eSocial: Nota Técnica N° 19: Ajuste de Leiaute

Publicada no dia 6/11, às 19h12min, no site do eSocial a Nota Técnica N°19, que faz diversos ajustes nos leiautes do eSocial. Estes ajuste, como informado no site,  estão relacionados a possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.

Os totalizadores do FGTS S-5003 e S-5013 também foram ajustados para atender a Portaria SEPRT nº 950/2019 e novo critério no cálculo de FGTS relativo ao 13º Salário Proporcional.

Para empresas que eram do 2º grupo e posteriormente se tornaram MEI, foi liberada a utilização de rubricas criadas em seu sistema de folha de pagamento.

Um ponto bem interessante que foi apontado na notícia é que nos atuais esquemas XSD não foram realizadas. A previsão de implantação destes ajuste nos ambientes de produção e produção restrita, estão sendo esperados para ocorrer nas datas abaixo informadas:

    • Ambiente de produção restrita: 17/11/2020.

    • Ambiente de produção: 23/11/2020.

Os detalhes completos estão disponíveis na área da Documentação Técnica, ou pode ser baixada abaixo.

FONTE: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/publicada-nota-tecnica-no-19-2020-com-ajustes-diversos-nos-leiautes-do-esocial
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