Novo MOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL

Publicado nova versão do MOS, MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL, onde temos as alterações em negrito relacionadas aos eventos de SST.

Evento S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador

1.Introdução da observação no prazo de envio, como mostrado em negrito abaixo.

1.Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO), salvo para o Exame Médico Admissional {tpExameOcup} = [1], hipótese em que o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão.

2. Informações Adicionais, Inclusão de mais um item (1.10) nos assuntos gerais, conforme abaixo relacionado

1.10. Caso o procedimento diagnóstico não conste na tabela 27 com código específico poderá ser utilizado o código ‘9999 – Outros procedimentos diagnósticos não descritos anteriormente’. Nesse caso, é necessário descrever no campo {obsProc} todos os exames que não encontram previsão
específica na lista, haja vista que o código 9999 somente pode ser informado 1 vez.

Evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Inclusão nas informações adicionais, nos assuntos gerais, dos ítens abaixo realcionados

12. Carga Inicial do evento
12.1. Deve ser enviada uma carga inicial deste evento com a descrição das informações constantes no evento em vigor na data de início de sua obrigatoriedade.
12.2. A carga inicial deverá ser feita até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade do envio do evento ao eSocial

12.3. Para os trabalhadores afastados quando do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no
eSocial, deve ser seguida a seguinte regra:
a) Afastamento por gozo de férias ou licença maternidade: a carga inicial deve ser realizada no
mesmo prazo previsto para os trabalhadores ativos, refletindo a condição existente quando do
afastamento;
b) Demais afastamentos: a carga inicial somente precisar ser realizada quando do retorno do
trabalhador. Nesse caso, deve ser encaminhada até o dia 15 do mês seguinte ao retorno.

12.3. Para os trabalhadores afastados quando do início da obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, deve ser seguida a seguinte regra:
a) Afastamento por gozo de férias ou licença maternidade: a carga inicial deve ser realizada no mesmo prazo previsto para os trabalhadores ativos, refletindo a condição existente quando do afastamento;
b) Demais afastamentos: a carga inicial somente precisar ser realizada quando do retorno do trabalhador. Nesse caso, deve ser encaminhada até o dia 15 do mês seguinte ao retorno.
13. Lógica para a formação do histórico laboral do trabalhador

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL
Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 10.2022)
(aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 – DOU de 11/11/2020) – consolidação publicada em 09/02/2022
Observação: 1) as orientações constantes nesse manual são aplicáveis às informações prestadas de acordo com a versão S-1.0 dos leiautes do eSocial. Para as informações prestadas de acordo com a versão 2.5 dos leiautes devem ser seguidas as orientações da versão 2.5.01 do MOS.

Baixe o documento oficial:

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