Introdução
A publicação do documento “Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1”, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), trouxe uma série de esclarecimentos importantes sobre a aplicação prática do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP).
Embora o material tenha caráter orientativo, ele sinaliza de forma bastante clara como o ministério interpreta temas que vêm gerando dúvidas no mercado, especialmente em relação aos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
Para consultar a publicação oficial do MTE e os principais pontos do documento divulgado pelo ministério, veja também: https://www.rsdata.com.br/mte-perguntas-respostas-nr1-riscos-psicossociais-gro/
O que o MTE deixou claro
O documento reforça que todas as empresas devem realizar ações de prevenção relacionadas aos fatores de risco psicossociais no contexto do GRO e da AEP. Isso significa que o processo precisa envolver identificação de perigos, avaliação de riscos, implementação de medidas preventivas e acompanhamento contínuo.
Ao mesmo tempo, o material deixa claro que a NR-1 não exige ferramenta específica nem determina categoria profissional obrigatória para condução desse processo. A responsabilidade pela definição da metodologia e da equipe técnica permanece com a própria organização.
Na prática, o MTE reforça que o foco da norma está na consistência técnica do processo de gestão e não na adoção de um modelo padronizado de mercado.
Questionário isolado não basta
Um dos pontos mais relevantes do documento é o posicionamento do MTE sobre o uso de questionários.
Segundo o ministério, a aplicação isolada de questionários não é suficiente para comprovar a gestão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Os resultados precisam ser tecnicamente analisados e integrados à AEP e ao inventário de riscos.
Esse ponto tende a impactar diretamente empresas que estavam tratando o gerenciamento dos riscos psicossociais apenas como aplicação de formulários, sem integração efetiva com o processo de identificação de perigos, avaliação de riscos e implementação de medidas preventivas.
AEP ganha protagonismo
Outro ponto importante é o fortalecimento da Avaliação Ergonômica Preliminar como evidência do processo de gestão dos riscos ergonômicos, incluindo os psicossociais.
O documento esclarece que, para microempresas e empresas de pequeno porte dispensadas do PGR, a AEP torna-se documento obrigatório para demonstrar esse processo.
Esse entendimento reforça ainda mais a integração entre NR-1 e NR-17, especialmente na análise das condições e da organização do trabalho.
Riscos psicossociais não são avaliados no PCMSO
Outro esclarecimento importante do MTE envolve a tentativa de tratar os riscos psicossociais exclusivamente dentro das avaliações médicas periódicas.
Segundo o documento, a avaliação clínica individual dos trabalhadores não substitui o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos previsto na NR-1. O foco do GRO está nas condições e na organização do trabalho e não no diagnóstico clínico individual.
Na prática, isso reforça que o gerenciamento dos fatores de risco psicossociais deve ocorrer dentro do processo de gestão ocupacional da empresa e não apenas no contexto clínico do PCMSO.
Os 90 dias da dupla visita não significam dispensa de adequação
O documento também esclarece que o novo texto relacionado aos fatores de risco psicossociais entra em vigor em 26 de maio de 2026. Contudo, para as novas disposições, o MTE confirmou a aplicação inicial do critério de dupla visita durante os 90 dias subsequentes à vigência da norma.
Isso significa que, inicialmente, a atuação da fiscalização tende a priorizar orientação e adequação das empresas.
No entanto, o próprio documento reforça que esse período não deve ser interpretado como dispensa de adequação, mas como uma janela para estruturação, revisão e aprimoramento dos processos de conformidade.
O que tende a ser observado na fiscalização
O MTE também trouxe esclarecimentos importantes sobre a atuação da fiscalização trabalhista.
Segundo o documento, o Auditor-Fiscal do Trabalho não deverá exigir ferramenta específica. A análise tende a se concentrar na consistência técnica do processo adotado pela empresa, na coerência metodológica e na efetividade das medidas implementadas.
Isso significa que o foco tende a recair menos sobre modelos prontos e mais sobre a capacidade da empresa de demonstrar coerência entre metodologia adotada, riscos identificados, medidas implementadas, participação dos trabalhadores e acompanhamento das ações.
O que o MTE reforçou na prática
| Tema | Posicionamento do MTE |
|---|---|
| Questionário isolado | Não é suficiente |
| Ferramenta obrigatória | Não existe |
| AEP | Evidência da gestão e obrigatória para ME/EPP dispensadas do PGR |
| Fiscalização | Avaliará coerência técnica |
| Trabalho remoto | Deve ser considerado |
| Participação dos trabalhadores | Deve ser comprovada |
| PCMSO | Não substitui o GRO |
Gestão deixa de ser documento
Talvez o ponto mais importante do material esteja na confirmação de que a gestão de riscos ocupacionais não se resume à elaboração de documentos.
O entendimento do MTE reforça que o GRO deve ser tratado como processo contínuo, envolvendo acompanhamento, implementação de medidas, participação efetiva dos trabalhadores e coerência técnica entre a realidade das atividades e os registros apresentados pela empresa.
Na prática, isso tende a aumentar ainda mais a importância da rastreabilidade, da integração entre informações e da capacidade da organização de demonstrar que o processo efetivamente acontece no ambiente de trabalho.
Conclusão
O documento publicado pelo MTE representa um marco importante na interpretação prática da NR-1 e da NR-17 sobre riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Mais do que criar novas obrigações, o material deixa mais claro como o ministério interpreta pontos que vinham gerando dúvidas no mercado, especialmente em relação à AEP, ao uso de questionários, à fiscalização e à necessidade de coerência técnica do processo de gestão.
Para consultar a publicação oficial do MTE e os principais pontos divulgados pelo ministério, veja também:
https://www.rsdata.com.br/mte-perguntas-respostas-nr1-riscos-psicossociais-gro/
