O PARALELO DAS LOJAS AMERICANAS COM A ÁREA DE SST

Do dia para a noite as ações das Lojas Americanas perderam 75% do seu valor: foi descoberto que sua contabilidade tinha manobras que escondiam um possível rombo de 20 bilhões de reais, enquanto o valor da companhia no mercado era avaliado em 11 bilhões.

E tem algo que parece ainda pior: as manobras contábeis já aconteciam há alguns anos e não foram identificada pelas auditorias independentes.

Neste momento tem-se a impressão de uma fraude intencional, ainda que seja cedo para se saber ao certo como isto aconteceu. Mas a verdade é que o episódio colocou em xeque duas coisas muito importantes: a confiabilidade dos dados divulgados pelas empresas e a confiabilidade das auditorias externas.

Este não é o primeiro caso que vemos, e podemos lembrar a tragédia de Brumadinho, onde uma consultoria estrangeira atestou a segurança da barragem após pressão da Vale e em troca de novos contratos, ou mesmo a crise global de 2008, que começou com a crise do sub prime no mercado dos EUA e que envolveu, também, falhas na divulgação de dados por parte dos bancos e companhias envolvidas em empréstimos imobiliários e erros escandalosos das agências de classificação de riscos.

Apesar de termos episódios recorrentes, parece que o mercado tem dificuldades em criar mecanismos de controle mais eficazes. E se falarmos da área de SST temos um quadro ainda mais deplorável: estes mecanismos sequer existem!

Qual a última vez que você viu uma empresa auditar os lançamentos dos adicionais de insalubridade e periculosidade na folha de pagamento, ou do adicional para custeio da aposentadoria especial na GFIP ou no eSocial? Quando você viu uma empresa contabilizar as perdas financeiras de SST a partir de reclamações trabalhistas?

Chega a ser estarrecedor que empresas com centenas de processos trabalhistas e condenações recorrentes sejam incapazes de auditar os valores envolvidos e as práticas adotadas: estes custos são diluídos em rubricas diversas e não mostram as manobras ou mesmo a inépcia da gestão da segurança laboral.

Em parte isto se deve à incapacidade estatal de fiscalizar e cobrar os valores que lhes pertencem: a sonegação do adicional para custeio da aposentadoria especial é bilionária, e segundo a Receita Federal cada Auto de Infração envolvendo a exposição a ruído tem o valor médio de 2,5 milhões. Mas também segundo o fisco, apenas cerca de 400 empresas são fiscalizadas por ano.

A introdução da tecnologia na fiscalização das informações e contribuições previdenciárias, com plataformas como a EFD-REINF, o eSocial, o SERO e até mesmo o PPP Eletrônico, pode mudar radicalmente esta realidade e causar o mesmo susto que as Lojas Americanas nos causaram: o passivo é grande, foi constituído ao longo dos anos, e nossos mecanismos atuais não estão conseguindo identificá-los e prevení-los.

Publicado originalmente na Comunidade T-MAT do Telegram: https://t.me/+X7mr1WHOKzY2YTEx

RODRIGO FERREIRA

Contador e administrador de empresas, especialista em tributação do Meio ambiente do trabalho – FAP, NTEP, eSocial, GILDART, SAT, FAE;
Professor e consultor de grandes empresas.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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