Resultados da apresentação em audiência pública sobre a NR9 – PPRA, PGR e revisão das NR – Normas Regulamentadoras, promovida pela Fundacentro, sinaliza mudanças significativas para a área de SSO – Segurança e Saúde Ocupacional, para o ano de 2020.
O “inventário geral” previsto para o PGR – Programa de Prevenção de Riscos, a ser publicado, será a base para a gestão e aplicação das Normas Regulamentadoras. Essa é uma proposta da Comissão que coordena a revisão, com suporte de Gilmar Machado, da Fundacentro. A ideia é gerar um Plano de trabalho (plano de ação) de modo permitir a otimização das ações e soluções plausíveis, com atenção especial a cada tipo de empreendimento.
Pretende-se implementar uma ação positiva do Estado para proporcionar ao MEI – Microempreendedor e para o EPP – Empresa de Pequeno Porte, através do preenchimento de “fichas de ocupações”, dentro da proposta do Governo, para coleta de informações e perspectivas de gerenciamento mais eficaz.
O texto geral da NR9 estabelecerá os critérios para medidas de prevenção, mantendo-se os objetivos principais: identificar, avaliar, controlar as exposições aos agentes ambientais. Como exemplo podem ser citados os agentes ambientais Ruído e Calor, que possuem especificidades diferentes.
Se considerarmos os riscos biológicos, da mesma forma, não poderão ser aplicados os critérios idênticos. Haverá mudanças significativas. Resultado disso vai refletir na economia para o empresário e para o governo à medida que melhorar a eficácia na aplicação. Um desafio enorme, porém, numa perspectiva lógica a partir da nova forma de tratar a segurança do trabalho com atualização. Há previsão de economia de 68 bilhões de reais nos próximos anos, segundo estudos realizados pelo Governo.
Anexos da NR9 (já incluídos e previstos):
- Vibração (passará por ajustes, mas já está contido);Calor (em discussão);
- Ruído (em elaboração);
- Agentes Químicos (em elaboração);
- Agentes Biológicos (em elaboração);
- Radiações Ionizantes (em estudo);
- Radiações Não Ionizantes (em estudo).
Marcos André de Ar
aujo
Consultor Técnico em SST
marcosandre@saluttar.com.br
