O que considerar na convalidação de um treinamento de SST?

Quando contratamos um novo empregado para trabalhar em nossa empresa, precisamos refazer todos os treinamentos de segurança? Você sabe o que é convalidação?

Dependendo das atividades que um trabalhador irá realizar em uma organização ou dos riscos que ele estará exposto, poderá ser necessário que este trabalhador precise passar por treinamentos como: Trabalho em Altura – NR35, Trabalhador Autorizado em Espaço Confinado, NR-10, entre outros.

Porém, muitos trabalhadores já possuem certificados de diversos treinamentos e muitos destes treinamentos podem ainda estar válidos, conforme prazos definidos em normas. Será que neste caso podemos aproveitar a certificação que ele já possui ou precisamos ministrar um novo treinamento?

De acordo com a NR-01 dada pela Portaria MTP n.º 4.219, de 20 de dezembro de 2022, os treinamentos realizados pelo trabalhador podem ser avaliados pela organização e convalidados ou complementados. Convalidação é um termo jurídico que se refere ao ato de tornar válido algo que era anulável ou inválido.

Para realizar a convalidação ou complementação, a organização deve considerar as atividades desenvolvidas pelo trabalhador na organização anterior (quando for o caso). Uma forma de buscar essa informação e pedir ao trabalhador para descrever as atividades realizadas na organização anterior e poderá ser elaborada uma declaração. Essa declaração deverá ser assinada. Com base nesta informação o profissional de segurança poderá avaliar se as atividades têm relação com as atividades que serão realizadas na organização atual.

É importante destacar que o aproveitamento de treinamentos anteriores, total ou parcialmente, não exclui a responsabilidade da organização de emitir a certificação da capacitação. Devendo mencionar no certificado a data da realização dos treinamentos convalidados ou complementados.

Para facilitar este ponto, vou deixar aqui um link para você baixar um modelo de certificado para convalidação. – Clique Aqui

Para efeito de periodicidade de realização de novo treinamento, é considerada a data do treinamento mais antigo convalidado ou complementado.

Além disso, para se realizar a convalidação de um treinamento o profissional de segurança deve avaliar:

1ª Se o treinamento ainda está dentro do prazo de validade.

A data do último treinamento realizado precisa ser inferior ao prazo estabelecido na NR ou há menos de 2 (dois) anos, nos casos em que não haja prazo estabelecido em NR

2º Qualquer certificado precisa conter no mínimo:

  • Nome e assinatura do trabalhador
  • Conteúdo programático
  • Carga horária
  • Data de realização do treinamento
  • Local de realização do treinamento
  • Nome e qualificação dos instrutores
  • Assinatura do responsável técnico do treinamento.

Neste ponto o profissional de segurança do trabalho estará avaliando se o certificado a ser convalidado atende ao item 1.7.1.1 – NR-01 Norma Regulamentadora N.º 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.  Se o certificado não atender os requisitos anteriores, o mesmo deverá ser reprovado. O que impossibilita a convalidação.

Caso o certificado atenda aos requisitos anteriores a próxima etapa é avaliar se o certificado atende a normas especificas (quando houver). Vamos usar como exemplo a convalidação de um certificado para o curso de NR-35.

Além dos requisitos anteriores o certificado precisa conter o conteúdo programático mínimo:

a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;

b) análise de Risco e condições impeditivas;

c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;

d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;

e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso;

f) acidentes típicos em trabalhos em altura;

g) condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros.

Além disso, é recomendado que o certificado referencie a parte prática do treinamento. Uma vez que por norma o treinamento de NR-35 precisa ser teórico e prático. Posso citar com referências:

  • Conteúdo programático do treinamento prático ou;
  • Sinalização no enunciado que houve treinamento prático (exemplo: o colaborador XXXX realizou treinamento teórico e prático no dia XXXX).

Lembrando que o treinamento precisa ter carga horária mínima de 08 horas e o certificado deve conter o nome e registro do responsável em segurança do trabalho. 

O não atendimento dos requisitos anteriores, implica na reprovação do documento e novamente o certificado não poderá ser convalido.

Atendendo todos os requisitos anteriores o certificado poderá ser convalidado.  Mas gostaria de acrescentar alguns pontos que considero importante e que devem ser aplicados na convalidação.

1 – O trabalhador deverá realizar uma prova verbal ou escrita sobre o tema, devendo obter nota superior a 70%.   Isso irá evidenciar que ele realmente tem conhecimento sobre o tema. 

Sendo reprovado o mesmo deverá passar por um novo treinamento seja integral ou complementar.

2 – Deve ser solicitado também o CNPJ da empresa ou instituição onde o trabalhador realizou o treinamento.  O CNPJ e telefone de contado deverá ser inserido no certificado de convalidação.

Acredito que seguindo estes passos será possível aproveitar os treinamentos reduzindo custos e atendendo a legislação. 

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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