O PGR E AS ROTINAS DE ATUALIZAÇÃO

O desafio inicial para todos, em um passado recente, era a elaboração do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos, iniciado oficialmente em 03/01/2022. Depois da elaboração, com o apelo à gestão, as atualizações necessárias, tornando mais dinâmico o Programa, incluindo-se um ciclo de verificações e atualizações, observando-se a recomendação dos sistemas de gestão padronizados e certificados.

Será que na prática isso está acontecendo?

Pensando nisso, surgiu a proposta de redação deste texto para uma reflexão sobre o tema e análise do objetivo da Norma.

Comecemos pela proposta estrutural do PGR, considerando-se elaboração do Inventário de Riscos e Plano de Ação. Duas ações mínimas necessárias, simples, mas que requer cuidados especiais no ato da realização e acompanhamento, inclusive.

A partir do levantamento de perigos e riscos iniciais surge as exigências para gerenciamento dos riscos ocupacionais. Para muitos o inverso é que deveria ser aplicado, porém, ao meu juízo a sequência correta começa com o PGR, em seguida, com o levantamento dos perigos e riscos em mãos é que evolui para o gerenciamento envolvendo outras NRs. Tire como exemplo que ENIT ilustra e esquematiza com o “guarda-chuvas’ (cobertura ampla). Ou seja, quem está à frente apresenta uma sugestão que tem relação com o papel dos Auditores oficiais.  

Portanto, temos 35 Normas Regulamentadoras vigentes, considerando-se duas revogadas. Delas então surge a necessidade de aplicação, de acordo com as características do empreendimento. Cada qual requer uma análise dos Perigos e Riscos e a partir disso a implementação e implantação do que precisa. Não existe um modelo. Existe padrão.

Se pensarmos em gestão, a NR10, Norma Especial (Portaria SIT nº 787, de 28 de novembro de 2018), por exemplo, vai ser requerida aplicação para todos os segmentos, aqui citado para o que chamam de GRO (gerenciamento de riscos ocupacionais), embora não exista esta sigla oficial, mas levando-se em consideração a cultura implantada sobre o termo.

Veja o exemplo da ementa que nos remete à ideia de gestão, como citado exemplo da NR10 no parágrafo anterior, para efeito de “instrução formal”, código 210.090-8, Infração 3, Tipo S (Segurança):

“10.8.9 Os trabalhadores com atividades não relacionadas às instalações elétricas desenvolvidas em zona livre e na vizinhança da zona controlada, conforme define esta NR, devem ser instruídos formalmente com conhecimentos que permitam identificar e avaliar seus possíveis riscos e adotar as precauções cabíveis.”

Daí, voltemos à proposta inicial no que tange à análise de como está sendo realizada a atualização do PGR e o gerenciamento dos riscos ocupacionais, levando-se em consideração a abrangência proposta pela NR1. Dentre as quais:

  1. De que forma está sendo atendida a exigência participativa dos trabalhadores na construção do padrão desse Programa para atuação efetiva?
  2. Estariam eles informados pela CIPA ou seu representante legal na forma prevista na NR5?
  3. E o Plano de Emergência previsto na NR1, foi inserido, divulgado e pode ser considerado funcional?
  4. As matrizes de riscos utilizadas, de maneira geral, estão sendo aplicadas como mecanismo de hierarquização das ações?
  5. Os sistemas (softwares) utilizados preveem e possuem usabilidade que permita os registros, as atualizações e relatórios comprobatórios suficientes?  

Então, se no Plano de Ações ficar definido a utilização de uma ferramenta que possibilite saber o que precisa ser realizado, quem vai realizar, um prazo para isso, o porquê da realização e como isso será realizado, temos um fluxo capaz de comprovar que o mapeamento inicial dos Perigos e Riscos foram executados na prática, considerando-se que depois de medir o resultado surja uma nova programação com refinamento tal que permita enxergar os avanços e registros estatísticos que possam comprovar os feitos.

E você, tem pensado na forma de comprovação do que se pede, da estruturação básica que vai dar sustentação ao eSocial, embora a tratativa dos dados e agentes são diversos da legislação trabalhista e requeiram um olhar mais cauteloso que Programa?

Ou ainda mantém a produção em massa de registros que por vezes são padronizados e não atende o que precisa na visão e proposta atual de nova forma de gestão, diferenciada do que aconteceu durante mais de duas décadas sem resultados satisfatórios?

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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