MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 – Salário Mínimo

Publicado hoje, 31/12/2021, no DOU, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, que passará a ser de R$ 1.212,00. Leia na íntegra abaixo.

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 31/12/2021 Edição: 247 Seção: 1 Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys

Onyx Lorenzoni

Baixe Documento Oficial: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional

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