Encerrada em 07/01/22 a Consulta Pública sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório do SESMT (regulamentado pela NR04). Confira e baixe o relatório relatorio-air-sesmt-versao-final-15-10-combinado. Abaixo leia noticia veiculada pelo site do governo Participa + Brasil.
Órgão: Ministério do Trabalho e Previdência
Setor: MTP – Secretaria de Trabalho
Status: Ativa
Abertura: 04/11/2021
Encerramento: 07/01/2022
RESUMO
IMPORTANTE: Em todos os campos de livre preenchimento, caso não insira nenhum texto, é NECESSÁRIA a inclusão de um ponto (.), para que o questionário seja salvo e enviado.
Este é o Formulário destinado à Consulta Pública sobre o tema dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, regulamentado pela NR4-SESMT.
O objetivo é permitir a avaliação do conteúdo do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), elaborado sobre o tema pela equipe técnica de governo. A partir da identificação de um problema regulatório e dos objetivos de intervenção, o Relatório traz a análise comparada de um conjunto de alternativas para a futura regulação do tema.
Espera-se receber comentários e evidências de diferentes visões e abordagens do tema, de forma a se obter um panorama o mais representativo possível sobre a atuação dos SESMT e das possibilidades de melhoria do cenário atual.
Para facilitar o preenchimento das respostas, as questões do Formulário apresentam informações resumidas sobre cada assunto perguntado, e indicam a qual parte do Relatório de AIR essas informações se referem. Desta forma, é muito importante que os interessados conheçam o conteúdo do Relatório antes de responder ao Formulário.
Acesse o relatório de AIR na íntegra na seção \”consulte o documento\” logo abaixo deste resumo.
O resultado desta Consulta Pública será incorporado ao Relatório Final da AIR para a consideração pelos decisores sobre a elaboração de novas medidas a serem adotadas futuramente no enfrentamento e superação do problema regulatório em questão.
O aviso de consulta pública do relatório foi publicado em 04/11/2021 em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-4/2021-356610625.
Baixe Relatório publicada na página https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-relatorio-AIR-nr-04: relatorio-air-sesmt-versao-final-15-10-combinado (1)
FONTE: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-relatorio-AIR-nr-04
