Novas regras para os serviços médicos ambulatoriais – Resolução CFM Nº 2376/2024

Rodrigo Biasibetti analisa a Resolução CFM Nº 2376/2024, destacando a importância da regulamentação para médicos do trabalho e a gestão dos serviços médicos em empresas. O artigo foca no registro obrigatório no CRM e na condução do PCMSO, sublinhando como essas ações promovem um ambiente de trabalho seguro e saudável. Essencial para profissionais buscando alinhamento com práticas de saúde ocupacional atualizadas.

Regulamentação dos Serviços Médicos Ambulatoriais e Responsabilidades do Médico do Trabalho nas Organizações Empresariais segundo resolução CFM Nº 2376 DE 18/01/2024 

Resumo: 

Este artigo propõe o entendimento da regulamentação para os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador nas organizações empresariais, destacando a necessidade de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a designação de um médico do trabalho como responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). O texto detalha as novas obrigações do médico do trabalho, incluindo o registro no CRM do estado em que atua e a comunicação oficial em caso de deixar a responsabilidade por um PCMSO. 

Introdução: 

Os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador desempenham um papel crucial nas organizações empresariais, visando assegurar a saúde dos colaboradores em relação aos riscos ocupacionais. Este artigo propõe o entendimento da regulamentação que estabelece diretrizes claras para tais serviços, com ênfase no registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e na designação de um médico do trabalho como responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 

Artigo 1º: Serviços Médicos Ambulatoriais 

Os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador, situados nas organizações empresariais, são reconhecidos como unidades de saúde peculiares. Para operar, esses serviços são obrigados a obter registro no CRM da respectiva jurisdição, indicando explicitamente o diretor técnico-médico responsável. 

Artigo 2º: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) 

Independentemente do registro mencionado no Artigo 1º, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), implantado nas organizações empresariais, tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos trabalhadores diante dos riscos ocupacionais. Este programa, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organização/empresa, deve ter um médico do trabalho designado como seu responsável. 

Artigo 3º: Responsabilidades do Médico do Trabalho 

O médico do trabalho, responsável pelo PCMSO, é obrigado a registrar-se oficialmente como responsável por cada programa sob sua coordenação no CRM do estado em que estiver atuando. Em caso de cessação de responsabilidade por um PCMSO, o médico do trabalho deve comunicar oficialmente o CRM em um prazo não superior a 30 (trinta) dias. 

Parágrafo Único: Sempre que o médico do trabalho deixar de ser o responsável por um PCMSO, é imperativo realizar uma comunicação oficial ao CRM dentro do prazo estabelecido, garantindo a transparência e continuidade do programa. 

Conclusão

Ao encerrar esta análise, é crucial abordar uma confusão comum que permeia a percepção da regulamentação em torno do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). É fundamental compreender que o PCMSO não é um conjunto de documentos a serem registrados, mas sim um programa intrinsecamente composto por ações que, por sua vez, podem gerar registros documentais.

Em uma analogia esclarecedora, podemos considerar a responsabilidade do médico do trabalho como o engenheiro responsável por uma obra. Assim como o engenheiro não registra cada laudo individualmente, mas assume a responsabilidade técnica pela totalidade do projeto, o médico do trabalho se compromete com o PCMSO como um todo, garantindo a implementação adequada das ações necessárias.

Portanto, ao estabelecer exigências específicas para os médicos do trabalho, principalmente no que diz respeito ao PCMSO, a regulamentação busca criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os colaboradores. Esta resolução, além de promover a responsabilidade e transparência no âmbito da saúde ocupacional, contribui significativamente para o bem-estar dos trabalhadores e o sucesso sustentável das organizações empresariais.

RODRIGO BIASIBETTI

Veja um exemplo de Ficha a ser Preenchida pelo médico.

FONTE: https://www.cremerj.org.br/

Categoria

Últimas Postagens

Siga a RSData

Inscreva-se em nossa Newsletter:

Pular para o conteúdo