Conforme publicado no Portal da CNJ, a partir desta segunda-feira (3/2), todos os tribunais brasileiros são obrigados a adotar o novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), conforme estipulado pela Resolução nº 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas você sabe o que isso significa na prática? Como essa mudança impacta os processos judiciais, especialmente aqueles relacionados aos benefícios previdenciários por incapacidade? Se você trabalha com perícias médicas judiciais, é essencial entender as novas regras e garantir que sua equipe esteja preparada.
O Que é o Sisperjud e Por Que Ele é Importante?
O Sisperjud é uma ferramenta de automação criada para padronizar e agilizar o processo de perícias judiciais. Na primeira fase de implementação, ele será utilizado para perícias médicas relacionadas a benefícios previdenciários por incapacidade. O grande diferencial desse sistema é a digitalização e padronização dos laudos periciais, o que promete reduzir significativamente o tempo de obtenção e tratamento das informações.
Essa padronização também inclui um formato mínimo de quesitação, ou seja, um conjunto básico de perguntas a serem respondidas em toda perícia. No entanto, cada tribunal ainda pode adicionar quesitos complementares conforme a necessidade de cada caso.
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Como Funciona a Implementação do Sisperjud?
A obrigatoriedade do Sisperjud vale para todos os tribunais que ainda não possuem um sistema eletrônico próprio para perícias. Aqueles que já utilizam formulários eletrônicos próprios terão até 30 de junho de 2025 para se adequarem às novas diretrizes. A partir de 1º de julho de 2025, a adesão ao Sisperjud será obrigatória para todos os tribunais, independentemente de sistemas internos.
Peritos, magistrados e servidores do Judiciário poderão acessar a ferramenta pelo portal Jus.br ou pelo marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Capacitação Para Uso do Sisperjud
Para garantir uma transição suave, o Programa Justiça 4.0 disponibilizou um curso online autoinstrucional na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud). O treinamento tem carga horária de duas horas e é voltado para servidores, magistrados e peritos médicos. Para obter o certificado, os participantes precisam de pelo menos 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas.
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Qual o Impacto do Sisperjud na Modernização da Justiça?
O Sisperjud faz parte do Programa Justiça 4.0, uma iniciativa do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é utilizar soluções tecnológicas para tornar a Justiça brasileira mais eficiente, acessível e transparente.
A implementação do Sisperjud representa um grande avanço na digitalização do Judiciário, permitindo uma maior integração de informações, redução de prazos e aprimoramento da gestão processual. Com a adesão obrigatória, é fundamental que tribunais, peritos e profissionais da área se adaptem rapidamente para garantir a continuidade dos processos sem atrasos.
Conclusão
O Sisperjud é uma revolução na forma como as perícias judiciais são conduzidas no Brasil. Com a digitalização e a padronização dos laudos, espera-se uma Justiça mais ágil e eficiente. A obrigatoriedade da ferramenta exige atenção e preparo de todos os envolvidos. Se você é perito, magistrado ou servidor do Judiciário, o momento de se atualizar e se capacitar é agora. Acesse o treinamento e garanta que sua equipe esteja pronta para essa mudança!
As informações deste artigo foram originalmente publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia abaixo na íntegra a publicação da CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
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Novo Sistema de Perícias Judiciais se torna obrigatório para tribunais
A partir desta segunda-feira (3/2), a adoção do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) pelos tribunais passa a ser obrigatória, conforme estipulado pela Resolução n. 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sisperjud é uma ferramenta de automação das perícias judiciais. Na primeira fase, contempla as perícias médicas dos benefícios previdenciários por incapacidade. O laudo em formato eletrônico advindo da ferramenta reduzirá o tempo de obtenção das informações contidas no documento.
O sistema é destinado aos peritos médicos judiciais dos tribunais brasileiros e define um formato padronizado de quesitação mínima para as perícias. Apesar dos quesitos pré-definidos, há a possibilidade de adicionar quesitos complementares.
“O Sisperjud agiliza o tratamento das informações dos laudos periciais, potencializando a automação dos processos judiciais eletrônicos e tendo por premissa uma quesitação padrão, fruto de trabalho interinstitucional, que guarda grande proximidade com os quesitos utilizados na via administrativa e não impede a inclusão daqueles inerentes ao caso concreto”, afirma a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Livia Cristina Marques Peres, que coordena o desenvolvimento do sistema.
A ferramenta foi desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa desenvolver soluções tecnológicas para o Judiciário. Sistemas inovadores, como o Sisperjud, representam uma modernização da Justiça, permitindo o uso de recursos tecnológicos avançados para tornar o processo judicial mais eficiente.
A adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória para os tribunais que não possuem formulários eletrônicos de perícias, conforme a Resolução n. 595 do CNJ. Os tribunais que dispõem de formulários eletrônicos próprios poderão continuar a utilizá-los até 30 de junho de 2025, fazendo as adequações para absorver a quesitação mínima unificada do Sisperjud nesse período. A partir de 1.º de julho de 2025, a adoção do Sisperjud passa a ser obrigatória também para esses tribunais.
Peritos dos tribunais, juízes, juízas e servidores e servidoras podem acessar o sistema no portal Jus.br ou por meio da tela de usuário no marketplace da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Capacitação disponível no Ceajud
Para que todas as pessoas interessadas estejam prontas para utilizar o sistema, o Programa Justiça 4.0 desenvolveu um curso on-line autoinstrucional sobre o Sisperjud, a ser oferecido na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud).
A formação é direcionada a servidores, servidoras, magistrados, magistradas e peritos médicos e peritas médicas do Poder Judiciário brasileiro. O curso tem carga horária de duas horas. O objetivo é apresentar o sistema e habilitar as pessoas a utilizarem-no na elaboração dos laudos médicos periciais nos processos judiciais referentes aos benefícios por incapacidade. São necessários, no mínimo, 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas para obter certificado.
A capacitação é ministrada por Bruno Cezar Andrade de Souza, coordenador de gestão de projetos e de instrumentos de cooperação do CNJ.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
(Fonte: “https://www.cnj.jus.br/novo-sistema-de-pericias-judiciais-se-torna-obrigatorio-para-tribunais/”)
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