O que é o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais?

Será que Gerenciamento de Riscos Ocupacionais é simplesmente atender as Normas Regulamentadoras?

Em janeiro entrou em vigor a portaria que trouxe para o universo da SST (Segurança e Saúde do Trabalho) a obrigatoriedade do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais). Neste momento, já estamos trabalhando a mais de 70 dias com essa obrigatoriedade. Porém, ainda existem muitas dúvidas sobre o tema!

Percebo que em muitos momentos as organizações, através dos profissionais contratados para auxiliar neste processo, têm apresentado Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR que parecem simplesmente um PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Como se tivesse realizado somente uma alteração de capa e a inserção de riscos ergonômicos e riscos mecânicos. Claro, que de um outro lado tenho percebido e conversado com profissionais que estão realmente preocupados em estruturar um sistema de gestão que atenda integralmente a norma e que seja eficaz na tratativa dos riscos.

Penso que são profissionais que sabem o seu porquê. Sabem os motivos que os levam a trabalhar com segurança do trabalho. Sabem o que devem fazer para proteger os trabalhadores de cada riscos presente em suas organizações e buscam todos os dias formas de melhorar o “como” estão fazendo.

E neste aspecto do “que” fazer e “como” fazer é que precisamos discutir se o Gerenciamento de Riscos se resume em atender as Normas Regulamentadoras.

Mas antes de prosseguir é bom relembrar a definição de risco:

Risco ocupacional: Combinação da probabilidade de ocorrer lesão ou agravo à saúde causados por um evento perigoso, exposição a agente nocivo ou exigência da atividade de trabalho e da severidade dessa lesão ou agravo à saúde.

Se pararmos para pensar as normas já são uma resposta aos riscos existes. Eles surgem de uma demanda gerada pelos próprios riscos. Sejam eles presentes em uma determinada atividade laboral ou em ramos específicos da economia.

Pois qual o sentido de criar uma norma para um risco considerado desprezível?

Atividades como trabalho em altura, trabalho em espaços confinados, operações de máquinas, intervenções elétricas. São exemplos de atividades onde temos riscos que são muito acentuados e que precisam ser trabalhos de maneira mais específica.

Da mesma forma temos normas que trazem em seu texto agentes químicos e físicos que por sua natureza, concentração e tempo de exposição, são perigosos e que a exposição gera um risco relevante aos trabalhadores. Alguns são altamente tóxicos, outros asfixiantes, outros podem até ser carcinogênicos e outros já são conhecidos por provocarem doenças ocupacionais. Benzeno, ruído e calor são alguns exemplos.

Como dito anteriormente, também temos aquelas organizações que atuam em setores específicos da economia e que possuem normas de segurança que são especificas do seu ramo de atividade.  Construção civil, mineração, indústria naval, abatedouros, postos de abastecimento, hospital e outros.

Mas quais seriam os motivos que levam um legislador a discutir através de uma comissão tripartite uma legislação para um ramo especifico de indústria ou serviços?

Por quê será que não temos uma norma especifica para a academia que você frequenta ou para a contabilidade que irá declarar o seu imposto de renda?

Acredito que o motivo para isso, não estará relacionado a importância da organização. Pois todos os tipos de negócios são importantes para a sociedade!

No meu entendimento, o que estes tipos de organizações possuem em comum é a grande quantidade de riscos presentes em seus processos. O que representa uma grande probabilidade de dano e uma potencial severidade que poderá levar a múltiplos casos de doenças, lesões e fatalidades relacionadas ao trabalho.

Assim, a grande quantidade de riscos e os impactos gerados por eles, podem gerar uma demanda que levará a uma resposta legislador. Seja essa demanda acentuada por impactos financeiros, pressão social, catástrofes ocorridas ou por outros motivos.

Mas Wesley, se temos normas para as atividades e os organizações com maior risco,  se atendermos as normas, estaremos realizando o Gerenciamento de Riscos?

Teria que responder essa pergunta com uma negativa e dois motivos me levariam a dar essa resposta.

Apesar de não ser possível fazer um Gerenciamento de Riscos efetivo sem atender as normas aplicáveis ao negócio, é importante lembrar que as normas são parte deste processo. Atender as normas é parte do gerenciamento e não o objetivo (fim). Além disso, é preciso considerar que não temos normas regulamentadoras para todos os ramos de atividade, que possuem em seus processos uma grande quantidade de perigos e que geram diversos riscos. Vamos a um exemplo:  Não temos uma norma para a atividade de coleta, separação e processamento de lixo urbano.

Além disso, muitos riscos não tem uma NR que vai dizer que medidas de controle devem ser adotadas.: Ex. Se o trabalhador trabalha na limpeza da margem de uma estação de tratamento de água, que medidas de controle estão previstas em NRs para o risco de afogamento?

Qual a NR traz medidas de controle para o risco de desmoronamento de uma estrutura ou para proteções a radiações não ionizantes em torres de telecomunicações?

  E o segundo motivo para a minha negativa, é que muitas normas trazem afirmativas como:

“…na ausência ou omissão destas, deve ser observado as normas internacionais cabíveis.”

“Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos mínimos.>.”

NR 10

10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

NR 35

35.1.3 Esta norma se complementa com as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos Órgãos competentes e, na ausência ou omissão dessas, com as normas internacionais aplicáveis.

NR 34

34.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção à segurança, à saúde e ao meio ambiente de trabalho nas atividades da indústria de construção, reparação e desmonte naval.

Assim, posso concluir que apesar de não ser uma tarefa fácil, atender todas as Normas Regulamentadoras aplicáveis a uma determinada organização, elas em muitos momentos serão os requisitos mínimos a serem atendidos.

Lembre-se que no jogo do Gerenciamento de Riscos, não são as normas que ditam as regras, mas sim os riscos. Saber avaliar e classificar cada risco e algo fundamental.

Por isso saber identificar, analisar e avaliar cada risco é um fator essencial para fazer um bom Gerenciamento de Riscos. É preciso conhecer bem a natureza do risco para se estabelecer medidas que sejam eficazes para eliminação, controle, monitoramento e minimização dos riscos.

WESLEY SILVA
• Diretor da Innove Consultoria e Treinamentos;
• Engenheiro de Segurança do Trabalho;
• Pós-graduado em Ergonomia, Direito Trabalhista e Previdenciário;
• MBA em Liderança, Gestão e Inovação;
• Consultor em Segurança do Trabalho em empresasdo ramo de siderurgia, mineração e telecomunicações;
• Especialista na Gestão de SST com mais de 13 anos de experiência;
• Capacitado em Gestão de Riscos pela University of Chicago

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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