FGTS Digital entra em MARÇO/2024

Publicado no site do governo a alteração o cronograma de implantação do FGTS Digital para MARÇO/2024. Esta alteração foi publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego que anunciou a mudança no cronograma de implantação do FGTS Digital, adiando a entrada em produção para 01 de março de 2024. A decisão atende a pedidos de instituições patronais, oferecendo mais tempo para testes e ajustes internos. A situação de calamidade pública em municípios do Rio Grande do Sul e a substituição de obrigações acessórias pelo eSocial em janeiro de 2024 foram fatores determinantes. O novo calendário permitirá à Secretaria de Inspeção do Trabalho implementar melhorias no sistema. O Edital com as atualizações será publicado em 13 de novembro de 2023. Leia na íntegra a notícia publicada.

Alterado o cronograma de implantação do FGTS Digital: MARÇO/2024

Atendendo solicitação de diversas instituições patronais, que solicitaram mais prazo para realizar testes no sistema e ajustes em processos internos, a Secretaria de Inspeção do Trabalho prorrogou a entrada em produção do FGTS Digital para o dia 01/03/2024. Calamidade decretada em municípios do Rio Grande do Sul, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial também contribuíram para a prorrogação.

A data de implantação do FGTS Digital foi alterada para o dia 01/03/2024. O Edital com a alteração do cronograma está previsto para ser publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (13/11/2023).

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou a alteração após receber quantidade expressiva de solicitações de empregadores para prorrogação da data de implantação do ambiente de produção e operação efetiva, a fim de minimizar impactos na sua rotina de processos de cumprimento de obrigações fiscais e trabalhistas decorrentes das recentes alterações normativas fiscais, e, ainda, de possibilitar-lhes maior período para teste do sistema.

A decretação do estado de calamidade pública decretada em alguns municípios do Rio Grande do Sul, que alterou o vencimento do FGTS para as competências de outubro/23 até janeiro/24, bem como a substituição em janeiro/24 de outras obrigações acessórias pelo eSocial contribuíram para essa decisão.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho aproveitará esse prazo adicional para incluir melhorias e novas funcionalidades ao sistema.

FONTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/noticias/alterado-o-cronograma-de-implantacao-do-fgts-digital-marco-2024

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