O que mudou no PPP?

Para entender as mudanças ocorridas no PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO – PPP, através das publicações das Instruções Normativas 77, 85, 128 e 133, vamos relembrar o histórico e conceitos relacionados a este importante documento.

O que é o PPP?

O PPP é a sigla de PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO, como o próprio nome diz ele é um documento previdenciário que foi instituído pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015, e constitui-se em um documento histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário padronizado, que deve conter as seguintes informações básicas:

I – Dados Administrativos da Empresa e do Trabalhador;

II – Registros Ambientais;

III – Resultados de Monitoração Biológica; e (RETIRADO na IN128/22)

IV – Responsáveis pelas Informações.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022, publicada no DOU em 29/03/2022, trouxe uma alteração significativa no conteúdo de dados do PPP, que foi a retirada da inserção dos Resultados de Monitoração Biológica, que constavam na Seção III do documento, dos Resultados de Monitoração Biológica, o que deverá afetar a retirada do Evento S-2220 -Monitoramento da Saúde do Trabalhador, no rol dos eventos de SST do eSocial, uma vez que não existe mais a obrigação legal de registro.

Quem assina o PPP?

O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da organização ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas.

I – Fiel transcrição dos registros administrativos; e

II – Veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, nos termos do art. 299 do Código Penal, bem como crime de falsificação de documento público, nos termos do art. 297 do Código Penal.

Qual a finalidade do PPP?

Além da comprovação do exercício em atividade especial, o PPP tem como finalidade:

I – comprovar as condições para obtenção do direito a benefícios e serviços previdenciários;

II – fornecer ao trabalhador meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual ou difuso e coletivo;

III – fornecer à empresa meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores; e

IV – possibilitar aos administradores públicos e privados acessos a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.

Quais foram as alterações que ocorreram no PPP?

Resumidamente podemos ressaltar algumas alterações que ocorreram com as publicações das INs relacionadas ao PPP. Vamos a elas?

1. O campo do item 6, onde antes era informado o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) passou a constar o CPF

2. O campo do item 9, onde tínhamos a CTPS (Nº, Série e UF), passou a ser informado a MATRÍCULA DO eSOCIAL

3. Na LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO, no item 13.7 – Código GFIP, só será informado os códigos da Tabela 2 do eSocial

4. Na EXPOSIÇÃO A FATORES DE RISCOS, ocorreu uma importante alteração onde as informações relacionadas aos EPIs, agora estarão condicionadas a cada linha do agente nocivo que o trabalhador está exposto.

5. No REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA, tivemos 3 alterações importantes que foram: o item 20.1-NIT, da IN85, passou para o item 18.1 -NIT da IN128, que foi então corrigido para 18.1 – CPF do Representante Legal, na IN133


Resumindo: o novo formulário padrão, que irá conter o histórico da vida laboral do trabalhador, contendo os dados e informações administrativas da organização e do trabalhador, bem como os registros ambientais e identificação dos responsáveis, você encontra aqui na RSData, com as alterações abaixo listadas. Na RSData você gerencia de acordo com a Legislação adequada a cada situação, aqui você tem campos separados para lançamanento das avaliações ambientais de acordo com os critérios e metodologias das legislações trabalhista e previdenciária. Tenha o preenchimento automatico do PPP de acordo com os levantamentos do LTCAT, e possibilidade de autenticação através de QRCODE! Entre em contato!!!!

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