O que mudou no PPP com nova IN RFB N°2185?

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) N°2185 trouxe alterações significativas que impactam diretamente nas informações e transmissões do eSocial, especialmente no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). O artigo 234 da nova IN RFB aborda a atualização do PPP quando ocorrem mudanças de ambiente ou troca de atividades pelo trabalhador, o que pode gerar impactos na organização e estruturação dos softwares de transmissão das informações.

Neste artigo, o especialista em Segurança e Saúde do Trabalho (SST), Marcos Andre, explora as implicações práticas dessas mudanças, destacando a importância da comunicação e alinhamento entre a empresa, o departamento pessoal e a área de segurança do trabalho para evitar inconsistências nas informações prestadas ao trabalhador. Acompanhe a análise detalhada sobre as alterações trazidas pela IN RFB N°2185 e suas consequências para empregadores e trabalhadores, bem como as orientações para garantir a conformidade e evitar questionamentos e fiscalizações por parte dos órgãos competentes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 2110 SOFRE ALTERAÇÕES IMPORTANTES

Recentemente publicada a nova Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB N°2185 e algumas alterações importantes devem ser observadas, haja vista impacto direto nas informações e transmissões do eSocial.

O Artigo 234 faz referência à atualização do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, no que refere às mudanças de Ambiente ou troca de atividades pelo trabalhador.

Observando por alto, parece que foi uma mudança simples. O fato é que a forma de organização e estrutura de atendimento ao cliente via softwares para transmissão das informações pode ter impacto importante.

A primeira delas diz respeito ao fato de o trabalho estar sendo realizado em separado, entre clínicas de medicina do trabalho e empresas que prestam serviço de segurança do trabalho. E, há casos de o próprio contador fazer as transmissões.

Enfim, quando há uma alteração de cargo, o primeiro passo é dado pelo empregador, depois o ajuste no setor de Departamento Pessoal, ajuste na Folha de pagamento e em seguida inserção do novo cargo e data início da condição. Precisa seguir a sequência, pois, na prática o trabalhador vai visualizar um relatório no aplicativo oficial e as informações desencontradas vão gerar dúvidas em relação ao que não for informado.

O trabalhador acessa informações e datas, que pode se confundir no que refere aos seus direitos como período de aquisição de férias, salário e ocupação. Esta última diretamente relacionada ao que for informado no evento S-2240.

A tempestividade das informações e comunicação adequada entre empresa, departamento pessoal e segurança do trabalho precisa estar bem alinhada para evitar problemas entendimentos que podem levar o trabalhador promover o questionamento aos órgãos competentes, motivando fiscalização e multas.  

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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