ESCLARECIMENTOS ACERCA DA TRANSIÇÃO PPRA PARA GRO / PGR

NR 4

Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME
ESCLARECIMENTOS ACERCA DA TRANSIÇÃO PPRA PARA GRO / PGR

Em 28 de Outubro p.p. o MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA editou a Nota Técnica SEI nº 51363/2021/ME para esclarecimentos acerca da transição entre o Programa de Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA) da NR 9 e o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da NR 1.

 Os requisitos da Portaria SEPRT/ME nº 6.730, estão disponíveis à todos oficialmente desde o dia 09 de março de 2020. Presume-se um tempo razoável até mesmo longo, para que todos se capacitassem, entendendo a Lei para atender a Lei. Grande parte ainda não entendeu. Logo, estão perdidos des orientados.

Infelizmente, como de praxe, boa parte dos desinteressados ficou pra trás. De novo, apostaram errado, no falso, no fake, no caos. O fato – e este, apesar das posições em contrário, continua FATO; jamais muda E agora apresenta o ajuste de contas. Quem se preparou, se capacitou, se permitiu discutir e evoluir, está pronto para virar a chave. Aos demais, resta a aprendizagem e suas consequências.  Mas ainda há tempo, afinal ainda temos 16 (dezesseis dias uteis) para o ajuste e a derradeira transformação.

Corre o risco; Paga-se o preço. A Gestão e o Gerenciamento abrem para todos um novo mundo repleto de aprendizagens e oportunidade. Completamente oposto a Prevenção de Riscos Ambientais, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais focado no planejamento estratégico, análise de desempenho e melhoria contínua.  A partir do Contexto da Organização (Cláusula 4 da ISO 45001) e demais requisitos legais é elaborado o documento teórico de Gestão. A diretriz – guia técnico a qual todas as demais mantem vínculo de subordinação. É o objetivo Organizacional a nível estratégico corporativo. A Execução ou desdobramento em ações acontecem dentro do PGR a nível tático/operacional com o devido lastro de rastreabilidade com a retenção da informação e provas necessárias de cumprimento de dever.

Fulcro no requisito legal, O que fazer já está consagrado na NR. É OBRIGAÇÃO. Na literatura técnica pertinente, caberá ao profissional legalmente habilitado em SSO encontrar caminhos e soluções. Declarar “inexistência de perigos” ou “inexistência/categoria de riscos” é prerrogativa exclusiva de profissional legalmente habilitado. Deixar que a própria organização livremente se declare isenta de riscos é, no mínimo, temerário. Uma enorme ameaça a proteção, à vida, à segurança dos trabalhadores.  Violar direitos, desacreditar a ciência, a educação, o estado da técnica e a ordenação técnico-científico e jurídica, definitivamente não me aprece o melhor caminho. É imperioso entender os requisitos legais para então, realmente atender as necessidades e expectativas de todas as partes envolvidas.

O Planejamento Estratégico com Gestão por resultados e melhoria contínua, trará para todas as partes interessadas a oportunidade de demonstrar resultados e a importância dos investimentos em educação, proteção e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Se o Natal representa, renovação, o nascimento de um novo tempo; a GRO e o PGR oportuniza o renascimento na esperança para a Sociedade de trabalho, onde todos possam definitivamente laborar numa relação ganha-ganha.

A Você, e a todo o nosso público consumidor de conteúdos seletivamente produzidos para apoiar as tuas decisões. Um Feliz Natal e um 2022 repleto de saúde, segurança, paz e prosperidade.

Nota: em apenas 13 (treze) páginas abaixo o link que lhe oportuniza tirar suas dúvidas sobre a Transição. Para sua apropriação segue Link da Nota Técnica: clique aqui

Autor: Pedro Valdir Pereira
Safety Technician-Ergonomics, Occupational hygienist, Health and Safety /Reg. MTb. 45/00069-2 Formação Profissional Coaching Gerencial;
Técnico Internacional em Emergências Químicas – Especialista em Atendimento de Emergências – NFPA 472 U.S.A;
HazMat Technician Standard for Professional Competence of Responders to Hazardous Materials Incidents – Technician Level – transportation technology center, University of Texas at Austin – inc. USA;
Instrutor Credenciado CMBM / CBM RS REG. N° 000.185 / 2011, N° 0.379 / 2013, 551/2015, 733/2017, 078/2019;
Juiz do Tribunal de Mediação e Arbitragem do RS / TMA RS – Matrícula TMA/RS 1328;
Consultor Técnico – Defesa Civil RS;
Membro da Cruz Vermelha Internacional – Vale do Taquari;
Delegado Eleito para representar o RS na Conferência Nacional de Defesa Civil – Brasília em NOV 2014;
Instrutor, Professor, Comunicador, Palestrante, Coordenador de SST, Consultor Técnico em SST.

Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.

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