Os hidrocarbonetos e compostos de carbono estão presentes em diversas atividades industriais — de oficinas mecânicas a refinarias de petróleo. Embora amplamente utilizados, esses produtos representam um dos principais agentes químicos insalubres previstos na legislação trabalhista brasileira.
Neste artigo, você vai entender por que os hidrocarbonetos geram insalubridade, como ocorre a exposição, quais são os limites de tolerância definidos pelas NRs e o que as empresas devem fazer para proteger seus trabalhadores.
O que são Hidrocarbonetos e Compostos de Carbono?
Os hidrocarbonetos são moléculas formadas apenas por carbono (C) e hidrogênio (H).
Eles são a base dos combustíveis, solventes, óleos minerais, graxas e derivados do petróleo.
Já os compostos de carbono abrangem uma gama ainda maior de substâncias orgânicas, como:
- Benzeno
- Tolueno
- Xileno
- Gasolina
- Diesel
- Querosene
- Solventes e lubrificantes
Esses compostos têm em comum o fato de serem voláteis, inflamáveis e tóxicos, podendo causar danos ao sistema nervoso, fígado, rins e até ao DNA, dependendo da concentração e tempo de exposição.
Base Legal da Insalubridade por Hidrocarbonetos
A insalubridade é regulamentada pela NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, especificamente em seus Anexos 13 e 13-A, que tratam dos agentes químicos.
| Norma | Conteúdo | Destaque |
| NR 15 – Anexo 13 | Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono | Caracteriza insalubridade pela simples exposição (contato ou inalação). |
| NR 15 – Anexo 13-A | Benzeno em postos de combustíveis e afins | Define critérios específicos de insalubridade para exposição ao benzeno. |
| NR 9 | Avaliação de agentes físicos, químicos e biológicos | Exige avaliação e controle da exposição, integrando o risco químico ao PGR. |
| CLT – Art. 189 a 192 | Define o adicional de insalubridade e sua gradação | Cria o direito ao adicional (grau mínimo, médio e máximo) e regras de pagamento. |
Resumo legal:
A insalubridade por hidrocarbonetos é reconhecida quando há contato habitual com solventes ou derivados de petróleo, mesmo que os níveis de exposição estejam dentro dos limites de tolerância.
Por que os Hidrocarbonetos são Perigosos?
Essas substâncias são facilmente absorvidas pela pele e pelas vias respiratórias, podendo causar:
- Irritação e dermatites (contato direto com óleos e graxas)
- Tonturas e náuseas (inalação de vapores)
- Lesões hepáticas e renais (exposição prolongada)
- Câncer (benzeno é reconhecidamente cancerígeno – NR 15, Anexo 13-A)
Importante: o benzeno possui tratamento específico, sendo considerado um agente cancerígeno de alta toxicidade, com proibição de uso em várias aplicações industriais.
Veja sobre Quais Substâncias São Classificadas como Insalubres
Exemplo de atividades com exposição a hidrocarbonetos
| Setor | Exemplo de atividade | Risco associado |
| Oficinas mecânicas | Limpeza de peças com solventes e gasolina | Contato dérmico e inalação de vapores |
| Postos de combustíveis | Abastecimento e descarga de tanques | Vapores de gasolina e benzeno |
| Pinturas e vernizes | Uso de thinner e solventes orgânicos | Alta volatilidade e toxicidade |
| Indústria petroquímica | Refino e transporte de derivados de petróleo | Exposição ocupacional constante |
| Metalurgia e manutenção | Desengraxe com óleo diesel e querosene | Contaminação cutânea e respiratória |
Como é caracterizada a Insalubridade por Hidrocarbonetos
De acordo com o Anexo 13 da NR 15, a insalubridade é caracterizada pela simples exposição habitual, sem necessidade de medições quantitativas. Conheça Quem Tem Direito Segundo o Anexo 11.
Ou seja:
Basta o contato frequente com óleos minerais, graxas, combustíveis ou solventes para que a atividade seja considerada insalubre em grau médio (20%).
Grau de Insalubridade
| Grau | Percentual sobre o salário mínimo | Situação típica |
| Médio (20%) | Exposição habitual a solventes, óleos, graxas, gasolina | Oficinas, manutenção, pintura, abastecimento |
| Máximo (40%) | Exposição a compostos altamente tóxicos (como benzeno) | Refinarias e laboratórios químicos |
O laudo técnico pericial elaborado por engenheiro ou médico do trabalho é o documento que confirma a caracterização e o grau aplicável.
Como eliminar ou neutralizar a insalubridade
A NR 15 prevê que a insalubridade pode ser eliminada ou neutralizada com medidas de proteção coletiva ou individual.
Medidas recomendadas:
- Substituição do produto por outro menos tóxico, sempre que possível.
- Ventilação local exaustora em áreas de manipulação.
- Treinamentos regulares (NR 1 e NR 9).
- Uso obrigatório de EPIs, como:
- Luvas de borracha nitrílica ou neoprene
- Aventais impermeáveis
- Respiradores com filtro químico (carvão ativado)
- Óculos de segurança
- Ter controle e registro de entrega de EPIs (NR 6)
- Luvas de borracha nitrílica ou neoprene
- Acompanhamento médico periódico (NR 7 – PCMSO).
Dica: se comprovada a eliminação do risco (por substituição, enclausuramento ou ventilação eficiente), o adicional de insalubridade pode ser retirado legalmente com base em novo laudo técnico.
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Jurisprudência e interpretação trabalhista
A Justiça do Trabalho entende que a mera exposição habitual a hidrocarbonetos gera direito ao adicional de insalubridade, ainda que:
- O contato não seja contínuo durante toda a jornada;
- A exposição seja apenas dérmica (sem inalação);
- A empresa fornece EPIs, mas não comprove seu uso efetivo.
