LTCAT e PPP no eSocial: O Que Você Precisa Saber para Evitar Processos e Multas

E AGORA?

Desde a implantação do eSocial, considerando que no seu início, as informações eram referentes a Segurança, Medicina e Previdenciária. Diversas alterações foram realizadas e por fim o eSocial acaba direcionando as informações Previdenciárias e de Medicina do Trabalho.

Certamente, em algum momento as informações sobre a Segurança do Trabalho deverão retornar para os envios quando as organizações estiverem melhor estruturadas e já bem familiarizadas com este processo de informação junto ao eSocial.

Temos atualmente vivenciado tanto na prestação de serviços para diversas empresas como em discussões em grupos no WhatsApp e Telegram, temas envolvendo as aplicabilidades sobre o LTCAT e PPP, gerando divergências, interpretações errôneas principalmente quanto ao envio das informações dos eventos S-1200, S2220 e S2240.

Ainda nos deparamos com LTCAT´s sem conclusão ou com conclusão apontando “Insalubridade” (por incrível que pareça), não possuindo a estrutura mínima prevista no Art. 276 da IN 128/2022.

PPP´s com diversos erros, com maior frequência quanto ao código GFIP (campo 13.7), Função (campo 13.5), Período (campos 13.1, 14.1 e 15.1), Fator de Risco (campo 15.3), Medida de Proteção, Periodicidade da Troca do EPI e Higienização de EPI (campo 15.9), considerando que estas informações são tanto para o PPP físico (até 31.12.2022) e eletrônico (a partir de 01.01.2023 – acesso pelo aplicativo “Meu INSS”).

Temos então duas vertentes para o PPP, uma emissão física e outra referente a alimentar as informações para o meio digital.

Outro ponto envolve alguns cursos e profissionais (até de outras áreas) que trazem informações totalmente divergentes das que estão definidas na legislação previdenciária, alguns então valendo-se somente as que se referem à Receita Federal (lembrando que a RFB é somente arrecadadora e as definições técnicas estão definidas pela Previdência Social).

Mudando o nível, vamos lembrar da emissão do PPP físico, o que nos remete a algumas perguntas:

Como estão sendo preenchidos?

Qual ou quais são as documentações utilizadas?

E agora?

O que este questionamento nos traz?

Quantos PPP´s com erros já foram emitidos?

Quais são reflexos que estes erros podem acarretar junto a Previdência Social e a Receita Federal?

Quantos processos podem ser gerados por causa destes erros?

Algumas pessoas nunca cometem os mesmos erros duas vezes. Descobrem sempre novos erros para cometer.

Mark Twain

pseudônimo de Samuel Langhorne Clemens (1835 – 1910)

Foi um escritor norte-americano e um dos autores mais importantes do oeste americano.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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