NR18: PGR SUBSTITUI O PCMAT

Todos nós já ouvimos falar muito em PCMAT, não é mesmo? Este programa tem a missão de estabelecer controle na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Em outras palavras, ele prevê a implantação de sistemas preventivos nas obras. 

Ocorre que na NR 18 o PGR substitui o PCMAT a partir de agora. 

Com essa nova vigência das NRs, algumas alterações serão ainda maiores na área de Segurança do Trabalho. Isso porque o PGR influenciará diretamente na NR 18, norma que estabelece o PCMAT, ou Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho, na indústria da construção civil.

O que a NR-18 estabelece?

A partir de agora, toda a documentação estabelecida pela NR-18 será regida pelo PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. Vale ressaltar que o PGR é um documento descrito na NR-1, com a finalidade de gerenciar riscos ocupacionais

Dessa forma, as empresas precisam compreender que o PGR da NR 18 possui os mesmos documentos base do PGR da NR 1, porém, com a adição de alguns outros documentos específicos da área da construção civil. Claro, isso além do inventário de riscos e plano de ação.

Entenda o que PGR da NR 18 deve conter

Agora que você já sabe que o PGR substitui o PCMAT, entenda o que deve conter no Programa:

  • Projeto elétrico das instalações temporárias, elaborado por profissional legalmente habilitado;
  • Projetos dos sistemas de proteção coletiva elaborados por profissional legalmente habilitado;
  • Projetos dos Sistemas de Proteção Individual Contra Quedas (SPIQ), quando aplicável, elaborados por profissional legalmente habilitado;
  • Relação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e suas respectivas especificações técnicas, de acordo com os riscos ocupacionais existentes.

O PGR precisa estar atualizado conforme a etapa em que se encontra o canteiro de obras. Por isso, as organizações precisam fornecer ao contratante o inventário de riscos ocupacionais específicos de suas atividades.

Quer saber como implementar o PGR? Leia neste artigo da RSData.

Na NR 18, o PGR substitui o PCMAT?

A resposta é sim! O PGR irá substituir o PCMAT. 

Isso ocorre porque a ideia é justamente modernizar as NRs, ou seja, otimizar o uso das mesmas nas diversas áreas de SST.

Vale ressaltar que apesar do PCMAT ser substituído pelo PGR da NR18, há uma tolerância para as empresas que já estão elaborando o PCMAT em obras não terminadas. Afinal, ele vale até o término do empreendimento.

Leia também: Aconteceu um acidente de trabalho, e agora?

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Além disso, um software completo de medicina e segurança ocupacional serve para que a empresa realize uma gestão eficaz na emissão, controle e vencimento de documentos, programas e laudos tais como: PCMSO, GRO/PGR (PPRA), PGRTR (PGSSMATR), PCA, PPR, LTCAT, PPP, ASO e Exames.

Dessa forma, as organizações têm a possibilidade de utilizar uma ferramenta de gestão para o cumprimento das obrigações legais de acordo com as NRs e dentro dos prazos estabelecidos, como no caso de envio dos eventos ao eSocial, seja feita com segurança e sem o risco de penalidades.

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