A segurança e saúde ocupacional são prioridades incontestáveis em qualquer ambiente de trabalho, especialmente para empresas que empregam motoristas profissionais. O uso indevido de substâncias psicoativas pode colocar em risco não apenas a integridade do motorista, mas também a de outras pessoas no trânsito. Por isso, a detecção de substâncias proibidas através de exames toxicológicos periódicos deve ser tratada com seriedade e agilidade pelas empresas.
A realização desses exames toxicológicos está regulamentada pela Portaria nº 612 de 2024, que se aplica aos motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, na condição de motorista empregado, conforme disposto no art. 168, § 6º e § 7º, e no art. 235-B, VII, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Passos a Seguir em Caso de Exame Toxicológico Positivo
1. Avaliação Clínica
A primeira medida após o resultado positivo é realizar uma avaliação clínica detalhada do motorista, para determinar se há dependência química e se esta condição compromete sua capacidade para desempenhar suas funções.
2. Ações Imediatas em Caso de Dependência
Se a avaliação clínica confirmar a existência de dependência química, a empresa deverá tomar as seguintes providências imediatas:
• Emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT): Caso exista suspeita ou confirmação de que a dependência química possa ter origem nas atividades ocupacionais do motorista, é obrigatório emitir a CAT.
• Afastamento do Trabalho: O motorista deve ser afastado imediatamente das suas atividades para preservar a segurança dele próprio e de terceiros.
• Encaminhamento à Previdência Social: O motorista precisa ser encaminhado para perícia médica junto à Previdência Social, que determinará a extensão da incapacidade laboral e indicará os próximos passos em relação aos benefícios previdenciários.
• Reavaliação de Riscos: A empresa deve revisar e atualizar seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ajustando ou incluindo medidas preventivas para evitar futuras ocorrências relacionadas ao uso de substâncias.
3. Medidas Preventivas
É altamente recomendável que a empresa desenvolva ou incorpore ao seu PGR um programa de controle do uso de drogas e bebidas alcoólicas. Este programa deve ser amplamente divulgado entre os motoristas profissionais, esclarecendo políticas, diretrizes e procedimentos específicos.
Conclusão
O tratamento adequado de casos de exames toxicológicos positivos não é apenas uma questão de conformidade legal, mas um compromisso ético e social da empresa. Implementar procedimentos claros e eficientes garante segurança e bem-estar dos funcionários e contribui diretamente para um ambiente de trabalho seguro, produtivo e responsável.
