabalho;
  3. c) a adequação de veículos utilizados, especialmente pela adoção de assentos antivibratórios; e
  4. d) a melhoria das condições e das características dos pisos e pavimentos utilizados para circulação das máquinas e dos veículos;

III – redução do tempo e da intensidade de exposição diária à vibração; e

IV – alternância de atividades ou operações que gerem exposições a níveis mais elevados de vibração, com outras que não apresentem exposições ou impliquem exposições a menores níveis.

As medidas de caráter corretivo mencionadas não excluem outras medidas que possam ser consideradas necessárias ou recomendáveis, em função das particularidades de cada condição de trabalho.

Sua Organização está preparada? Entendeu os requisitos legais para atende-los adequadamente de modo a proteger o trabalhador e o seu patrimônio.

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Pedro Valdir Pereira
Safety Technician-Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety /Reg. MTb. 45/00069-2 Formação Profissional Coaching Gerencial;
Técnico Internacional em Emergências Químicas – Especialista em Atendimento de Emergências – NFPA 472 U.S.A;
HazMat Technician Standard for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas at Austin – inc. USA;
Instrutor Credenciado CMBM / CBM RS REG. N° 000.185 / 2011, N° 0.379 / 2013, 551/2015, 733/2017, 078/2019;
Juiz do Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS / TMA RS – Matrícula TMA/RS 1328;
Consultor Técnico – Defesa Civil RS;
Membro da Cruz Vermelha Internacional – Vale do Taquari;
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014;
Instrutor, Professor, Comunicador, Palestrante, Coordenador de SST, Consultor Técnico em SST.

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