eSocial e as Vibrações Ocupacionais VCI e VMB

eSOCIAL E AS VIBRAÇÕES OCUPACIONAIS VCI E VMB – Reflexos & Impactos e os Engodos

Vide-Tabela 24 eSocial – https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/leiautes-esocial-v-1-1-beta/tabelas.html#24

Em se tratando de prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias para o eSocial, especial atenção deve ser garantida a codificação da Tabela 24 conforme destacamos acima está vinculado conforme Tabela 24 acima. A codificação para o correto lançamento da exposição ocupacional ao agente Nocivo Vibrações Ocupacionais =  Vibrações de Corpo Inteiro + Vibrações de Mão e Braço Esquerdo + Vibrações de Mão e Braço Direito deve ser assegurada sob pena de penalização, infração, ou descaminhos. Qualquer um dos valores que ultrapassar o valor o Nível de Ação ou o Limite de Tolerância estabelecido no Anexo 8 NR 15 Portaria 3214/78 Mtb deve ser reportado no eSocial. Ao ultrapassar o valor Limite de Tolerância, qualquer um dos valores (VCI ou VMB) impactaria na aposentadoria especial também e,  na respectiva tributação GIIL RAT FAP FAE.

Considerando a Diretriz da Portaria 6734:2020 em sua nova NR 9, está estabelecido os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na NR-1, e devendo subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.

Na prática determina a NR 9.4.2 que a avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos, quando necessária, deverá ser realizada para:

a) comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados;

b) dimensionar a exposição ocupacional dos grupos de trabalhadores;

c) subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção.

ANEXO I da NR-09 VIBRAÇÃO (Portaria MTP n.º 426, de 07 de setembro de 2021)

Estabelece os requisitos para a avaliação da exposição ocupacional às Vibrações em Mãos e Braços – VMB e às Vibrações de Corpo Inteiro – VCI, quando identificadas no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na NR-01, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção.

Considerando que estabelece que a organização deve comprovar, no âmbito das ações de manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, a adoção de medidas que visem o controle e a redução da exposição a vibrações.

Considerando o requisito legal estabelecido para a Avaliação Quantitativa da Exposição, temos no Item 5.1:

– A avaliação quantitativa deve ser representativa da exposição, abrangendo aspectos organizacionais e condições ambientais que envolvam o trabalhador no exercício de suas funções.

– Os procedimentos de avaliação quantitativa para VCI e VMB, a serem adotados no âmbito deste anexo, são aqueles estabelecidos nas Normas de Higiene Ocupacional – NHO, publicadas pela FUNDACENTRO.

  • 5.2 Avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às VMB. – Vibrações de Mãos e Braços

5.2.1 A avaliação da exposição ocupacional à vibração em mãos e braços deve ser feita utilizando-se sistemas de medição que permitam a obtenção da aceleração resultante de exposição normalizada (aren), parâmetro representativo da exposição diária do trabalhador.

– O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 2,5 m/s2 .

–  O limite de exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 5 m/s2 .

– As situações de exposição ocupacional superior ao nível de ação, independentemente do uso de equipamentos de proteção individual, implicam obrigatória adoção de medidas de caráter preventivo, sem prejuízo do disposto no subitem 1.5.5 da NR-01

– As situações de exposição ocupacional superior ao limite de exposição, independentemente do uso de equipamentos de proteção individual, implicam obrigatória adoção de medidas de caráter corretivo, sem prejuízo do disposto no subitem 1.5.5 da NR-01.

  • 5.3 Avaliação quantitativa da exposição dos trabalhadores às VCI. – Vibrações de Corpo Inteiro

5.3.1 A avaliação da exposição ocupacional à vibração de corpo inteiro deve ser feita utilizando-se sistemas de medição que permitam a determinação da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) e do valor da dose de vibração resultante (VDVR), parâmetros representativos da exposição diária do trabalhador.

–  O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde a um valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 0,5m/s2 , ou ao valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 9,1m/s1,75 .

–  O limite de exposição ocupacional diária à vibração de corpo inteiro corresponde ao:

a) valor da aceleração resultante de exposição normalizada (aren) de 1,1 m/s2 ; ou

b) valor da dose de vibração resultante (VDVR) de 21,0 m/s1,75 .

5.3.3.1 Para fins de caracterização da exposição, a organização deve comprovar a avaliação dos dois parâmetros acima descritos –  itens 5.2 e 5.3.

Quem não reconhece o perigo de Vibrações, não mede. Quem não mede não gerencia. Ou seja, está tipificada a infração aquele que deixa de comprovar o controle da exposição, que deixa de dimensionar esta exposição a Vibrações Ocupacionais e que deixa de subsidiar o equacionamento das medidas de prevenção quanto a exposição á Vibrações (VCI e VMB).

– Insalubridade NR 15 Portaria 3214/78 Anexo 8 Vibrações Ocupacionais – Haverá reflexos para Tributação e recolhimentos adicionais por exposição a VCI e VMB conforme o legitimado por Lei vigente a partir de 3 de janeiro de 2022, em virtude de ajustes no Anexo n° 3 (calor) e n° 8 (vibração), por meio da Portaria MTP n° 426, de 07 de outubro de 2021

– Aposentadoria Especial 25 anos contribuição conforme Decreto 3048:99 Anexo IV INSS – Vibrações Ocupacionais – Haverá reflexos para Tributação e recolhimentos adicionais por exposição a Vibrações Ocupacionais – VCI e VMB

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