Exposição a hidrocarbonetos ou óleos e graxas é suficiente para caracterizar a atividade como especial?

A indicação genérica de exposição a “hidrocarbonetos” ou “óleos e graxas” é suficiente para caracterizar a atividade como especial?

Como acabar com a aposentadoria especial por óleo e graxa mineral em seu estabelecimento?

A exposição/contato do Empregado com “ óleos e graxas minerais” dá direito à Insalubridade e a aposentadoria especial aos 25 anos, respectivamente,  segundo os critérios específicos e objetivos de cada legislação (Trabalhista ou Previdenciária). A fim de custear tal benefício de aposentadoria especial, a Organização empregadora deve arcar com uma majoração de 6% sobre o salário mensal do segurado em contribuição à previdência social a título de FAE (Financiamento de Aposentadoria Especial).

Já para a legislação trabalhista (Adicional de Insalubridade NR 15) o fornecimento do creme dermoprotetor e luvas impermeáveis elide (Artigo 191 CLT combinado com a NR 15.4.1) elide o direito a percepção  e o  pagamento do adicional de insalubridade grau máximo (40% do salário mínimo) ao empregado exposto.

Porém esses pagamentos (FAE e INSALUBRIDADE) podem deixar de ser pagos caso a empresa utilize “ ÓLEO MINERAL REFINADO”. Esses tipos de óleos não são carcinogênicos e, portanto, não são considerados para efeitos de Aposentadoria Especial INSS. Para saber se o “ÓLEO MINERAL” se enquadra nessa categoria, existe um teste chamado DMSO (Dimetilsulfóxido). Quando o DMSO for menor que 3% o óleo não será carcinogênico, ou seja, a empresa não terá que pagar adicional de insalubridade ou custear o FAE. Oriente a sua equipe do “compras” para procederem de acordo. Veja com seu fornecedor se o “ÓLEO MINERAL” utilizado pela sua Organização possui essa avaliação – DMSO. E caso não a tenha ou seja maior que 3%, sugerimos que pense em desenvolver outro produto ou outro fornecedor.

Não é porque estava dando certo que Você continuará fazendo errado, não é mesmo? Esta talvez seja a principal lição que se pode tirar deste importante esclarecimento da FUNDACENTRO – FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, através da NOTA TÉCNICA Nº 2/2022/EARJ – Processo nº 00804.000002/2022-67

ÓLEOS E GRAXAS MINERAIS

Quanto a sua nocividade, os óleos minerais altamente purificados (portanto isentos de HPAs – Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos) não têm potencial carcinogênico e podem ser usados inclusive em medicamentos ou cosméticos.

Como exemplo, algumas unidades de refino tem como produto final Microcrystalline Parafin Wax 170/190, um tipo de parafina aprovada pela agência governamental americana responsável pela regulamentação de alimentos e medicamentos para consumo nos EUA – FDA 178.37107 . No Brasil, essa parafina é utilizada nas indústrias alimentícia, farmacêutica e cosmética. Neste produto obviamente não há agente químico cancerígeno, dada sua utilização em produtos alimentícios comercializados em grande escala. Já em outras refinarias, um dos produtos finais é o óleo Spindle 60, que é utilizado pela indústria farmacêutica como base para a produção de óleo corporal para bebês (por ex.: Óleo Jonhson´s r ).

Óleos minerais não tratados, contendo hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, quais sejam, óleos minerais não refinados ou parcialmente refinados com teor (% em massa) de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos maior que 3% extraível com DMSO pelo método IP 346, podem ser considerados potencialmente carcinogênicos e por essa razão, estão relacionados no Anexo 13 da NR15 para análise qualitativa.

Vale dizer que na década de 70, à época da redação do Anexo XIII da NR 15/1978, não existia o controle do grau de refino dos óleos minerais para remover o conteúdo de HPA, justificando-se que à regulação visava proteger os trabalhadores à exposição desses produtos. Entretanto a partir da década de1980, os óleos minerais destinados a fabricação de lubrificantes e graxas passaram a ser refinados para remoção dos HPAs.

A partir da década de 90, o método IP 346 passou a ser utilizado para determinação do teor de HPA e, atualmente, os óleos minerais utilizados nas indústrias são altamente refinados e contém menos de 3% em massa de extrato em DMSO determinado pelo método IP 346. Essa informação está contida, usualmente, nas fichas de óleos minerais ou de produtos produzidos nas refinarias brasileiras.

DA CARACTERIZAÇÃO DO ENQUADRAMENTO COMO TEMPO ESPECIAL

Em relação ao agente nocivo, quando há apenas a anotação genérica no PPP “hidrocarbonetos, óleos e graxas”, sugere-se buscar a informação de qual substância está se pleiteando a concessão de tempo especial de serviço, pois sem tal informação não há como caracterizar a sua nocividade.

As informação de qual substância da exposição do trabalhador se pleiteia o benefício, pode estar contidas no LTCAT ou nos documentos do PGR, ainda, para buscar informações referentes à composição do óleo/graxa/hidrocarbonetos, e os perigos potenciais à saúde pode-se recorrer a Ficha de Informações de Segurança do Produto Químico (FISPQ).

Informamos que a FISPQ é documento, regulamentado pelas seguintes normativas: Decreto Federal nº 2.657, de 3 de julho de 1998, Norma ABNT-NBR 14725, Lei n°12.305, de 02 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos, Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e Portaria MTE nº704 de 28 de maio de 2015, que dessa forma está sujeita a controle de órgãos fiscalizatórios da administração pública.

Ressaltando que a exposição ocupacional é caracterizada pelo contato entre o agente químico e o organismo do trabalhador, por via respiratória(inalação) ou dérmica (contato e/ou absorção), em decorrência de suas atividades laborais. Sendo assim, a avaliação da exposição ocupacional deverá levar em consideração o contato do trabalhador com o agente químico durante sua atividade laboral. É necessário caracterizar se realmente ocorre a exposição ocupacional e não a mera presença do agente no ambiente de trabalho.

Na avaliação da exposição ocupacional aos agentes químicos para fins concessão de tempo especial de serviço há a necessidade da comprovação de exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes. Assim, desde publicação da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, a legislação previdenciária não prevê enquadramento por atividade profissional, portanto o reconhecimento da exposição ocupacional ao agente carcinogênico deverá ser realizado avaliando-se caso a caso.

Em relação a caracterização da exposição ocupacional, quando for necessário utilizar a abordagem qualitativa, prevista no Decreto no 3.048, de 6de maio de 1999, no § 2º do Art. 68, a exposição será comprovada pela descrição de:

I – das circunstâncias de exposição ocupacional a determinado agente ou associação de agentes prejudiciais à saúde presentes no ambiente de trabalho durante todaa jornada de trabalho;

II – de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes mencionados no inciso I; e

III – dos meios de contato ou exposição dos trabalhadores, as vias de absorção, a intensidade da exposição, a frequência e a duração do contato

Portanto, conforme previsto na legislação previdenciária não há como considerar a avaliação qualitativa como a simples presença da substância no ambiente de trabalho.

Avaliação qualitativa da exposição é um processo de avaliação baseado na integração de dados prontamente disponíveis e/ou observáveis no ambiente de trabalho, tais como: os agentes ambientais, as características dos processos e postos de trabalho, as atividades exercidas, e os controles existentes.

No caso de avaliação quantitativa, devem ser observados os métodos de avaliação preconizados na legislação e seus resultados obtidos comparados com limites de tolerância. Para que tal avaliação seja realizada é de fundamental importância que seja conhecido o agente químico em questão, pois, como acima exposto, cada agente químico possui métodos de avaliação e limites específicos. Por esse motivo, a menção genérica do agente que o trabalhador esteve exposto, tal como “hidrocarbonetos, óleos e graxas”, não é suficiente para caracterizar o enquadramento de tempo especial de serviço.

CONCLUSÃO

Os produtos que contêm óleo mineral, tais como lubrificantes, óleos de corte e graxas, somente são classificados como carcinogênico se o teor de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) presente na composição do óleo for maior que 3% extraível com DMSO pelo método IP346. O que somente ocorrerá se o óleo não for refinado.

Quanto a óleo mineral e graxas, o estudo técnico apresentado pela fundacentro é categórico quanto a carcinogenicidade afirmando que DMSO < que 3 (refinados) não geram enquadramento para aposentadoria especial. Todavia, a regra para Insalubridade (Legislação Trabalhista – NR 15) adota seus próprios parâmetros e pode ser discutível. Na minha opinião, é um hidrocarboneto aromático com compostos de carbono derivado de petróleo. Como fator de risco para agente Insalubre, fica a critério de cada profissional,  gerar enquadramento pertinente a Insalubridade – NR 15, mesmo não sendo considerado cancerígeno.

Em função do exposto acima, concluímos que a indicação genérica de exposição a “hidrocarbonetos” ou “óleos e graxas” não é suficiente para caracterizar a atividade como especial, no que couber.

Você pode entregar mais, melhor e para todos!

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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