MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 – Salário Mínimo

Por Equipe RSData 1 min de leitura
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 – Salário Mínimo
Neste artigo

    Publicado hoje, 31/12/2021, no DOU, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022, que passará a ser de R$ 1.212,00. Leia na íntegra abaixo.

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    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

    Publicado em: 31/12/2021 | Edição: 247 | Seção: 1 | Página: 1

    Órgão: Atos do Poder Executivo

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

    Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

    OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

    Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo será de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais).

    Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 (quarenta reais e quarenta centavos) e o valor horário, a R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos).

    Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 30 de dezembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

    JAIR MESSIAS BOLSONARO

    Marcelo Pacheco dos Guaranys

    Onyx Lorenzoni

    Baixe Documento Oficial: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional

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