A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento obrigatório que registra acidentes e doenças ocupacionais. Mais do que uma formalidade, a CAT garante os direitos do trabalhador perante a Previdência Social e possibilita o acompanhamento adequado dos casos de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
Muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre os tipos de CAT e quando cada um deve ser utilizado. Neste artigo, vamos esclarecer a diferença entre a CAT Inicial, a CAT de Reabertura e a CAT de Óbito, trazendo exemplos práticos, orientações legais e respostas para as principais perguntas sobre o tema.
O que é a CAT?
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento utilizado para informar ao INSS que um trabalhador sofreu:
- Um acidente durante o exercício de sua atividade profissional;
- Uma doença ocupacional relacionada às condições de trabalho;
- Uma ocorrência que tenha resultado na morte do trabalhador.
Ela é obrigatória e pode ser emitida por:
- Empresa;
- Sindicato da categoria;
- Médico responsável;
- O próprio trabalhador ou seus dependentes, caso a empresa não registre.
O não preenchimento pode gerar multa para a empresa.
Tipos de CAT e suas diferenças
CAT Inicial
A CAT Inicial é a mais comum e deve ser emitida quando:
- O trabalhador sofre um acidente de trabalho típico (no local e horário de trabalho);
- Há um acidente de trajeto (no percurso entre casa e trabalho);
- O empregado é diagnosticado com uma doença ocupacional.
Exemplo: um funcionário que sofre uma queda no galpão da empresa e precisa de atendimento médico.
CAT de Reabertura
A CAT de Reabertura é utilizada quando o trabalhador já teve uma CAT registrada, mas precisa de novo acompanhamento por consequência do mesmo acidente ou doença.
Casos comuns:
- Agravamento da lesão anterior;
- Reaparecimento dos sintomas;
- Necessidade de novo afastamento para tratamento.
Exemplo: um trabalhador que sofreu uma lesão no ombro, recebeu alta e voltou ao trabalho, mas após alguns meses sente dores novamente e precisa se afastar.
CAT de Óbito
A CAT de Óbito é emitida quando o acidente ou a doença ocupacional resulta na morte do trabalhador.
Pode ocorrer em duas situações:
- O trabalhador faleceu no momento do acidente;
- O falecimento ocorre posteriormente, em decorrência de complicações do acidente ou doença.
Exemplo: um acidente grave em uma máquina industrial que leva ao óbito imediato, ou uma doença ocupacional (como silicose) que evolui para morte após anos de trabalho.
Tabela Comparativa: CAT Inicial x Reabertura x Óbito
| Tipo de CAT | Quando emitir | Exemplo prático |
| Inicial | No primeiro registro de acidente ou doença ocupacional | Queda no local de trabalho |
| Reabertura | Quando há agravamento, recidiva ou necessidade de novo afastamento | Retorno de dores após cirurgia |
| Óbito | Quando o acidente/doença leva ao falecimento | Acidente fatal ou doença evolutiva |
