Declaração OIT Segurança e Saúde do Trabalho

Declaração OIT Segurança e Saúde do Trabalho Um compromisso, princípio e direito fundamental no trabalho. O 110ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), encerrada em 10 de Junho p.p., eleva em sua declaração, a Segurança e Saúde do Trabalho como o quinto princípio e direito fundamental no trabalho.

Até agora existiam quatro categorias de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho:

  • liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
  • a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
  • a abolição efetiva do trabalho infantil;
  • a eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação. 

A decisão da Conferência significa que Segurança e Saúde no Trabalho passarão a ser a quinta categoria.

Uma decisão histórica que deve ser celebrada mundialmente. Proteger e cuidar do maior patrimônio da sociedade de trabalho – a segurança e a saúde de quem produz, é de fato e de direito, um direito e princípio fundamental a que toda a Sociedade de Trabalho deve estar vinculada.  Na prática, significa que todos os Estados membros da OIT, entre os quais se inclui o Brasil, se comprometem a respeitar e promover o direito fundamental a um ambiente de trabalho seguro e saudável, tenham ou não ratificado as convenções relevantes.

Definitivamente, a SST, é elevada a um padrão de exigência mundial, reconhecida como um princípio fundamental e um direito de proteção à vida, à segurança, à saúde no exercício da atividade laboral. Há um olhar diferenciado e um compromisso de valorização e de respeito a direitos fundamentais a capacidade de trabalho, este patrimônio imensurável.

A Segurança e Saúde do Trabalho como elemento de transformação, geração de bens riquezas, evolução e saúde, deu um passo importante e histórico reconhecido o verdadeiro sentido da sustentabilidade. É com as pessoas, pelas pessoas e para as pessoas que construímos, produzimos, comercializamos e socializamos o resultado do trabalho. Garantir este direito e princípio fundamental eleva o nível da régua e definitivamente, mudamos de turma. As verdadeiras “Lideranças” Cuidam das pessoas; as pessoas é que geram resultados.

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