eSocial – Nota Técnica N°5: Ajustes de layout afetam eventos de SST

PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS Nº 40, DE 18 DE OUTUBRO DE 2

Publicada em 15/06, a NOTA TÉCNICA S-1.0 Nº 05/2022, que traz ajustes dos Leiautes Versão S-1.0. Segundo nosso convidado Thiago Machado: Resumidamente, ocorreram pequenas mudanças no S-2210 e S-2220, e no S-2240, o ajuste é interpretativo, pois a Nota Técnica não é clara, porém, o que dá a entender é que foi permitido para as empresas que informarem o código 09.01.001 (Ausência de Fator de Risco), não precisam informar o número do conselho de classe, devendo informar apenas o CPF do profissional que fez a identificação

Algumas destas alterações, repercutiram na área de SST, conforme abaixo listamos:

Tabela 24 – alterada descrição dos códigos [01.09.003 – Bis (cloro metil) éter, clorometileter, (éter bis (clorometílico) ou éter metílico de clorometila) para , 01.19.008-Aminobifenila PARA ] e excluídos códigos [01.19.020 – Bisclorometil, 01.19.037 – 4-aminodifenil]. MOTIVO: Duplicação de códigos para o mesmo agente nocivo.

Tabela 28 – excluídos códigos [37XX] – MOTIVO: Códigos excluídos em virtude da publicação da nova NR 37, que não prevê anotação de treinamentos e outras anotações em CTPS ou registro de empregados.

Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:

• Ambiente de produção restrita: 04/07/2022
• Ambiente de produção: 20/07/2022

EVENTO S-2210

Campo {hrAcid} – alterada validação – MOTIVO: Ajuste para que, no caso de acidente de trajeto, o campo seja exigido somente a partir de 26/01/2022 (data a partir da qual se tornou obrigatório o preenchimento do campo no caso de acidente de trajeto).
Campo {hrsTrabAntesAcid} – alterada validação. MOTIVO: Ajuste para que o campo seja informado no caso de acidente de trajeto.
Campo {nrOC} – alterada descrição. MOTIVO: Melhoria de redação.
Campo {ufOC} – alterada ocorrência e incluída validação. MOTIVO: Ajuste para que o campo não seja exigido quando {ideOC} = [3].

EVENTO S-2220

Campo {dtExm} – alterada validação. MOTIVO: Permitir a informação de exame com data anterior à data de admissão/exercício ou de início, independentemente do tipo de exame médico ocupacional.

EVENTO S-2240

Campo {ideOC} / Campo {nrOC} / Campo {ufOC} – alterada ocorrência e incluída validação. MOTIVO: Flexibilização para que o campo não seja preenchido no caso de ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.

Na área da construção civil, também tivemos ajustes no evento S-1020, onde o campo deve ser preenchido quando a integração com o CNO não for possível. Por isso, não mais será validado se o número consta como responsável no cadastro do CNO.

Leia e baixe a NOTA TÉCNICA S-1.0 Nº 05/2022 na íntegra abaixo.

NOTA TÉCNICA S-1.0 Nº 05/2022
Ajustes dos Leiautes Versão S-1.0
15/06/2022

  1. Objetivo e considerações iniciais
    Esta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da
    Medida Provisória (MP) 1.099/2022, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.
  2. Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD
    Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:
    • Leiautes do eSocial v. S-1.0 (cons. até NT 05.2022)
    • Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 05.2022)
    • Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo II – Regras (cons. até NT 05.2022)
    • Esquemas XSD v. S-1.0 (NT 05.2022)
  3. Alterações introduzidas nesta Nota Técnica e previsão de implantação
    3.1 Alterações já implantadas nos ambientes de produção restrita e produção:

3.2 Alterações previstas para serem implantadas nas seguintes datas:
• Ambiente de produção restrita: 04/07/2022
• Ambiente de produção: 20/07/2022

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