O que informar no evento S-2220?

O  Sistema  de  Escrituração  Digital  das  Obrigações  Fiscais, Previdenciárias  e Trabalhistas (eSocial)  é  um  projeto  do governo  federal que visa unificar o envio dos dados  trabalhistas, previdenciários,  tributários  e fiscais sobre trabalhadores. 

Muitas dúvidas surgem na rotina das empresas, por isso, é fundamental entender o eSocial, especialmente o evento S-2220.

Princípios do eSocial

Antes de mais nada, é necessário compreender o que sustenta o eSocial, ou seja, os pilares e alicerces que rodeiam o Sistema.

Entre os seus objetivos está garantir e viabilizar o cumprimento dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores; racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação pátria, relativa à cada matéria; eliminar  a  redundância  nas  informações  prestadas  pelas  pessoas físicas e jurídicas; conferir  tratamento  diferenciado às microempresas e  empresas de pequeno porte. 

Vale ressaltar que o  eSocial  foi  concebido  para  transmitir  informações  agrupadas  por  meio  de eventos,  os  quais  devem  ser  encaminhados  em  uma  sequência  lógica,  conforme toda  a  dinâmica  das  contratações  dos  trabalhadores,  desde  o  seu  início  até  o  seu término.

O eSocial criou uma sequência cronológica de envio de eventos, que deve ser seguida para o sucesso dos recebimentos dos eventos dependentes, como é o caso dos eventos de SST. 

Os primeiros eventos a serem enviados são os relativos às informações do empregador, os chamados eventos iniciais, seguidos dos eventos de tabela, relacionados a organização da empresa, que servirão de referência e validarão os próximos eventos.

Vamos falar sobre um deles no próximo tópico!

Aproveite e saiba como a RSData pode ajudar com envios do eSocial para órgãos públicos.

Entendendo o evento S-2220

O evento eSocial S-2220 se refere ao Monitoramento da Saúde do Trabalhador. Além das avaliações clínicas, assim como todo seu vínculo laboral, exames complementares, suas datas e conclusões, também devem ser enviados. 

Além disso, para entender o evento S-2220 é preciso compreender que devem ser ser informados os exames realizados em cumprimento às normas do Governo Federal e também outros executados por indicação do médico, conforme o planejamento do PCMSO.

Na prática, o evento S-2220 exige:

  • Número do CPF do trabalhador;
  • Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão;
  • Número de Identificação Social – NIS (pode ser o PIS, PASEP ou NIT);
  • Preencher o Código da categoria do trabalhador, conforme Tabela 01;
  • Informações do exame médico ocupacional;
  • Detalhamento das informações do ASO;
  • Registro que detalha as avaliações clinicas e os exames complementares;
  • O exame deve estar vinculado aos códigos da tabela 27 -Procedimentos Diagnósticos;

Deverão ser enviadas as seguintes informações:

  • Data de emissão do Atestado de Saúde ocupacional (ASO);
  • Informar todos os exames e o resultado (normal ou alterado) de acordo com os que constam no ASO;
  • Resultado: apto ou inapto.
  • Exames: admissional; periódico, conforme NR-07 e PCMSO, de retorno ao trabalho; mudança de função; demissional; além da monitorização pontual (quando não enquadrado nos casos anteriores).
  • Informações sobre o médico emitente do ASO;
  • Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO.

Entenda a importância do PCMSO e como gerenciar de forma eficaz

Ao admitir um novo empregado na sua empresa, uma avaliação médica é realizada. Isso é fundamental para entender a condição de saúde desse profissional e, claro, vai servir como parâmetro para as avaliações necessárias ao longo do tempo e quando o mesmo se desligar da organização.

Essa obrigação é prevista pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). A importância do PCMSO é incalculável, mas é preciso também gerenciar de forma eficaz esses documentos.

O PCMSO também tem a função de prever exames periódicos ou em caso de mudança de setor. Aliás, no artigo: o que muda no relatório analítico do PCMSO você fica por dentro das novidades sobre o Programa.

Ademais, sempre que o Inventário de Risco sofrer uma alteração, deve-se ser avaliado a necessidade de atualização do PCMSO, que poderá sofrer modificações.

Assim, o processo de gestão de SST (Segurança e Saúde do Trabalho) terá uma relação muito grande entre Inventário de Risco, Plano de Ação e PCMSO.

Voltando ao tema entendendo o eSocial: evento S-2220

Como já comentamos, o eSocial S-2220 está relacionado à saúde do colaborador. Neste caso, ficam como pré-requisitos o envio do evento S-2190 (ou alternativamente S- 2200)  ou também do S-2300.

Já quem está obrigado a enviar o evento são as empresas, cooperativas, órgãos de gestão de mão de obra. Da mesma forma, sindicatos de trabalhadores avulsos não portuários e órgãos públicos devem enviar informações sobre seus empregados pelo regime CLT. 

S-2220: prazo de envio

O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame. Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 do mês subsequente.

Por que a tecnologia é tão importante para não correr riscos no processo do eSocial?

É sempre importante lembrar que o eSocial aceita qualquer informação enviada, ou seja, não há critério por parte do Sistema. Isso significa que as empresas devem se atentar não apenas aos prazos, mas à qualidade desses dados.

É aí que entra a tecnologia!

O dataSEESMT, software de gestão SST e SSO, foi desenvolvido sob o acompanhamento de profissionais especialistas em Segurança e Saúde do Trabalho. Por isso, possui como a sua principal característica a facilidade no lançamento das informações voltadas à SST, permitindo uma gestão eficaz na emissão, controle e vencimento de documentos, programas e laudos tais como PCMSO, PCMAT, PGR, PCA, LTCAT e PPP, ASO e exames.

Legislação automática e interface amigável

O software possui atualização automática da Legislação Trabalhista, Previdenciária e Internacional, o que evita erros comuns diante de tantos artigos e exigências. Além disso, o dataSEESMT emite alertas de gestão que otimizam o fluxo de trabalho. Com interface amigável, a plataforma online é intuitiva e de fácil compreensão para qualquer usuário.

Integração com softwares ERP

Ademais, a plataforma proporciona integração com softwares ERP, de folha de pagamento, RH, contabilidade, almoxarifado, sempre compartilhando informações em tempo real. A agilidade e organização que esse sistema oferece também é um dos pilares de crescimento do negócio.

Personalização e sustentabilidade

A ferramenta também permite a personalização de documentos de SST, de PPRA, PCMSO, Anamneses, Checklists, Ordem de Serviço e outros. Com a digitalização dos processos e arquivos, é possível impulsionar a economia para a empresa, visto que a diminuição do uso de papel e a otimização de espaços físicos acontecem organicamente.

Gestão de Indicadores

Como o software tem integração de dados do sistema, os registros obtidos são facilmente transformados em gráficos que tornam a interpretação do usuário não somente estratégica, como mais assertiva.

Por que a RSData é a melhor escolha?

A RSData atualiza-se com as legislações vigentes e com as necessidades do mercado constantemente. Sendo assim, ideias inovadoras e diferenciadas são os pilares de construção da empresa.

Com altos investimentos em pessoal capacitado, a pesquisa de novas tecnologias existentes no mercado mundial se torna um diferencial da RSData para apresentar soluções diferenciadas aos clientes.

Além disso, claro, a confiabilidade e segurança dos softwares é garantida pelo alto nível de testes e melhorias antes do lançamento ao mercado.

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Leia aqui outros artigos que ajudarão a entender tudo o que o eSocial implica em SST, bem como formas de estar em plena conformidade.

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