O que diz a nova NR 38?

Norma Regulamentadora NR 38: Novos Parâmetros para Segurança na Limpeza Urbana

Em um contexto de constante evolução das práticas laborais, a Norma Regulamentadora nº 38 (NR 38) emerge como um marco fundamental para a garantia da segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Essa norma, estabelecida pela Portaria MTP nº 4.101, de 16 de dezembro de 2022, entra em vigor no próximo dia 2 de janeiro de 2024, trazendo consigo requisitos específicos para um setor crucial, mas muitas vezes negligenciado.

Abrangência e Exclusões da NR 38

A abrangência da NR 38 é vasta, incluindo atividades como coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde até a descarga para destinação final, varrição e lavagem de áreas públicas, capina, roçagem, poda de árvores, manutenção de áreas verdes, raspagem e pintura de meio-fio, limpeza e conservação de mobiliário urbano, monumentos, túneis, pontes e viadutos, desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos, triagem e manejo de resíduos sólidos urbanos recicláveis, limpeza de praias e pontos de recebimento de resíduos sólidos urbanos, entre outras. No entanto, é crucial notar que ela não se aplica a resíduos: industriais (NR-25), serviços de saneamento básico, construção civil, atividades agrossilvipastoris, transporte e mineração.

Requisitos e Medidas para Segurança e Saúde

A norma estabelece diretrizes claras, exigindo a manutenção de registros atualizados das rotas de trabalho, contemplando até mesmo pontos de apoio para necessidades fisiológicas e refeições dos trabalhadores. Ela também determina a duração e o conteúdo dos treinamentos obrigatórios, além de prever um programa de imunização ativa baseado nos riscos ocupacionais.

Aspectos Específicos da NR 38

Coleta de Resíduos Sólidos e Equipamentos Relacionados: A norma proíbe o transporte de trabalhadores nas partes externas dos veículos durante deslocamentos e estabelece critérios rígidos para o uso de plataformas operacionais. Veículos, máquinas e equipamentos devem ser mantidos em condições de higiene e segurança.

Varrição e Poda de Árvores: Para atividades como varrição, são determinadas diretrizes sobre o sentido preferencial de realização das tarefas, enquanto para a poda de árvores são exigidas análises de risco prévias e permissões de trabalho, além de treinamentos específicos para garantir segurança.

Treinamento e Equipamentos de Proteção: Os trabalhadores devem receber treinamentos teóricos e práticos de acordo com os riscos das atividades desempenhadas. Além disso, a norma estabelece critérios rigorosos para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) específicos para cada tipo de atividade.

Benefícios da NR 38

A implementação dessa norma representa um avanço significativo na proteção e no cuidado com os trabalhadores envolvidos em atividades de limpeza urbana. Ao garantir condições mais seguras e saudáveis, a NR 38 não apenas salvaguarda a integridade física dos trabalhadores, mas também promove um ambiente laboral mais sustentável e produtivo.

Conclusão

A Norma Regulamentadora nº 38 traz consigo um conjunto abrangente de diretrizes voltadas para a segurança e saúde dos trabalhadores envolvidos em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Com sua iminente entrada em vigor em 2024, é essencial que organizações e trabalhadores se adequem às suas exigências, visando não apenas à conformidade, mas também à preservação do bem-estar e da dignidade dos profissionais que desempenham essas funções vitais para a sociedade.

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