Governo Federal Anuncia Novo Decreto para Proteger Direitos de Terceirizados e Melhorar Condições de Trabalho no Serviço Público.
Introdução:
O Governo Federal deu um passo importante na ampliação da proteção aos trabalhadores terceirizados com a assinatura de um novo decreto, que estabelece garantias trabalhistas em contratos administrativos no serviço público. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), o decreto visa melhorar as condições de trabalho e combater a precarização. Entre as principais medidas estão a flexibilização da jornada, combate ao assédio e discriminação, além de garantir direitos como o recesso de fim de ano.
Ampliação de Direitos para Trabalhadores Terceirizados
Em um evento que reuniu diversas lideranças políticas e representantes de trabalhadores, o ministro Luiz Marinho destacou a importância do decreto, que busca corrigir injustiças sofridas pelos terceirizados nos últimos anos. Cerca de 73 mil trabalhadores terceirizados atuam no serviço público federal, em áreas como manutenção, limpeza e gestão de sistemas digitais. A medida visa garantir que a terceirização não se torne sinônimo de precarização.
Medidas de Proteção e Flexibilização da Jornada
Além de garantir direitos fundamentais, o decreto estabelece a flexibilização da jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais, alinhando a carga horária dos terceirizados à dos servidores públicos. Essa mudança, regulamentada pelo Ministério da Gestão e Inovação, também prevê a compensação de horas e reorganização de escalas, evitando sobrecargas desnecessárias.
Combate ao Assédio e à Discriminação
Outra novidade do decreto é a criação de mecanismos para combater a discriminação, o assédio e a violência no ambiente de trabalho. Empresas que prestam serviços terceirizados para a Administração Pública deverão, obrigatoriamente, adotar essas normas em seus contratos. O objetivo é garantir ambientes de trabalho mais seguros e dignos para os profissionais.
Valorização e Recesso para Terceirizados
O decreto ainda prevê que trabalhadores terceirizados também tenham direito ao recesso de fim de ano, uma solicitação feita pelo presidente Lula para igualar esses profissionais aos servidores públicos. A medida inclui a compensação de horas para que possam desfrutar do descanso de final de ano sem prejuízos financeiros ou operacionais.
Regras de Licitação e Qualificação Trabalhista
O novo decreto também impacta o processo licitatório para a contratação de serviços terceirizados. Agora, empresas que participarem de licitações deverão garantir salários compatíveis com os valores estimados pela Administração Pública, evitando a prática de redução salarial para vencer contratos. Essa mudança visa qualificar as relações de trabalho e assegurar condições justas para todos.
Uniformização das Regras
A Secretaria de Gestão e Inovação do MGI será responsável por regulamentar o decreto e criar normas complementares para assegurar que todos os órgãos e entidades públicas cumpram as novas regras. Um webinário sobre o tema está previsto para outubro, com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar sobre as adaptações necessárias.
Conclusão
Com o novo decreto, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores terceirizados, proporcionando melhores condições de trabalho e assegurando a dignidade em todas as funções exercidas. A expectativa é de que as novas regras impactem positivamente tanto os trabalhadores quanto a Administração Pública, com mais justiça e proteção aos direitos trabalhistas.
No último dia 12/09, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com trabalhadores terceirizados para celebrar a assinatura de um decreto que amplia os direitos dessa categoria no serviço público federal. O ato, que visa combater a precarização das condições de trabalho, foi apresentado em um evento no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília, e marca um importante avanço nas garantias trabalhistas. A medida é parte do compromisso do governo federal em reverter injustiças e valorizar todos os trabalhadores, independentemente de suas funções. Pra mais detalhes leia publicação abaixo.
Ministro Luiz Marinho e trabalhadores celebram ampliação de direitos para terceirizados
Novo ato administrativo do governo federal visa proteger os direitos trabalhistas, buscando evitar a precarização das condições de trabalho
Foto: Liza Frazão / MTE
Oministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta quinta-feira (12) com um grupo de trabalhadores terceirizados, essenciais para o funcionamento de diversas áreas da administração pública, que abrangem desde a limpeza e manutenção até a gestão de sistemas digitais.
O encontro aconteceu no auditório do edifício-sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que também abriga o Ministério da Previdência Social, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Além do ministro Marinho, participaram da mesa a funcionária terceirizada Maria da Luz dos Santos, a deputada federal Érica Kokay, o deputado distrital Chico Vigilante, o secretário-executivo do MTE, Chico Macena, e o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto.
Em um auditório lotado, composto majoritariamente por trabalhadores terceirizados e com um clima de comemoração, Marinho celebrou a assinatura do decreto que estabelece garantias trabalhistas a serem observadas nos contratos firmados com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta data. “O decreto assinado por Lula é um resgate de injustiças e ilegalidades cometidas contra os trabalhadores, especialmente os terceirizados. Faz parte do processo de reconstrução de direitos”, afirmou o ministro.
O novo ato administrativo do governo federal visa proteger os direitos trabalhistas dos terceirizados na administração pública, buscando evitar a precarização das condições de trabalho. De acordo com dados do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), cerca de 73 mil pessoas trabalham como terceirizados no serviço público federal.
Luiz Marinho também relembrou os desafios enfrentados pelo país após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, classificando o evento como um golpe contra o governo e a classe trabalhadora. Ele destacou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores terceirizados nos últimos anos, reforçando a importância da valorização de todas as funções. “A terceirização não pode ser sinônimo de precarização”, enfatizou.
O ministro apontou ainda que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazia parte de um processo de retirada de direitos dos trabalhadores. Segundo Marinho, com a recondução de Lula ao cargo em 2022, o governo está empenhado em corrigir as injustiças cometidas no passado.
Luiz Marinho reiterou o compromisso do governo em combater as injustiças e garantir que todos os trabalhadores sejam tratados com dignidade e respeito, independentemente de suas funções. Ele encerrou agradecendo aos presentes e à audiência que acompanhava o evento online, desejando um futuro com mais direitos e oportunidades para todos.
FONTE: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/noticias/2024/setembro/governo-federal-assina-decreto-para-melhorar-protecao-e-condicoes-de-trabalho-dos-terceirizados-nos-orgaos-publicos
