O que o PGR deve conter?

O que o PGR deve conter é uma pergunta constante das empresas. Mas não é só isso, questões como sua relação com GRO, inventário de risco e plano de ação também devem ser debatidos. bom como as bases bibliográficas que embasaram a sua confecção e metodologia adotadas. 

O que é o PGR?

O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) visa gerenciar os riscos existentes no ambiente laboral, sejam eles físico, químico, biológico, ergonômico e de acidentes. Seu objetivo é evitar e prevenir que acidentes ambientais ocorram, protegendo a vida dos empregados, bem como a propriedade privada e o meio ambiente.

Para que o PGR esteja bem estruturado é fundamental agir com base nos requisitos que apontam as ações para a minimização dos danos a curto, médio e longo prazo.

O primeiro passo é identificar esse risco e saber exatamente de qual ameaça se trata. A partir daí, deve-se realizar uma avaliação criteriosa a respeito do mesmo e, claro, definir quais atitudes devem ser tomadas. 

O PGR deve conter, no mínimo, o inventário de riscos e o plano de ação. Falaremos dele mais adiante.

Empregadores devem elaborar o PGR?

O PGR é uma obrigação constante na NR-01. Sendo assim, os empregadores que possuem empregados no modelo CLT devem providenciar a elaboração do PGR.

Porém, há exceções. A elaboração do PGR não é obrigatória para Microempreendedor Individual – MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificam exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos.

O PGR no software de gestão de documentos, deve acompanhar continuamente as atividades da empresa por meio da execução das medidas previstas no plano de ação. Inclusive, deve refletir eventuais mudanças no ambiente de trabalho que alterem as características dos riscos ocupacionais.

A avaliação de riscos do PGR – que é uma das etapas desse programa –  deve ser revista no máximo a cada dois anos. No caso de organizações que possuam certificações em sistema de gestão de SST, esse prazo pode ser de até três anos.

Quando devo alterar meu PGR?

Segundo a NR-01, a avaliação de riscos deve ser alterada ou revista quando da ocorrência das hipóteses descritas no item 1.5.4.4.6:

1.5.4.4.6 A avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando da ocorrência das seguintes situações:

a) após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais;

b) após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes;

c) quando identificadas inadequações, insuficiências ou ineficácias das medidas de prevenção;

d) na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho;

e) quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis.

Qual NR fala sobre o PGR, relacionado ao GRO?

O Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) é um documento que foi criado segundo a Norma Regulamentadora NR 01, publicada pela Portaria SEPRT no. 6.730 de 09 de março de 2020, e é parte integrante de um macro processo chamado GRO – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que deve ser executado nas organizações (empresas) para prevenção e melhoramento do ambiente laboral.

PGR e GRO: qual a relação?

O Programa de Gerenciamento de Riscos, por sua vez está diretamente ligado ao GRO e, sendo assim, alcança todos os perigos e consequentes riscos ocupacionais relacionados que possam ocorrer na organização, como os perigos e riscos relacionados aos agentes físicos, químicos e biológicos, fatores ergonômicos, de acidentes como: choque elétrico, queda de altura, superfície escorregadia, uso de ferramentas e materiais, etc.

De PPRA para o PGR: o que é preciso saber?

A transição do PPRA para o PGR já foi concretizada, e está valendo desde o dia 3 de janeiro de 2022. Mas, mesmo assim, ainda existem profissionais em dúvida e se adaptando a esta nova cultura, e o que podemos dizer para eles é o seguinte: o texto normativo é claro e objetivo: PPRA (morreu em 02/01/22). PGR (iniciou como obrigação a partir de 03/01/22.

Para falar desta transição, vamos voltar um pouco no tempo e fazer um breve histórico. Um dos grandes problemas relacionados ao PPRA, é que muitas vezes foi visto como sendo um documento de gaveta feito para cumprir uma obrigação legal. Podemos afirmar que as pessoas nem sequer conseguiram saber de fato suas exigências e estrutura, a necessidade de um documento base vinculado a um plano de ação para melhoria contínua do ambiente laboral. E, agora, numa virada de chave e porque não dizer de cultura de segurança, nos deparamos com um novo programa, o PGR, com novos conceitos e aprendizagens que devemos começar a nos inteirar para poder entender para atender aos novo preceitos por ele trazido. Uma mudança de cultura, que traz mais autonomia, mas também muito mais responsabilidade ao profissional de SST, alterando o foco: deixando de ser o como fazer passando para o que fazer.

RESUMINDO: O antigo Programa, o PPRA, deu lugar ao novo programa, o PGR, a partir de 03/01/2022. Essa é a regra! Desta data em diante, o que pode ser aproveitado do velho PPRA são as Demonstrações Ambientais realizadas, especialmente no que diz respeito às avaliações ambientais, uma vez que os métodos e os níveis de ação dos fatores de risco físico, químico e biológico não foram alterados com a publicação da nova NR 09.  Elas podem ser aproveitadas para efeito de análise, comparação, evolução e novas programações. Somado a isto estas avaliações servirão de histórico e para efeito de comparação evolutiva frente às ações implementadas e implantadas. Ressaltamos a importância do histórico das avaliações, e da guarda desses documentos por pelo menos 20 anos, como previsto em lei

Inventário de Risco: o que deve conter?

O inventário de riscos ocupacionais deverá possuir a caracterização dos processos e ambientes de trabalho, a caracterização das atividades, a descrição de perigos e de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores, com a identificação das

fontes ou circunstâncias, descrição de riscos gerados pelos perigos, com a indicação dos grupos de trabalhadores sujeitos a esses riscos, e descrição de medidas de prevenção implementadas.

Plano de Ação: como fazer?

Parece simples, mas não é. O PGR precisa contemplar um plano de ação bem elaborado para que eventuais impactos sejam minimizados ou eliminados. Por isso, a empresa precisa de uma solução que faça o burocrático, permitindo-lhe focar nas decisões mais importantes para sua empresa.

No atual cenário, é isso ou preparar o bolso para arcar com prejuízos decorrentes da necessidade de adaptações às pressas. Acredite, mesmo com a constante postergação de datas no que tange o eSocial, o tempo sempre será curto para garantir atendimento às novas regras e campos sem incorrer em qualquer inconformidade que possa resultar em penalização.

Na prática, um plano de ação pede que se defina claramente seus objetivos, torne suas metas mensuráveis, liste todas as tarefas que devem ser realizadas, estabeleça prazos, delegue tarefas, crie uma representação visual do plano de ação, preveja situações de riscos, estruture planos de contingência e monitore o andamento das ações.

Como a RSData pode ajudar?

Um conjunto de ações e recursos estabelecidos dentro de uma estrutura de planejamento, cedo ou tarde se torna imprescindível na amortização de danos à vida, à saúde, à propriedade e ao meio ambiente, gerando segurança, produtividade e tranquilidade para os gestores.

São dois os caminhos possíveis para esse futuro que já chegou: esperar ou movimentar-se. Decidir de qual lado você vai estar é o mais importante para que o seu negócio esteja sempre em linha reta.

Conte com a RSData para ajudar a proteger seus empregados e gerir esse processo.

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