O QUE É ORDEM DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (OSS) E COMO USAR?

A Ordem de Serviço de Segurança do trabalho (OSS) é um documento obrigatório para instrução dos colaboradores sobre a prevenção e precauções para evitar os acidentes ou doenças ocupacionais, conforme art. 157, inciso II, LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977.

Em outras palavras, a OSS é uma ferramenta que deve informar e conscientizar os trabalhadores com o detalhamento das peculiaridades de cada atividade laboral e as ações individuais e coletivas para garantir um ambiente seguro. Além disso, a OSS também deve conter os equipamentos de proteção individual adotados para a proteção desses colaboradores.

Como usar a OSS?

Para elaboração d Ordem de Serviço de Segurança (OSS) é necessário seguir as recomendações da NR 01 (Disposições Gerais) e NR 06 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), publicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, destacadas, a seguir:

  • Destacar informações sobre a Função do Trabalhador e Local de Trabalho de aplicação da OSS (Setor de Serviços);
  • Descrever as atividades exercidas pelo trabalhador (Descrição da Função);
  • Elaborar recomendações de segurança e saúde que devem ser obrigatoriamente seguidas pelo trabalhador durante a execução da atividade;
  • Informar aos trabalhadores os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;
  • Informar aos trabalhadores os meios para prevenir e limitar os riscos profissionais e as medidas adotadas pela empresa;
  • Informar e recomendar o EPI adequado os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho. Observar que o EPI só será fornecido com a indicação do Certificado de Aprovação – CA;
  • Determinar os procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho;
  • Indicar ao trabalhador que o não-cumprimento das disposições descritas na OSS, expedidas pela empresa, acarretará ao empregador a aplicação de penalidades previstas na legislação pertinente;
  • Coletar assinatura do trabalhador e data em que tomou ciência da OSS da atividade profissional. Controlar que o mesmo recebeu treinamento sobre uso do EPI e Segurança do Trabalho da organização;
  • Coletar assinatura e data do responsável pela elaboração e aprovação da OSS;
  • Controlar a versão (Controle de Documentos) quando elaborada, revisada e/ou atualizada a OSS.

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Como a tecnologia pode ajudar na emissão da OSS?

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