Neste artigo, Paulo Leal, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Ergonomista, explora as condições de trabalho em prefeituras, destacando as exigências da NR 38 para a segurança e saúde nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Leal aborda a importância de registros detalhados, medidas preventivas e ações integradas para a identificação e mitigação de riscos ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável para os servidores públicos.
Condições de Trabalho em Prefeituras – Uma Abordagem Técnica
Em 5 de agosto de 2011, publiquei em meu blog o conteúdo da palestra que fui convidado a ministrar no IV Congresso CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), em Juiz de Fora – MG, apresentando o tema “Aspectos das Condições de Trabalho nos Trabalhadores do Serviço Público”.
Por se tratar de um tema que poucos conheciam e gerava muitas dúvidas, disponibilizei o conteúdo da palestra para reflexão e orientação. Hoje, trago uma atualização e comparação com a NR 38 – Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
A NR 38 estabelece requisitos e medidas de prevenção para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, uma das atividades realizadas por órgãos públicos. Conforme o subitem 38.3.1, é necessário manter um registro atualizado de todos os logradouros onde essas atividades são realizadas, com identificação dos pontos de apoio, suas características e definição do tipo de atendimento prestado aos trabalhadores.
A norma também trata da vacinação contra tétano e hepatite B, considerando a avaliação de riscos ocupacionais previstos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Para veículos, máquinas e equipamentos, a NR 38 traz tratativas técnicas e específicas conforme a NR 12. Já para coletas de resíduos sólidos, varrição e poda de árvores, ações específicas devem ser implementadas e evidenciadas, incluindo treinamentos conforme a atividade e os riscos ocupacionais.
Fatores que Influenciam as Condições de Trabalho
Os determinantes da saúde do servidor público incluem condicionantes sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais responsáveis pelas condições de vida e fatores de riscos ocupacionais presentes nos processos de trabalho, como:
- Riscos Físicos.
- Riscos Químicos.
- Riscos Biológicos.
- Riscos Mecânicos/Acidentes.
- Riscos Ergonômicos.
Dia-a-Dia
Provavelmente nos deparamos com a não aplicação de medidas de segurança, contribuindo para áreas insalubres, ausência de proteção individual e coletiva, litígios trabalhistas, acidentes e afastamentos. Isso traz perdas de mão de obra e oneração dos cofres públicos, gerando desgaste entre servidores, sindicatos e prefeituras.
Neste contexto, as prefeituras desenvolvem ações ou mantêm sistemas de segurança do trabalho para evitar tais condições? Quais condicionantes legais orientam-se? Quais os aspectos que propulsionam ou limitam os sistemas de segurança no contexto da gestão municipal? Como os sindicatos interagem com essa situação?
Legislação Aplicada às Condições de Trabalho
Outro fator que contribui para a confusão entre prefeituras e sindicatos é a legislação aplicada ao regime estatutário. Pode ser aplicada a legislação celetista? Onde e quando ela é aplicável? Existe outro recurso inserido na legislação como apoio?
O Que Fazer?
Nesse turbilhão de problemas, a prefeitura e o sindicato podem precisar adotar ações visando a proteção dos servidores. Como proceder? Quais as limitações? O que pode impedir a eficácia? Quais ações podem alterar essa condição? Como implementar estratégias para sucesso?
Metodologia
O eixo principal do sistema de gestão da saúde ocupacional é desenvolvido por meio de 12 pontos:
- Avaliação e controle dos fatores de riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho.
- Identificação dos fatores de riscos que possam afetar a saúde física do servidor.
- Avaliação das condições de higiene ocupacional.
- Identificação das medidas necessárias para eliminação dos riscos ocupacionais.
- Proteção coletiva e individual.
- Avaliação do grau de exposição ocupacional dos servidores.
- Verificação dos sistemas de controle para eliminar ou reduzir a exposição.
- Estimativa de incidência dos acidentes e doenças ocupacionais.
- Promoção da reabilitação ocupacional.
- Identificação e controle dos riscos críticos.
- Controle de alterações de cargo e mudanças de setor.
- Avaliação dos resultados das medidas de controle, prevenção e reabilitação.
Benefícios
Na implantação de um sistema de gestão em segurança e saúde do trabalho, o órgão público promoverá a aplicação de medidas que assegurarão um ambiente salubre e a atenuação das exposições nas atividades onde o risco não puder ser eliminado.
Valoração
Os benefícios incluem:
- Resgate do valor do órgão público.
- Evitar multas relacionadas ao eSocial e NR 38.
- Participação do sindicato como órgão de apoio.
- Melhor aplicação dos recursos orçamentários da prefeitura.
- Abertura de novos benefícios para os servidores.
- Fortalecimento do vínculo entre servidor e comunidade.
“Nada é permanente, exceto a mudança.” – Heráclito
Heráclito ou Heráclito de Éfeso foi um filósofo pré-socrático considerado o “Pai da dialética”. Recebeu a alcunha de “Obscuro” principalmente em razão da obra a ele atribuída por Diógenes Laércio, Sobre a Natureza, em estilo obscuro, próximo ao das sentenças oraculares.
Software RSData e a NR-38
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