Até o Final de Setembro deve ser publicado Portaria interministerial que impacta o Seguro Acidente de Trabalho conforme o índice FAP – Fator Acidentário Previdenciário para o exercício 2025. Normalmente, o prazo para contestação administrativa é de apenas 30 dias. Fique ligado.
Fator Acidentário Previdenciário (FAP) – Setembro 2024
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que mede o desempenho de uma organização na prevenção de acidentes e doenças de trabalho. O FAP é calculado anualmente com base em dados fornecidos à Previdência Social sobre acidentes e afastamentos ocorridos nos últimos dois anos. O cálculo considera a frequência (número de acidentes), a gravidade (tempo de afastamento) e o custo dos benefícios gerados por cada evento danoso.
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O FAP varia entre 0,5000 e 2,0000 e é aplicado sobre o RAT (Risco de Acidente de Trabalho) padrão de recolhimento tributário nível 1, 2 ou 3 da categoria cadastral do CNPJ. Ele incide sobre a folha de salários das organizações para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes ou doenças de trabalho. O resultado da multiplicação é o valor que as organizações devem pagar ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) para cobrir os gastos previdenciários com o infortúnio laboral.
O FAP é um instrumento importante para promover e incentivar a prevenção de acidentes. O objetivo é premiar e valorizar as organizações mais eficazes na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Você pode consultar o FAP no site da Dataprev. Para isso, acesse o link: https://fap.dataprev.gov.br/ ou:
- Acesse “Entrar com Gov.br”;
- Selecione o certificado digital;
- Clique em “Consulta FAP”;
- Selecione a vigência que deseja consultar;
- Selecione a empresa e o CNPJ do estabelecimento;
- No canto esquerdo, aparecerá o percentual do FAP para cada ano selecionado.
Como calcular o Fator Acidentário Previdenciário (FAP)?
O cálculo do FAP é simples. A partir dos índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes e afastamentos decorrentes deles, obtém-se a alíquota. Esse valor, que varia de 0,5 a 2 pontos, é multiplicado pelo RAT.
Como é feito o cálculo do FAP? Vejamos o exemplo:
| Folha de Pagamento | RAT (Grau de Risco Ac. Tb.) | FAP (Fator Acidentário Previdenciário) | Imposto a Pagar sobre a Folha Mensal | Custo Anual R$ |
| R$ 1 Milhão Mensal | 1% | 0,5000 | R$ 5 Mil | R$ 65 Mil |
| 1% | 1,0000 | R$ 10 Mil | R$ 130 Mil | |
| 1% | 2,0000 | R$ 20 Mil | R$ 260 Mil |
O FAP é calculado anualmente a partir de dados informados à Previdência Social sobre acidentes e afastamentos ocorridos durante os dois últimos anos. São considerados a frequência (número de acidentes), a gravidade (tempo de afastamento) e o custo dos benefícios gerados por cada evento.
A data de 30 de setembro de 2024 está chegando e, com ela, a publicação do novo Fator Acidentário de Prevenção (FAP) válido para o exercício 2025. Essa é uma oportunidade crucial para todas as organizações revisarem os dados que impactam diretamente o custo com o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT). Veja o que foi atribuído ao CNPJ de sua organização. Conteste administrativamente. Não perca o prazo. É uma questão de justiça tributária e de direito.
Quando sai o FAP 2024 para o exercício 2025?
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) válido para 2024, com informações detalhadas para cada estabelecimento, pode ser consultado desde o dia 30/09/2023 no sistema fap.dataprev.gov.br. Este é o índice aplicável no exercício 2024. Em setembro será publicada a Portaria Interministerial para os índices aplicáveis a 2025. As organizações devem atentar-se, no entanto, ao período de contestação, caso não estejam de acordo com o índice atribuído.
Contestação Administrativa
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF a ser publicada em setembro p.v., o índice anual para o próximo período do FAP 2025 estará disponível para consulta nos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil (RFB). Conforme a mencionada Portaria, o prazo para contestar administrativamente o índice atribuído é de 30 dias. Vale lembrar que o FAP pode reduzir ou aumentar substancialmente a alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho.
Aproveite a chance de contestar dados eventualmente incorretos!
A publicação do FAP pode conter informações que, se incorretas, aumentam desnecessariamente os custos de seu negócio. É essencial revisar todos os detalhes com atenção e contestar qualquer inconsistência. Aqui estão algumas oportunidades de contestação que você deve ficar atento:
- Classificação de Acidentes/Doenças do Trabalho: Verifique se os acidentes/doenças do trabalho foram corretamente classificados como típicos, de trajeto ou se houve erro na definição da gravidade dos acidentes.
- Inclusão Indevida de Acidentes/Doenças do Trabalho: Certifique-se de que os acidentes/doenças atribuídos à sua organização não envolvem terceiros ou prestadores de serviço, e que ocorreram nas instalações corretas.
- Datas de Ocorrência e Afastamentos: Confirme se as datas dos acidentes e os períodos de afastamento estão corretos. Qualquer erro pode distorcer os cálculos do FAP, atribuindo custos que não são de sua responsabilidade.
- Registros de Doenças Ocupacionais: Revise os registros de doenças ocupacionais para garantir que sejam de fato relacionadas ao ambiente de trabalho.
- Duplicidade de Registros: Identifique possíveis duplicações de acidentes ou doenças que possam inflar indevidamente os números.
Por que contestar?
Corrigir esses dados pode reduzir significativamente o valor do SAT, trazendo economia, justiça social e tributária para sua organização, além de refletir positivamente em um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
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