Informações de SST, a partir de 8/jun tem que estar no eSocial. Entenda!

A Nota Orientativa S-1.0 – 04.2021, publicada no Portal do eSocial , realiza 05 ajustes na Versão S1.0 do MOS – Manual de Orientação do eSocial, abaixo descritos:

S-1010 – Tabela de Rubricas  Inclusão do item 15.2

  1. Devolução de tributos ou outros descontos a trabalhadores

15.2. A adoção do procedimento mencionado no item 15.1 não afasta a necessidade de, eventualmente, o evento de remuneração em que o desconto indevido foi lançado, ter de ser retificado, para que sejam alterados os valores de base de incidências de tributos e do FGTS.

S-2200 Alteração da redação do exemplo “p” do item 10.6

10.6. O horário contratual dos empregados deve ser informado conforme os seguintes exemplos:
5 horas diárias, de 6ª a domingo – elenco teatral: {qtdHorSem}: [15] {tpjornada}: [5 – Jornada com horário diário e folga fixa – exceto domingo] {dscJorn}: [De 6ª a domingo, das 15:00 às 17:00 e das 17:15 às 20:15] {horNot}: [Não]

S-2206 Alteração da redação do item 6.5

  1. Contrato por prazo determinado

6.5. Quando houver conversão de contrato por prazo determinado vinculado à ocorrência de um fato (contrato de obra certa, de safrista, por exemplo) em contrato por prazo indeterminado, deve 173 ser enviado este evento registrando a nova característica. Não é necessário o envio deste evento nos casos de indeterminação dos contratos por prazo determinado definido em dias (contrato de experiência, por exemplo).

S-2220 Inclusão do parágrafo iniciado por “Excepcionalmente….” no item “Prazo de envio”

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Prazo de envio: o evento deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO). Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente. 178 Excepcionalmente, para as empresas do grupo 1 do eSocial, o prazo de envio do evento abaixo indicado é o dia 15 de outubro de 2021.

a) evento S-2220 contendo as informações relativas aos ASOs resultantes de exames realizados até 30 de setembro de 2021.

S-2240 Inclusão do parágrafo iniciado por “Excepcionalmente….” no item “Prazo de envio”

S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos

Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou do ingresso/admissão do trabalhador. No caso de alterações da informação inicial, deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente à ocorrência da alteração. Excepcionalmente, para as empresas do grupo 1 do eSocial, o prazo de envio do evento abaixo indicado é o dia 15 de outubro de 2021.

a) evento S-2240 contendo a carga inicial, prevista no item 12, das informações adicionais deste evento, e as correspondentes alterações que ocorrerem até 30 de setembro de 2021.

Destes 5 ajustes, 2 referem-se à área de SST: o evento S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos), que para as empresas do Grupo 01, tiveram EXCEPCIONALMENTE seus prazos de início de envio estendidos para ATÉ  a DATA LIMITE do dia 15 de outubro de 2021

O que quer dizer prazos estendidos?

Qualquer obrigação/documento relacionado ao PPP e ao eSocial deverá ter sua data de início a partir de 8 de junho de 2021, ou seja, qualquer evento que ocorra a partir deste dia, por exemplo: novo risco, ASO, exames, afastamento, que tenham como consequência uma atualização no PPP a partir de 8 de junho, este dado será informado pelo eSocial. Foi isto que a nova redação do MOS quis dizer.  As empresas do primeiro grupo poderão enviar as informações dos eventos ocorridos desde o dia 08/06/2021 até o dia 15/10/2021. Não precisarão enviar no prazo correto do eSocial, mas deverão ter estes dados constando no eSocial até a data limite de 15/10/2021.

A vigência dos eventos: S-2220 e S-2240 continua sendo a partir de 8/06/2021. FATO!!!

Quando envio?

Por regra do eSocial, os eventos ocorridos no mês anterior, devem ser enviados até o dia 15 do mês subsequente, isto é,  os eventos ocorridos a partir de 8 de junho, deveriam ser enviados  até o dia 15 do mês subsequente, que  no caso, seria 15 de julho. Porém, excepcionalmente o lançamento poderá ocorrer até o limite máximo de 15 de outubro de 2021.

Sendo, assim, o que ocorreu com a publicação da nota orientativa, é que ela adiou o prazo deste envio, isto é, ESTENDEU ele para 15/10/2021, dando um maior prazo de adequação para as empresas. Vamos a exemplos práticos: se a empresa tiver uma necessidade nova de atualização de uma informação e/ou evento de SST em 13 de julho, a data certa para enviar seria no dia 15 de agosto, e agora com a nova redação do MOS, esta informação ou evento de SST pode ser enviado até a data limite de 15 de outubro de 2021.

Irá funcionar como um maior prazo de envio, uma espécie de janela para lançamento das atualizações das informações de SST do PPP no eSocial.

Mais Detalhes!

Como muitos sabem, e é importante lembrar, em breve, provavelmente ainda neste mês, teremos uma publicação da portaria que formalizará o PPP eletrônico, isto é, haverá um ato da Secretaria de Previdência promovendo a troca do PPP em \”papel\” pelo \”eletrônico\” do eSocial.

LEMBREM-SE: Todos os trabalhadores, isto é, 100%, devem ter preenchido o seu PPP eletrônico.

Ficamos no aguardo!

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