Inocentar o criminoso ou incriminar o inocente?

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Regra pacífica a que diz: em dúvida não se incrimina ou quem acusa tem de provar o que se alega. É preferível indevidamente inocentar um culpado por falta de provas a incriminar um inocente. Pois bem, infelizmente, quanto aos agravos à saúde do trabalhador, essa regra é aplicada em sentido contrário. Na prática as relações de poder decorrentes da forma como o trabalho é organizado produzem o absurdo lógico segundo o qual aquele que sofre o dano tem de provar à empresa, ao INSS e ao Juiz: 1. que sofre (sofreu) um agravo; 2. que esse agravo é (foi) incapacitante para o trabalho; 3. que essa incapacidade decorre (decorreu) da forma como o meio ambiente do trabalho é (foi) organizado; 4. o cúmulo do absurdo lógico: provar que é impossível provar o nexo de causa e efeito entre o meio ambiente do trabalho e o agravo quando o detentor desses meios de provas – as empresas – não os produz ou não os disponibiliza ao trabalhador lesionado/vitimado/agravado, notadamente para os agravos crônicos. Por essa lógica perversa, cria-se um circuito que não se fecha nunca, qual seja: a vítima tem de provar que o causador do agravo (pretenso algoz) esconde as provas, não as possui, não as disponibiliza ou, ainda, na situação mais crítica e bastante comum: a vítima se depara com o inexorável impedimento, dado que a prova não existe porque não foi produzida ou porque se desconhece qual seria (a prova) do ponto de vista científico. Até porque essa prova nada mais é que um liame de conexão que flutua do peremptório ao sugestivo. Fratura exposta de fêmur em trabalhador rural que cai do cavalo ao tanger o gado, para além das evidências clínicas visuais, há um registro de imagem em chapa radiográfica que atesta a fratura (peremptório); mas, ainda assim, fica a dúvida, quanto ao momento da queda, se não houver uma filmagem que capture o momento da queda, como em um rodeio televisionado (sugestivo).

Descartando a dúvida clínica, dado que nesse caso a chapa radiográfica afasta peremptoriamente a simulação de dor ou outra de uma encenação qualquer por parte do trabalhador, remanesce a dúvida do momento da queda, e, portanto, a prova peremptória se torna sugestiva, a partir do questionamento por parte do fazendeiro quanto ao momento e o que fazia o vaqueiro. Se essa filmagem não existir, a única prova será testemunhal de si mesmo, pois ninguém mais além do próprio trabalhador presenciou a cena. Esse relato serve de prova? Essa prova será suficiente para suportar as consequências cíveis, trabalhistas, tributárias, penais, previdenciárias? Se dessa queda resultar amputação de perna por causa das complicações pós-cirúrgicas, essa prova basta para a indenização? Dá-se esse exemplo para demonstrar o absurdo lógico em situação incontroversa do ponto de vista clínico cujo nexo causal se estabelece, quase por automático, dada a instantaneidade entre a exposição (trabalho em altura) e o desfecho clínico (fratura do fêmur). A rigor, nesse caso, para fins de prova aceitável pela dogmática da Medicina do Trabalho, ter-se-ia de desenvolver uma explicação plausível que fundamentasse o parecer de acidente do trabalho cuja linguagem técnico-erudita deveria dispor que, em razão da gravitação universal nos termos da mecânica newtoniana, com base na cinemática e no balanço energético da quantidade de movimento, a massa de 80 kg do corpo do vaqueiro na velocidade do cavalo de 7 km/h em altura de 1,75 m produziriam energias potencial e cinética capazes de fraturar o fêmur quando despenque o corpo em queda livre. Como isso soaria soberba dada à obviedade física e considerando o fato comum de unicausalidade (dimensão epidemiológica que elimina outros fatores de risco como genético, hormonal, susceptibilidade, deficiência de cálcio, desnutrição, pré-fratura, entre outros), tal argumentação é dispensada, bastando apenas que o vaqueiro, para provar à Medicina do Trabalho da empresa, Medicina Pericial do INSS ou Judicial, faça a narrativa coesa e coerente para que seja aceita como prova, inclusive sem a chapa radiográfica. Nesse exemplo do vaqueiro, o fazendeiro, baseado na medicina do trabalho, em que pese toda a evidência, ainda poderia arguir a não existência de acidente do trabalho pelo lado clínico e administrativo. No lado clínico, alegando a multicausalidade (dimensão epidemiológica) ao invés da unicausalidade; mitigando os efeitos, pois reconhece que houve a queda, todavia afirma que qualquer outra produziria o mesmo efeito considerando a desnutrição, por exemplo, do vaqueiro; ou, ainda, que o vaqueiro havia fraturado no dia anterior (folga) quando jogava futebol com os demais peões. Pelo lado administrativo, questionando a coesão e coerência da narrativa mediante contraprovas que colocasse a fala do trabalhador sob suspeita. Inocentar o criminoso ou incriminar o inocente Inocentar o criminoso ou incriminar o inocente

Caro leitor, pode parecer mordaz, mas imagine que, se ao invés de algo ostensivo (fratura exposta de fêmur), cientificamente explicado, conhecido, de provas fáceis, de referencial teórico epidemiológico que elimina os vieses de seleção, aferição e diagnóstico, fosse colocado para esse mesmo vaqueiro o desfecho clínico de dorsopatia (hérnia de disco, também conhecida como bico de papagaio) por causa da carga laboral sobre o mesmo cavalo durante as jornadas de trabalho ao longo de dois anos? Concorda-se que essa prova por parte do vaqueiro é impossível de se construir? Assim, dada as incertezas, e multideterminações, envoltas aos agravos crônicos como hipertensão arterial, transtornos mentais, dorsopatias, diabetes, cânceres, entre outros, será impossível, do ponto de vista clínico e individual, a vítima provar algo diferente do absurdo lógico que aponta: a vítima é algoz de si mesma, pois diante da dúvida quanto à autoria ser ou não do meio ambiente do trabalho na qualidade de sujeito das ações empreendedoras, resta à vítima, ainda que objeto dessas ações, resignar-se com a situação de doente e incapacitado, algoz de si mesmo ou do destino. A resposta à pergunta do tópico se dá por obviedade. Prefere-se incriminar o inocente e inocentar o criminoso no tocante aos crimes de lesão corporal, homicídio e periclitação à vida quando se confronta duas realidades divisadas pelo meio ambiente do trabalho (empregador e trabalhador) ante as incertezas científicas convencionadas pela Medicina do Trabalho contratada pela empresa segundo referenciais clínicos e individuais, que inviabilizam o nexo de causalidade e que de resto sustentam a dúvida à eternidade. Pois, se o trabalhador, segundo esses referenciais, não consegue provar o nexo de causalidade do meio ambiente de trabalho e seu agravo (afirmar o positivo), o empregador também não consegue provar o contrário (negar o negativo), ou seja, não consegue eliminar o meio ambiente do trabalho como fator facilitador, determinante ou condicionante do agravo do trabalhador. Se a dúvida é intrínseca ao referencial clínico e individual da Medicina do Trabalho contratada pela empresa, essa mesma dúvida sempre penderá para o lado de incriminar o inocente cuja pena é carregar os efeitos do acidente de trabalho consigo. A superação desse desvio passa necessariamente pela discussão não do princípio, mas do modelo teórico de produção de provas baseado na clínica individual (semiologia), que diante das inusitadas relações que se colocam – dos mais variados, complexos e dinâmicos mecanismos e processos produtivos –, sugerem um outro olhar (epidemiologia) sobre a investigação de causalidade dos acidentes de trabalho, pois mantido o atual se privilegia o falso-negativo, como no tópico seguinte discutido. O autor convida para aprofundar sobre Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, que alcança esse novo patamar teórico e contribui para a diminuição desses desvios decorrentes da obsoleta dogmática da Medicina do Trabalho baseada em evidências individuais sob o prisma clínico isoladamente.

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