O que mudou na NR 35 em 2023?

A constante evolução das Normas Regulamentadoras (NRs) reflete um compromisso contínuo com a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Neste contexto, as recentes mudanças na NR35, especificamente sobre trabalho em altura, apresentam nuances que impactam diretamente nas responsabilidades das organizações. Neste artigo, Marcos André analisa de maneira detalhada as sutilezas e melhorias trazidas por essas alterações, evidenciando sua importância para a prevenção de acidentes e a promoção de ambientes laborais mais seguros.

AS SUTILEZAS E MELHORIAS DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NA NR35

Sempre que ocorre uma alteração no texto das Normas Regulamentadoras, as alterações são realizadas e inseridas também na NR28, considerando-se que esta trata de fiscalização de penalidades aplicáveis pelo órgão competente em caso de descumprimento das exigências contidas em cada uma das ementas aplicáveis dará base para lavratura do auto de infração, interdição ou mesmo embargo.

Quanto à alteração recente da NR35, que trata sobre Trabalho em Altura, cabe algumas observações de como a sutileza indica melhoria na proposta de implementação e implantação das ações de Segurança e Saúde do Trabalhador. Veja tabela abaixo e compare:

O item 35.3, subitem 35.3.1 e alíneas (“a” a “j”) muda o texto anterior, cujo item era o 35.2, subitem 35.2.1 e alíneas (“a” a “k”). E, dentre as sutis mudanças substitui o termo Empregador por Organização, considerando-se essa alteração já prevista na NR1.

Outras alterações ocorreram nas alíneas “c”, “d”, “e” e “f”, inseridas na atual redação que exige que assegurar (afirmar com certeza, asseverar) ao invés de adotar (optar por, assumir ou seguir…); “disponibilizar instruções de segurança contempladas na AR (Análise de Riscos) e PT (Permissão de Trabalho  […]” ao invés de simplesmente “assegurar a realização da avaliação prévia […]”, que embora tenha uma conotação mais firme, não garante a participação dos trabalhadores e ações concretas capazes de mudar o cenário. Deixa, portanto, de ser contemplação e passa para ação; “assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis”, em detrimento apenas à adoção de providências para acompanhar o cumprimento, que estava prevista na redação anterior; “adotar as providências necessárias” ao invés de simplesmente “garantir aos trabalhadores informações atualizadas”, respectivamente conforme alíneas “c”, “d”, “e” e “f”.

Portanto, recomenda-se uma leitura ativa dos textos legais e aplicação para que não seja apenas letra morta e permita que as melhorias ocorram nos ambientes de trabalho e reduzam cada vez mais os riscos de acidentes ou adoecimentos a partir de ações concretas e com análise técnica adequada.

Para uma análise mais precisa do que foi apresentado foi elaborada uma tabela comparativa para que o leitor possa analisar com maior rigor de detalhes e possa compreender de fato que a leitura ativa é a maneira mais correta de tratar o assunto e dar as respostas em caso de fiscalização.

A gestão, de suma importância, precisa equilibrar tudo isso e manter na prática e em prol da prevenção de acidentes e doenças no ambiente laboral.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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