DET: A Revolução Digital que Promete Transformar a Gestão Trabalhista!

Em uma notícia que marca um avanço significativo na forma como empresas e o governo interagem no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anuncia a abertura do edital nº. 01/2024 para o cadastramento no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Este sistema promete revolucionar a comunicação entre empregadores e auditores-fiscais, trazendo mais eficiência, segurança e transparência aos processos trabalhistas. A partir de agora, todos os empregadores, independentemente de possuírem ou não empregados registrados, são convocados a se cadastrar neste sistema inovador.

O DET surge como uma solução digital para facilitar o cumprimento de obrigações e o acesso a informações, dispensando a necessidade de publicações em Diário Oficial e envios por via postal, o que representa um marco na digitalização dos serviços públicos. Importante ressaltar que, com a implementação deste sistema, a não consulta das comunicações eletrônicas dentro do prazo estabelecido implicará em ciência tácita das mesmas.

A adesão ao DET é obrigatória para grupos específicos do eSocial a partir de 1º de março de 2024, com prazos estendidos para outros grupos e empregadores domésticos. Este movimento destaca a importância da atualização e do acompanhamento constante por parte dos empregadores, garantindo assim a conformidade com as novas normativas e aproveitando as vantagens oferecidas pela digitalização dos processos.

Não perca a oportunidade de integrar-se a esta iniciativa que simplifica e agiliza as relações trabalhistas. Acesse o site det.sit.trabalho.gov.br para mais informações e para realizar o seu cadastro. Este é um passo decisivo rumo à modernização das interações entre o setor público e o privado, alinhando o Brasil às melhores práticas globais de gestão trabalhista. Confira abaixo notícia na íntegra publicada no site GOV.BR

TRABALHO E EMPREGO

Domicílio Eletrônico: edital para empresas se cadastrarem está aberto

Conforme cronograma, prazo para empregadores dos primeiros grupos do eSocial tem início no dia 1º de março. Compartilhe!:

 Publicado em 15/02/2024 15h22 Atualizado em 16/02/2024 20h15

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o edital nº. 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos para que todos os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), já está aberto. As empresas devem realizar o cadastro mesmo que não possuam atualmente empregados registrados.

O DET permitirá a interação eletrônica entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, nos diversos processos necessários à operacionalização das questões trabalhistas. Por meio da plataforma, criada pelo MTE, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, a fim de elevar a segurança e a transparência das informações transmitidas e reduzir a duração do processo e os custos operacionais.

É também por meio do novo sistema que será feito o recebimento de documentação eletrônica exigida do empregador no curso das ações fiscais, conforme estabelecido no Decreto nº. 11.905, de 30 de janeiro de 2024.

Cronograma

A partir do dia 1º de março deste ano, já será exigido o uso do DET aos empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial, conforme cronograma trazido no Edital SIT nº. 01/2024. Já para os que estão elencados nos grupos 3 e 4 do eSocial e para os empregadores domésticos, o prazo tem início no dia 1º de maio.

As comunicações eletrônicas de que trata o parágrafo 1º do art. 628-A, da CLT, dispensarão a publicação das comunicações em Diário Oficial da União e o seu envio por via postal, sendo consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

O acesso ao DET é on-line e pode ser acessado em qualquer sistema operacional, sem necessidade de instalação, usando apenas um navegador Web com internet e autenticação via Login da conta gov.br.

A ausência de consulta das comunicações eletrônicas por parte do empregador, no prazo regulamentar, irá configurar ciência tácita, sendo essencial que todos os empregadores acessem o DET e atualizem seus cadastros. Para mais informações é possível acessar o site:  det.sit.trabalho.gov.br e o manual do DET pelo link: det.sit.trabalho.gov.br/manual.Categoria

Trabalho, Emprego e Previdência

FONTE: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/Fevereiro/domicilio-eletronico-edital-para-empresas-se-cadastrarem-esta-aberto

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