Neste artigo
LGPD – Controlador x Operador
No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os papéis do Controlador e do Operador são cruciais para assegurar a proteção dos dados pessoais. Neste artigo, Camila Stolaski, analista jurídica e DPO na RSData, explora as funções e responsabilidades destes agentes de tratamento de dados, abrangendo desde a coleta até o armazenamento dos mesmos.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, protege os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. Ela regula o tratamento de dados pessoais, tanto em meio físico quanto digital, realizado por qualquer pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. A lei abrange uma ampla gama de operações que podem ocorrer tanto manualmente quanto digitalmente.
(Confira: “O que é a LGPD?”)
Definição de Dado Pessoal
De acordo com o artigo 5º da LGPD, considera-se dado pessoal qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, biometria, telefone, CPF, endereço, hábitos de consumo, IP de computador, dados de GPS, pesquisas no Google, e-mail e outros.
Os controladores e operadores são os responsáveis pelo tratamento desses dados. Antes de iniciar qualquer tratamento de dados pessoais, o agente precisa certificar-se de que registra a finalidade da operação de forma clara e explícita, e informa os propósitos especificados ao titular dos dados.
(Veja mais: “O que sua empresa tem a ganhar com a adequação à LGPD?”)
O que faz um Controlador?
O Controlador determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Ele coordena a coleta e o processamento dos dados, garantindo conformidade com as normas da LGPD. Este profissional também estabelece políticas de privacidade claras e comunica de forma transparente aos titulares dos dados sobre como, onde e por que seus dados são processados.
(Você pode se interessar: “O Que é Segurança da Informação?”)
O papel do Operador
O Operador processa dados pessoais conforme as instruções do Controlador, aderindo estritamente às diretrizes de segurança e privacidade estipuladas. Ele organiza, estrutura, armazena e, ocasionalmente, transfere dados para outras entidades, assegurando que todas as operações cumpram as leis e as políticas definidas pelo Controlador.
(Confira também: “Conscientização em Cibersegurança”)
Encarregado (DPO)
O controlador indica o encarregado (DPO), que atua como ponto de comunicação sobre fiscalização, aceita reclamações dos titulares dos dados e orienta os funcionários e contratados sobre práticas de proteção de informações.
(Veja também: “Como Garantir a Conformidade Com a LGPD”)
Conformidade com a LGPD
Logo, tanto o controlador como o operador devem tratar os dados pessoais de acordo com a Lei, mantendo-os em segurança e agindo preventivamente para evitar vazamentos, desvios ou outras ações irregulares.
Na RSData, valorizamos a segurança dos dados pessoais conforme a LGPD. Em 2023, obtivemos as certificações ISO 27001 e ISO 27701, atestando nossos altos padrões de segurança. Em 2024, confirmamos nossa excelência com nova auditoria ISO.
A Segurança da Informação se tornou parte da cultura da RSData, adotamos uma série de recomendações para garantir a segurança dos dados, além de treinamentos recorrentes e práticas de conscientização. Esses esforços exemplificam o nosso compromisso em proteger os dados pessoais tratados, garantindo um ambiente seguro e em conformidade com a LGPD.
Desta forma, ao seguir estes princípios, as empresas podem não apenas evitar penalidades, mas também ganhar a confiança de seus clientes ao promover um ambiente mais seguro e transparente.
(Conheça o Software RSData para Gestão de SST: “Software RSData”)
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Os artigos reproduzidos neste blog refletem única e exclusivamente a opinião e análise de seus autores. Não se trata de conteúdo produzido pela RSData, não representando, desta forma, a opinião legal da empresa.
Referencias:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
www.gov.br/esporte/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd
https://www.rsdata.com.br/o-que-sua-empresa-tem-a-ganhar-com-a-adequacao-a-lgpd
