O que é nível de ação? Ele é mais importante do que o limite de tolerância?

Título: O que é nível de ação? Ele é mais importante do que o limite de tolerância?

Mas o que é nível de ação? Ele é mais importante do que o limite de tolerância? Veja nesse artigo.

Desde quando comecei a trabalhar na área de segurança no trabalho, percebo muitos colegas prevencionistas cometendo um erro que pode até favorecer o surgimento de doenças no trabalho. O erro é focar no limite tolerância em vez de focar no nível de ação!

PARA QUE SERVE O LIMITE DE TOLERÂNCIA?

Adicionais de insalubridade: Os limites de tolerância previstos na NR 15 do Ministério do Trabalho, existem para definir o pagamento de adicional de insalubridade. Sendo assim, conforme a NR 15, qualquer exposição acima do limite de tolerância dará ao trabalhador o direito de receber adicional de insalubridade que equivale a 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo.

Estar trabalhando em ambiente insalubre aumenta a chance de o trabalhador adquirir alguma doença ocupacional, que por sua vez, pode diminuir sua estimativa de vida. O pagamento do adicional então, seria como se a empresa estivesse comprando a saúde do trabalhador, ou que esse valor acima do salário mínimo, lhe ajudasse a comprar remédio, ou melhorar sua qualidade de vida, mesmo estando ele doente. Evidente que essas definições não estão previstas nenhuma legislação, mas há muita gente que opta por ver o assunto desta maneira.

A NR 15, no item 15.1.5 define o que é Limite de Tolerância.

15.1.5 Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

O problema é que ao longo da norma, muito se fala em pagamento de adicional e pouco se fala em medidas preventivas, até porque esse não é o foco da norma.

O documento que sai do limite de tolerância conforme a NR 15 é o Laudo de Insalubridade.

Aposentadoria especial: Os limites de tolerância previstos na NR 15 do Ministério do Trabalho, também servem para definir o pagamento de aposentadoria especial. Para aposentadoria especial a NR 15 é utilizada em parceria com o Decreto 3048, Instruções Normativas da Previdência e outras legislações.

Tem direito a aposentadoria especial o trabalhador que trabalha exposto agente agressivo desde que previsto pela legislação previdenciária.

A Lei 8.213/91, no artigo 58 nos mostra que:

Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.

A lógica por trás da aposentadoria especial é de que, o trabalhador exposto a algum agente agressivo acima do limite de tolerância terá uma vida mais curta, e sendo assim, tem direito de se aposentar antes da maioria dos demais trabalhadores (que não trabalham nesse tipo de local).

Vale destacar que o que dá direito a aposentadoria especial é estar exposto a algum agente agressivo previsto em lei, e não a função, atividade ou profissão exercida pelo trabalhador.

O documento que sai do limite de tolerância conforme a NR 15 e normas previdenciárias é o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

O QUE É NIVEL DE AÇÃO?

O nível de ação é o que determina o nível de exposição ocupacional onde a empresa precisa agir para eliminar, neutralizar, controlar ou diminuir a exposição a algum agente agressivo à saúde do trabalhador.

Nível de ação é o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. Conceito NHO 1.

Veja o que a NR 09 anos apresenta em relação ao nível de ação:

9.6.1 Enquanto não forem estabelecidos os Anexos a esta Norma, devem ser adotados para fins de medidas de prevenção:
b) como nível de ação para agentes químicos, a metade dos limites de tolerância;
c) como nível de ação para o agente físico ruído, a metade da dose. 

A NR 09, no item 5.2.2 estabelece a utilização do nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional à vibração em mãos e braços, e no item 5.3.2 o nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional à vibração de corpo inteiro.

No item 6 a NR 09 apresenta os valores do nível de ação para aclimatação de trabalhadores expostos ao calor ocupacional.

No item 5.3.4 a norma descreve que as situações de exposição ocupacional superiores ao nível de ação implicam obrigatória adoção de medidas de caráter preventivo [.].

Conforme o item 9.4.3 da NR 09, o programa que sai da avaliação de riscos, e consequente utilização do nível de ação, é o inventário de riscos, que é incorporado ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

CONCLUSÃO

Repare que, enquanto a NR 15 determina o pagamento do adicional de insalubridade se ultrapassado o limite de tolerância, a NR 9 determina medidas de prevenção se ultrapassado o nível de ação. E agora eu te pergunto qual das duas normas te parece mais preocupadas com a segurança do trabalhador?

Limite de tolerância ou nível de ação, qual te parece mais importante para gestão de riscos ocupacionais?

Evidente que a NR 9 (que estabelece o nível de ação) apresenta maior preocupação com a saúde do trabalhador, quando prevê ao invés de um benefício pecuniário, a adoção de medidas preventivas!

Então fica claro que pensando na saúde do trabalhador, na manutenção da sua integridade física a longo prazo, a utilização do nível de ação é muito mais importante (me desculpe pelo pleonasmo, hehehe) do que a utilização do limite de tolerância.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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