eSocial: NOTA TÉCNICA S-1.0 Nº 06/2022

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 40, DE 18 DE OUTUBRO DE 2

Publicada a NOTA TÉCNICA S-1.0 Nº 06/2022, que faz ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem necessários. Na área de SST, foram poucas alterações, que listamos abaixo.

Na Tabela 24 – foi alterada descrição do código [01.19.035], com inclusão de descrição complementar com a correta grafia do agente. Esta alterações já está implantada nos ambientes de produção restrita e produção.
Já as alterações abaixo listadas, estão previstas para serem implantadas nas seguintes datas:
• Ambiente de produção restrita: 19/09/2022
• Ambiente de produção: 16/01/2023

Evento S-2210
1) No Grupo {ideLocalAcid} – foram alteradas condição e descrição, com o objetivo de identificar o estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado quando o acidente não ocorrer em estabelecimento do empregador no Brasil ou estabelecimento de terceiros.
2) Criados os campos
a) Campo {ultDiaTrab} – com o objetivo de identificar o último dia trabalhado, haja vista a diferença de prazos para a comunicação do acidente
de trabalho e a informação do afastamento temporário.
b) Campo {houveAfast} –com o objetivo de identificar se houve afastamento do trabalhador, haja vista a diferença de prazos para a comunicação do
acidente de trabalho e a informação do afastamento temporário. Tal informação não se confunde com a do campo {indAfast}, realizada pelo médico que emitiu o atestado.
3) Alterado os campos: Campo {ideLocalAcid/tpInsc} – alterada a descrição e no Campo {ideLocalAcid/nrInsc} – alteradas descrição e validação. Com o objetivo de identificar o estabelecimento ao qual o trabalhador avulso está vinculado quando o acidente não ocorrer em estabelecimento do empregador no Brasil ou estabelecimento de terceiros.

Evento S-2240
1) No Grupo {infoExpRisco} – foi incluída REGRA_PERIODO_EXPOSICAO_RISCO. Com o objetivo de aplicação da regra criada no evento S-2240.
2) No Grupo {infoAmb} – foram inseridos os campos {infoAmb/tpInsc} e {infoAmb/nrInsc} como chave, alteradas ocorrência e descrição no registro do evento, e incluída REGRA_AMBIENTE_TRABALHO; Estes ajustes foram realizados exclusivamente para trabalhadores avulsos, para possibilitar a informação de mais de um ambiente de trabalho, considerando a dinâmica da prestação de serviço avulso.
3) No Grupo {epi} – foi retirado campo {dscEPI} da chave. Pois conforme NR-06, é imprescindível o Certificado de Aprovação (CA) para o EPI, elemento suficiente para sua identificação, dispensando informação de descrição adicional.
4) Campo {dtFimCondicao} –foi criado para ser utilizado exclusivamente para trabalhadores avulsos, para informar a data em que foi encerrada a atividade nas condições descritas, considerando a dinâmica da prestação de serviço avulso.
5) Campo {dscAgNoc} – foi alterado tamanho, de forma a ajustar o tamanho do campo, para adequação ao conteúdo esperado.
6) Campo {docAval} – foi alterada ocorrência, porque conforme NR-06, é imprescindível o CA para o EPI,
7) Campo {dscEPI} – foi excluída validação.* pois éelemento suficiente para sua identificação, dispensando informação de descrição adicional.

Confira na íntegra abaixo a Nota Técnica N°6 e Baixe o Documento oficial.

NOTA TÉCNICA S-1.0 Nº 06/2022
Ajustes dos Leiautes Versão S-1.0
09/08/2022

  1. Objetivo e considerações iniciais
    Esta Nota Técnica tem como objetivo apresentar os ajustes dos leiautes do eSocial que se fazem
    necessários.
  2. Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD
    Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:
    • Leiautes do eSocial v. S-1.0 (cons. até NT 06.2022)
    • Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 06.2022)
    • Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo II – Regras (cons. até NT 06.2022)
    • Esquemas XSD v. S-1.0 (NT 06.2022)
  3. Alterações introduzidas nesta Nota Técnica e previsão de implantação
    3.1 Alterações já implantadas nos ambientes de produção restrita e produção:

3.2 Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:
• Ambiente de produção restrita: 19/09/2022
• Ambiente de produção: 16/01/2023

Documento oficial:

FONTE: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-tecnica-s-1-0-06-2022.pdf

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