ORTOPEDIA × SST: IGNORAR OS DADOS PÚBLICOS PODE CUSTAR CARO

Talvez a maior oportunidade de melhorias na gestão da segurança laboral nas empresas brasileiras seja a utilização dos dados previdenciários, pois apesar do INSS deter o monopólio da concessão de benefícios no país e ser o repositório dos dados mais confiáveis sobre a epidemiologia do trabalhador brasileiro, ainda não são estes dados que orientam a tomada de decisão na área.

Em 2020, os distúrbios osteomusculares (relacionados a dores nas costas, articulações, tendões e músculos) e as fraturas ou traumas, representaram 14 dos 20 motivos para que segurados do INSS recebessem o auxílio-doença, segundo dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Naquele ano, entre os 459,5 mil beneficiários acometidos pelas 20 principais causas de incapacidade, 72% (332,7 mil) foram afastados por questões ortopédicas. A hérnia de disco e transtornos similares da coluna lideram a lista como causas de 49,3 mil concessões de auxílios.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Alves, historicamente as doenças ortopédicas são as que mais levam a afastamentos remunerados pelo INSS, em parte, dado o perfil do trabalho no Brasil, com milhares de postos que ainda exigem muito esforço físico:

— Cerca de 70% dos auxílios-doença concedidos no Brasil são por doenças ortopédicas. Isso tem a ver com o perfil do mercado de trabalho, mas também com a fisiologia humana. O envelhecimento aumenta probabilidade de desenvolvimento de dores nas costas e na coluna e de lesões em nervos e tendões.

Apesar dos dados indicarem que as questões ortopédicas estão ligadas a maior parte das incapacidades laborais, é raro vermos ortopedistas atuando nas empresas, o que demonstra que a gestão clássica da segurança laboral no Brasil não está orientada por resultados. Mesmo organizações reputadas como excelentes na gestão da segurança do trabalhador não possuem protocolos, ferramentas ou mão de obra especializados tratar, desde a triagem admissional, das questões ortopédicas.

Além do impacto no FAP, na rotatividade da mão de obra, no absenteísmo e no presenteísmo e na produtividade, as questões ortopédicas podem custar muito caro, mesmo em pequenas empresas: uma microempresa de Pederneiras (SP) foi condenada a indenizar um eletricista em R$ 138,5 a um eletricista cujo contrato de trabalho durou 77 dias e que teve uma hérnia de disco que a perícia apontou estar ligada ao carregamento de pesados painéis elétricos. A notícia sobre o processo judicial e a condenação da empresa foi dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e você pode vê-la em https://www.tst.jus.br/web/guest/-/microempresa-ter%C3%A1-de-indenizar-eletricista-acometido-de-h%C3%A9rnia-de-disco%C2%A0#:~:text=Not%C3%ADcias%20do%20TST&text=08%2F06%2F21%20%2D%20A,de%20disco%20de%20um%20eletricista.

As grandes empresas também sofrem perdas pesadas por questões ortopédicas, em geral pelo acúmulo de doenças osteomoleculares, pois a Advocacia Geral da União tem ajuizado cada vez mais Ações Regressivas Previdenciárias buscando recuperar os gastos do INSS com benefícios concedidos que possuem esta causa. Temos como exemplo a cobrança de R$ 88 milhões feita contra a fabricante de pneus Bridgestone (https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/noticias/agu-cobra-r-88-milhoes-da-bridgestone-por-beneficios-pagos-pelo-inss-a-lesionados), a cobrança de R$ 5,5 milhões feita contra a fabricante de veículos GM (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-pede-para-que-gm-seja-condenada-a-ressarcir-a-previdencia-em-r-5-5-milhoes–586811) e ainda a cobrança de R$ 2,9 milhões contra a fabricante de eletrodomésticos Whirlpool (https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-ajuiza-acao-regressiva-de-r-2-9-milhoes-contra-multinacional-de-eletrodomesticos–746418).

Não pense, no entanto, que as Ações Regressivas Previdenciárias envolvendo as questões ortopédicas são novidade: há 12 anos atrás a AGU conseguiu que a Justiça Federal condenasse o Banco Mercantil a indenizar o INSS em R$ 108 mil pelos gastos da autarquia com benefícios pagos a um bancário que desenvolveu ao longo de anos de trabalho Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou distúrbios osteomusculares, causados pela negligência da empresa quanto ao cumprimento das normas de segurança e higiene. A União provou que a doença foi causada porque o local de trabalho tinha condições ergonômicas ruins e não havia pausas regulares.

É notório o avanço que se obteve na prevenção dos acidentes típicos no Brasil, mas infelizmente a prevenção de doenças ocupacionais não teve a mesma evolução, e mesmo quando são concedidos benefícios com causas ortopédicas, raramente se vê programas de readaptação (iniciativa voluntária das empresas), avaliações de funcionalidade no ASO de retorno, abertura de CAT ou investigação de causas e proposição de planos de ação.

RODRIGO FERREIRA

Contador e administrador de empresas, especialista em tributação do Meio ambiente do trabalho – FAP, NTEP, eSocial, GILDART, SAT, FAE;
Professor e consultor de grandes empresas.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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