O que enviar no evento S-2240?

Para que você entenda o eSocial e saiba tudo sobre o evento S-2240 é preciso compreender o Sistema primeiro.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi criado para que os empregadores comuniquem, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, especialmente sobre vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, além das comunicações de acidente de trabalho.

A grande missão do eSocial é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.

Os eventos de SST são compostos pelos eventos

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos;

Eles possuem como finalidade principal a substituição dos atuais formulários utilizados para envio da CAT e do PPP. Vale lembrar, que eles estão intimamente relacionados a SST, mas também existem dados em outros eventos que são utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos.

Agora que você já está entendendo o eSocial e os eventos de SST, vamos nos aprofundar no evento S-2240? O artigo de hoje vai abordar esses temas e outros referentes ao Sistema, com foco em SST e o que as empresas precisam saber sobre o eSocial, sobretudo sobre o Evento S-2240.

O que é o evento S-2240?

O evento S-2240 se refere às Condições Ambientais do Trabalho, mais especificamente aos Agentes Nocivos Previdenciários. Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição a agentes nocivos e o exercício das atividades descritos na “Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial. Deve também ser declarada a existência de EPC instalados, bem como os EPI disponibilizados. A informação relativa aos EPIs não substitui a obrigatoriedade do registro de entrega destes equipamentos conforme disposição normativa.
Preste muita atenção a este ponto: O S-2240 é composto pelas informações oriundas do LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), que está vinculado ao Anexo IV do Decreto 3048/99.

S-2240: quem está obrigado a enviar?

Estão obrigados o empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS o envio da informação não é obrigatório.

Saiba quais cuidados que os grupos 2 e 3 devem ter para enviar os eventos de SST ao eSocial?

S-2240: quem é responsável por enviar?

A responsabilidade é sempre da empresa, porém esta pode delegar o envio através de procuração eletrônica, gerada no e-CAC, a consultorias e/ou clínicas de medicina do trabalho, ou até mesmo ao contador, o que não é indicado por não ser uma atribuição deles. 

S-2240: Quais são os pré-requisitos de envio?

Para o evento S-2240 ser aceito no eSocial, é necessário o envio prévio de algum dos eventos abaixo listados:

  • S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar 
  • S-2200 -Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
  • S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário.

S-2240: Quando é obrigatório?

As informações são obrigatórias só para segurados vinculados ao RGPS –  Regime Geral de Previdência Social, mas é possível a informação relativa a servidores vinculados a RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, para fins de cumprimento do que dispõe a Nota Técnica 2/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS.

É importante lembrar que para os estagiários, não é obrigatório o envio dos eventos de SST, pois não estão vinculados ao regime CLT

Relativo aos órgãos públicos, somente é necessário enviar os eventos S-2210 e S-2240 dos servidores vinculados ao RGPS, para os demais servidores, vinculados ao RPPS, não há obrigatoriedade de enviar os eventos de SST.

S-2240: Qual é o prazo de envio?

O eSocial somente registrará as informações de exposição a partir do início da obrigatoriedade dos eventos de SST. O prazo de envio é até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração.

Saiba também se você pode ser multado por não enviar ou enviar em atraso os eventos de SST no eSocial em 2022? 

S-2240: Como alterar?

As alterações das informações constantes no evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) devem ser realizadas por meio do envio desse mesmo evento com a nova informação, pois não há evento específico de alteração das informações constantes neste evento. Desta forma sua modificação se dará através de retificação. Para a exclusão do evento, isto é, exclusão das condições ambientais, é necessário a utilização do evento S-3000 – Exclusão de Eventos, de forma a tornar sem efeito o evento não periódico que foi enviado indevidamente.

Deve-se sempre informar a data mais recente da condição, ou a data em que o trabalhador iniciou as atividades nas condições descritas ou a data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.

Caso ocorra alteração das informações entre o início da obrigação do envio das informações de SST ou da data de admissão, se posterior, e antes do envio do evento S-2240, deve ser enviado um evento com as informações iniciais e, em seguida, enviadas as alterações por meio de outro evento S-2240, para formação do histórico laboral das exposições, ou seja, toda alteração relacionada a modificação dos agentes nocivos precisam ser informadas ao eSocial.  

Por exemplo, se o risco ruído deixar de existir, neste caso deverá ser enviado um novo S-2240 com esta data de início da condição sem risco, informando apenas o risco ao qual o trabalhador passará a estar exposto a partir daquele momento. Garanta a qualidade das informações enviadas ao eSocial

S-2240: Histórico laboral do trabalhador

Como falado anteriormente, o histórico laboral do trabalhador e sua divisão em períodos ocorre a partir de cada novo evento S-2240 enviado com uma nova data de início de condição. Vamos a um exemplo prático:
Dia 01.11.2021 o trabalhador ingressou na empresa e estava exposto aos agentes nocivos ruído, iodo e radiações ionizantes.
Dia 01.12.2021 o trabalhador teve sua condição alterada, ficando exposto apenas ao ruído e Iodo.
Dia 01.01.2022 foi alterado o responsável pelos registros ambientais de A para B

Como fazer os envios das modificações?

  1. 01.11.2021: ruído, iodo e radiações ionizantes – até o dia 15.12.2021 (15º dia do mês subsequente à data de ingresso do trabalhador) – deve ser enviado um primeiro evento S-2240, com data de início da condição em 01.11.2021.
  1.  01.12.2021: ruído e Iodo – Até o dia 15.01.2022 15º dia do mês subsequente à alteração da exposição) – deve ser enviado um novo S-2240 com data de início da condição em 01.12.2021, com os agentes nocivos ruído e iodo, replicando as demais informações do evento anterior, por estarem inalteradas. 

3. 01.01.2022: Alteração de Responsável Técnico A para B – Até o dia 15.02.2022 deve ser enviado um evento S-2240 com a informação do novo responsável pelos registros ambientais (B), replicando as demais informações do evento anterior que permaneceram inalteradas.
O histórico laboral do trabalhador teria 3 períodos como segue:

  • 1º – 01.11.2021 a 30.11.2021 – Exposição aos agentes nocivos ruído, iodo e radiações ionizantes e responsável pela monitoração “A”;
  • 2º – 01.12.2021 a 31.12.2021 – Exposição aos agentes nocivos ruído e Iodo e responsável pela monitoração “A”;
  • 3º – 01.01.2022 até o momento – Exposição aos agentes nocivos ruído e Iodo e responsável pela monitoração “B”;

S-2240: Qual a qualidade da informação?

O portal do eSocial aceita qualquer informação que for enviada a ele. A questão é a qualidade dessas informações que estão sendo enviadas. Logo, a garantia da qualidade das informações que serão geradas e enviadas ao programa eSocial, alertando sempre do que é necessário, é fundamental para evitar multas.

Por isso, o que importa não é apenas contratar um sistema de mensageria, e sim, ter certeza de que a gestão das informações seja feita com qualidade, para que o envio seja correto e evite problemas futuros.

Unifique o envio das informações ao eSocial com o dataeSOCIAL

Com o dataeSOCIAL é possível unificar o envio das informações enviadas ao eSocial, como os eventos:

– S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho;

– S-2220 Monitoramento da saúde do trabalhador;

– S-2230 Afastamento Temporário (não é um evento específico de SST);

– S-2240 Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco;

– S-3000 Exclusão de Eventos.

Quer conhecer mais razões para utilizar o dataeSOCIAL em seu negócio? Fale agora mesmo com um de nossos especialistas.

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