eSocial nos Órgãos Públicos e o Futuro da SST no Brasil

Passado o primeiro de Janeiro de 2023, a Segurança e Saúde do Trabalho (SST), oficialmente está no ambiente nacional do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ainda que a SST foi a última etapa e o Serviço Público o último grupo e, vergonhosamente discriminatório*, a sociedade de trabalho Brasileira, peremptóriamente dá um extraordinário e decisivo passo civilizatório – a segurança e a saúde do trabalho no ambiente laboral,  de quem produz é inegociável. Não tem preço; tem é valor!

Pois bem, agora sob estreita vigilância da Receita Federal do Brasil, o ambiente produtivo Nacional está sob vigília em 100% 9 cem por cento) das Organizações, que devem cumprir e fazer cumprir as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho. Estão obrigadas a informar e comprovar efetivamente a movimentação do trabalhador/segurado, o reconhecimento dos perigos, a avaliação de risco ocupacionais e as medidas de mitigação e controle. Contando com uma das mais modernas e completas legislações do mundo em SST, paradoxalmente somos o 4º (quarto) pior país do mundo quando examina-se os indicadores de Segurança e Saúde Ocupacional do Brasil.

É essencial  desconstruir e desapecar deste modelo faceiro, falido e ineficiente de gerenciamento de riscos ocupacionais. É preciso entender a gestão dos processos para gerar um gerenciamento efieciente e ficaz.

O grande desafio está posto não mais apenas para o Empresário, Trabalhador, Governo e a Sociedade. Mas para todas as partes envolvidas. Reconstruir significa olhar para o futuro, fazer escolhas e fazer renúncias. Qual a SST que queremos e que merecemos?

Então, o que fazer? Voltar-se com foco em mudança/inovação, pois continuar fazendo as mesmas coisas, do mesmo modo, não dá mais. O Resultado foi a ineficiência da SST no Brasil. Pensar e agir estratégicamente com políticas de SST (compromisso) para o futuro. Evolução e melhoria contínua sob a perspectiva financeira, mercado e clientes, processos internos que assegurem as necessidades e expectativas de todas as partes envolvidas com aprendizagem e crescimento. Termina-se o “bico” em SST para amadores e aventureiros. O novo cenário exige capacidade resolutiva, atualização, participação de todos, proficiência, compromisso com resultados e melhoria contínua.

Segundo resoluções da Organização Internacional do Trabalho  – OIT,  a SST é um princípio fundamental e um direito no trabalho. Inexiste margem para negociação do inegociável.

Possuímos uma das mais completas e moderna legislação sobre SST e, paradoxalmente, estamos entre os piores países do mundo. O Que falta ao Brasil? Vergonha na cara? Cultura Prevencionista? Penalizações pedagógicas e mais severas aos infratores do direito indisponível? Sim, pois a ninguém é dado o direito de renunciar a direito quando tratamos da saúde e da cvida de quem produz!!!  E a fiscalização e aplicação das leis?

Que país é esse que regulamente e compra a saúde e a segurança do trabalhador por meio de adicionais de Insalubridade, de Periculosidade e, pasmem, aposentadoria especial precoce com passaprote para a barbárie? Que sociedade sustentável é essa? Alicerçada tipo palanque em banhado?

Pois bem, neste 15.06.23 o grande marco civilizatório do ambiente produtivo nacional com o aparelhamento do eSocial está concretizado. É um extraordinário divisor de águas, um início promissor. O tratamento igualitário na proteção da integridade física, da saúde e da vida  no ambiente laboral a que todos tem direito por princípio fundamental, é nosso maior desafio.

Quais são as suas estratégias e compromissos para entregar mais SST, melhor e para todos? Pense nisso. E Haja!

vergonhosamente discriminatório*:  A constituição Federal do Brasil garante que todos são IGUAIS perante e Lei. Que o trabalhador Urbano ou Rural tem o direito a proteção por meio de normas de segurança e saúde no trabalho. E o servidor público???? Só serve para o trabalhador celetista ou segurado do INSS? Os demais não sáo tão iguais assim?

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