NOTA ORIENTATIVA S-1.0. 2021.08 – ALTERAÇÕES NO MOS

Publicada NOTA ORIENTATIVA S-1.0. 2021.08, que traz Alterações na versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial – MOS, que tem como objetivo apresentar os ajustes realizados na Versão S-1.0 do MOS – Manual de Orientação do eSocial. Relacionadas aos eventos de SST, as alterações foram as que seguem abaixo:

Evento S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

  1. Alteração da redação do item 1.3
  2. Inclusão dos itens 1.4 a 1.8

1. Assuntos gerais
1.3. O campo 39 do Formulário da CAT que consta na Portaria SEPRT nº. 4.334, de 15 de abril de 2021, deve ser preenchido com a informação do campo <dhRecepção> que consta no recibo.
1.4 No caso de exclusão da CAT, deverá ser entregue cópia da informação ao trabalhador a partir do preenchimento apenas do item I – “Dados de Identificação” do formulário previsto na Portaria SEPRT/ME nº. 4.334, de 15 de abril de 2021.
1.5. Em caso de retiticação do evento S-2210, caso a cópia do documento já tinhe sido entregue ao trabalhador, uma nova cópia da CAT deve ser entregue ao trabalhador, contendo as informações atualizadas da comunicação do acidente de trabalho realizada.
1.6. A formatação do layout previsto no anexo da Portaria SEPRT/ME nº. 4.334, de 15 de abril de 2021, pode ter ajustes para melhor visualização, não podendo em hipótese alguma ser alterada a ordem ou denominação dos campos.
1.7. Nas hipóteses em que a inforçação exigida no SEPRT/ME nº. 4.334, de 15 de abril de 2021 estiver vazia nos eventos encaminhados ao eSocial, o campo deve ser deixado em branco.
1.8. O formulário constante no anexo da Portaria SEPRT/ME nº. 4.334, de 15 de abril de 2021, pode ser assinado de forma física ou eletrônica. Nos casos de assinatura física, a informação “FORMULÁRIO

Evento S-2230 – Afastamento Temporário

  1. Inclusão do item 1.4
  2. Inclusão dos códigos 39 e 40 na tabela do item 2.1

1. Assuntos gerais
1.4. Nos casos de afastamentos relativos aos motivos adiante listados, deve também ser observado o disposto no item 36 do evento S-1200:
a – acidente ou doença relacionados ao trabalho;
b – serviço militar obrigatório;
c – licença maternidade, nos casos em que o salário maternidade é pago diretamente pelo INSS.

2. Tabela de obrigatoriedade de informação dos afastamentos temporários
2.1. A obrigatoriedade da informação dos afastamentos deve seguir o quadro adiante:

39 Suspensão de pagamento de servidor por não recadastramento
Obrigatória, nos casos em que o afastamento de trabalhadores cujo {codCateg} for igual a [3XX] ou [410] quando a categoria de origem for igual a [3XX]. Não deve ser enviada nos demais casos
40 Exercício em outro órgão de servidor ou empregado público cedido
Obrigatória, nos casos em que o afastamento de trabalhadores cujo {codCateg} for igual a [410], a categoria de origem for igual a [3XX] e o órgão declarante continua informando remuneração. Não deve ser enviada nos demais casos.

Evento  S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

  1. Alteração da redação dos itens 1.5 e 11.1
  2. Inclusão do item 4.4

1. Assuntos gerais
1.5. Quando informado o código 09.01.001 (Ausência de fator de risco ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999) da Tabela 24, o grupo {epcEpi} não será preenchido.
11. Responsável pelos registros ambientais
11.1. O grupo [respReg] permite o registro de até 99 responsáveis pelos registros ambientais de forma concomitante. Ressalta-se que o responsável pelos registros ambientais é(são) o(s) profissional(is) que elaboraram o LTCAT ou dos documentos aceitos em sua substituição ou complementação, conforme legislação vigente.
4. Equipamento de Proteção Individual – EPI.
4.4. O campo {eficEpi} deverá ser preenchido avaliando se os EPIs utilizados para o risco informado são eficazes para neutralizar a exposição.

Abaixo segue nota técnica na íntegra:

Sistema eSocial – NO S-1.0 – 2021.08 – NOTA ORIENTATIVA S-1.0. 2021.08

Alterações na versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial – MOS –  setembro de 2021

  1. Objetivo

 Esta Nota Orientativa tem como objetivo apresentar os ajustes realizados na Versão S-1.0 do MOS – Manual de Orientação do eSocial.

  1. Alterações introduzidas no MOS, a partir desta data 
CapítuloItem/

evento

DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO
8.6Inclusão do item
9Exclusão da linha relativa à Tabela 16
10.3Nova redação do parágrafo iniciado por “Saliente-se que o eSocial…”
10.3.2Nova redação do parágrafo iniciado por “O movimento relativo à

folha de pagamento…”

15.2Inclusão do parágrafo iniciado por “Os campos que compõem a

identificação…”

20Nova redação da alínea iniciada por “a) mesmo a informação sendo

prestada…”

 

20.1

Alteração do nome do item
Nova redação do parágrafo iniciado por “A partir do início da

obrigatoriedade…”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

III

S-1000Alteração da redação do item 7.5
S-1010Alteração da redação do item 1.4
Exclusão do item 17.1
S-1070Alteração da redação dos itens “Conceito” e “Quem está obrigado”
Exclusão do item 7.1
S-1200Alteração da redação do exemplo 2 do item 25.2
Inclusão do item 36
S-1202Inclusão do item 1.5
S-1207Inclusão do item 1.6
 

S-1260

Alteração da redação do item “Quem está obrigado”
Alteração da redação do título do item 1
Inclusão dos itens 1.4 a 1.6
S-2205Inclusão do item 1.6
S-2210Alteração da redação do item 1.3
Inclusão dos itens 1.4 a 1.8
S-2230Inclusão do item 1.4
Inclusão dos códigos 39 e 40 na tabela do item 2.1
S-2231Alteração da redação do item “Conceito”
S-2240Alteração da redação dos itens 1.5 e 11.1
Inclusão do item 4.4
S-2299Alteração da redação dos itens 1.3, 3.1 e 8.5
Inclusão do item 14.3
S-2300Alteração da redação do item “Quem está obrigado”
Alteração da redação do item 10.2
S-2418Alteração da redação da alínea “b” do item 1.2
 

Anexo I

 

Glossário

Inclusão dos itens “Administração pública direta, autárquica,

fundacional e outros” e “Exercício de trabalhador em outro órgão”

Exclusão do item “Cargo”

 

  1. Versão consolidada do MOS 

Encontra-se disponível no Portal do eSocial a versão consolidada do MOS, intitulada S-1.0 (consol. até a NO S-1.0 08.2021)

Baixe Documentos Oficiais:

nota-orientativa-s-1-0-08-2021

mos-s-1-0-consolidada-ate-a-no-s-1-0-08-2021

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