Garantir a segurança no trabalho vai muito além de fornecer EPIs. As medidas de controle e os equipamentos de proteção são pilares da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, fundamentais para cumprir a legislação e proteger vidas.
Neste artigo, você vai entender como aplicar as medidas de controle e os tipos de equipamentos de proteção previstos nas Normas Regulamentadoras (NRs), de forma prática, legal e eficaz.
Base Legal
A obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Medidas de Controle Coletivo (EPC) está prevista em diversas normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):
| Norma | Conteúdo Principal |
| NR 1 | Introduz o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), base de toda a SST. |
| NR 6 | Define obrigações do empregador e do empregado quanto ao uso de EPI. |
| NR 9 | Determina as medidas de prevenção e controle de riscos ambientais (PGR). |
| NR 15 | Regula a insalubridade e os limites de tolerância. |
| NR 17 | Trata da ergonomia e do controle de riscos relacionados à postura e esforço. |
Resumindo:
As medidas de controle são aplicadas em três níveis hierárquicos:
1. Eliminação/Substituição → 2. Controle Coletivo → 3. Proteção Individual.
Hierarquia das Medidas de Controle
Antes de recorrer ao uso de EPIs, a empresa deve seguir a hierarquia de controle de riscos, priorizando as medidas que eliminem o perigo na origem.
1. Eliminação ou Substituição
- Substituir substâncias tóxicas (ex: solventes com benzeno → à base d’água);
- Automatizar processos perigosos;
- Alterar métodos de trabalho para reduzir contato direto com o agente.
Exemplo: trocar desengraxantes com hidrocarbonetos por produtos biodegradáveis.
2. Medidas de Engenharia e Controle Coletivo (EPCs)
Os EPCs protegem todos os trabalhadores simultaneamente e são prioritários sobre o uso de EPI, segundo a NR 9.
| Exemplo de EPC | Aplicação | NR de Referência |
| Exaustão local exaustora (VLE) | Controle de vapores e fumos | NR 9 / NR 15 |
| Isolamento acústico | Redução de ruído em máquinas | NR 15 – Anexo 1 |
| Barreiras físicas / enclausuramento | Separar área de risco | NR 12 / NR 18 |
| Sistema de ventilação geral | Ambientes com gases e vapores | NR 9 |
| Cortinas de solda | Proteção contra radiação UV | NR 18 / NR 6 |
Importante: EPCs devem ser dimensionados, instalados e mantidos por profissional qualificado.
3. Medidas Administrativas e Organizacionais
Quando não é possível eliminar o risco completamente, a empresa deve gerenciar a exposição por meio de ações administrativas:
- Rodízio de tarefas para reduzir tempo de exposição;
- Pausas ergonômicas (NR 17);
- Treinamentos e capacitações (NR 1 e NR 9);
- Sinalização e rotulagem de segurança (NR 26);
- Monitoramento ambiental e médico (NR 9 e NR 7).
Dica: registre todas as ações no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
4. Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Os EPIs são o último recurso de proteção – usados quando os riscos não puderem ser completamente eliminados ou controlados.
Segundo a NR 6, EPI é todo dispositivo de uso individual destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
Tipos de Equipamentos de Proteção (EPI)
| Categoria | Equipamento | Protege contra | Exemplo de NR associada |
| Proteção respiratória | Máscaras e respiradores com filtros químicos e particulados | Vapores, fumos, poeiras, gases tóxicos | NR 15 / NR 9 |
| Proteção das mãos e braços | Luvas nitrílicas, PVC, neoprene, malha de aço | Cortes, abrasão, produtos químicos | NR 6 / NR 12 |
| Proteção dos olhos e face | Óculos, viseiras, escudos faciais | Partículas, respingos, luz intensa | NR 6 / NR 18 |
| Proteção auditiva | Protetores auriculares e abafadores | Ruído acima de 85 dB(A) | NR 15 – Anexo 1 |
| Proteção corporal | Aventais, macacões, roupas impermeáveis | Calor, produtos químicos, radiações | NR 6 / NR 15 |
| Proteção dos pés e pernas | Botas e calçados de segurança | Quedas, choques elétricos, produtos corrosivos | NR 6 / NR 10 |
| Proteção contra quedas | Cinturões, talabartes e ancoragens | Trabalhos em altura | NR 35 |
Obrigatório:
- Todos os EPIs devem ter CA (Certificado de Aprovação) emitido pelo MTE.
- A empresa deve manter ficha de entrega assinada e treinamento documentado.
Integração entre PGR, PCMSO e EPI
A eficiência da proteção depende da integração entre programas legais:
| Programa | Função |
| PGR (NR 1 e NR 9) | Identifica e avalia riscos ambientais, define medidas de controle. |
| PCMSO (NR 7) | Monitora a saúde dos trabalhadores expostos. |
| LTCAT (INSS) | Registra exposição a agentes nocivos para fins previdenciários. |
| Laudo de Insalubridade (NR 15) | Define o grau de exposição e o adicional devido. |
Esses documentos devem estar alinhados e atualizados anualmente.
Boas Práticas de Controle e Proteção
- Avaliar riscos periodicamente com medições ambientais.
- Treinar continuamente os trabalhadores sobre uso e conservação de EPIs.
- Substituir EPIs danificados imediatamente.
- Integrar ações de segurança ao plano de manutenção e à cultura organizacional.
- Implementar sistemas digitais para gestão de PGR e controle de EPIs.
Resultado: redução de acidentes, aumento da produtividade e conformidade legal com as NRs.
