Existe quantidade mínima de empregados para elaboração do PGR?

Muitas são as dúvidas que envolvem a área de Segurança e Saúde do Trabalho. Por diversas vezes, questões como:”será que existe quantidade mínima de empregados para elaboração do PGR?” surgem e precisam de respostas para facilitar e tornar saudável o ambiente laboral. 

Ao longo deste artigo responderemos a essa pergunta e daremos dicas de como tornar o espaço de trabalho dos seus empregados seguro e produtivo.

O que é PGR?

A previsão legal para elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) está na NR -01, NR 18, NR -22 e ainda temos o PGRTR na NR-31. Neste texto vamos focar no PGR da NR-01.

Segundo o item 1.5.3.1.1 o gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos, podendo este a critério da organização, ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade. Ainda segundo esta NR este programa precisa conter no mínimo: Inventário de Riscos e Plano de Ação.

A norma não traz uma definição para PGR, porém segundo Wesley Silva podemos definir o Programa de Gerenciamento de Riscos como um conjunto de projetos, ou de ações e projetos para identificação, avaliação , classificação de perigos e riscos, com o objetivo de eliminar, mitigar e controlar as fontes de acidentes e doenças do trabalho. Com uma série de ações estruturadas em um plano de ação que deve ser administrado, revisado e auditado de forma sistemática pela organização. 

O PGR é a estruturação do GRO, é  a sua materialização. 

O objetivo do PGR é gerenciar os riscos ocupacionais das atividades desenvolvidas na empresa. Vale dizer que não há um Programa específico para cada NR. 

As diretrizes gerais para o PGR são previstas na NR 01, podendo as demais normas, em função de suas especificidades, estabelecer disposições complementares a esse mesmo programa.

Sobre a NR 01

A NR 01 trata das diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em SST.  

Na prática, essa norma prevê que as organizações devem estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos cenários de emergências.

E devem fazer isso de acordo com os riscos existentes e as características das atividades desempenhadas.

Afinal, há quantidade mínima de empregados para elaboração do PGR?

Não. 

O gerenciamento de riscos ocupacionais deve ser implementado por estabelecimento, desde que existam empregados, independentemente da quantidade. 

Da mesma forma, a organização deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades. 

Tratamento diferenciado ao MEI e outros modelos

O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de elaborar o PGR. As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR 09 também ficam dispensadas da elaboração do PGR.

Nos termos da NR 01, apenas o MEI, a ME e a EPP possuem tratamento diferenciado (dispensa) quanto à elaboração do PGR, nos termos da NR 01. 

As organizações dispensadas desse requisito permanecem obrigadas a implementar as ações de gerenciamento de riscos ocupacionais em seus estabelecimentos. 

É importante destacar que a dispensa da obrigação de elaborar o PGR não alcança a organização contratante do MEI, que deverá incluí-lo nas suas ações de prevenção e no seu PGR, quando este atuar em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato.

Para as MEI de uma forma geral foram expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI.

Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do PGR da NR-01 ? 

A responsabilidade é da organização, que pode elaborar internamente, caso possua conhecimento técnico, ou delegar esta tarefa para especialista.

Atenção: Gerenciamento do Risco Ocupacional é obrigatório 

Todas as organizações, inclusive as dispensadas do PGR, devem fazer o gerenciamento do risco ocupacional do seu estabelecimento, sendo que faz parte deste gerenciamento o levantamento preliminar de perigos.

Portanto, essas empresas ainda devem cumprir a NR 23, a NR 10, a NR 35 e as demais.  

Da mesma forma que a dispensa de elaboração de PGR não desobriga a empresa de realizar o gerenciamento do risco ocupacional em seu estabelecimento, a dispensa da elaboração do PCMSO não desobriga a empresa de realizar o acompanhamento da saúde dos trabalhadores pela realização dos exames médicos que se fizerem necessários.

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